terça-feira - 09/07/2019 - 20:22h
"JUSTIÇA"

Subnutrição democrática…

Por François Silvestre

… e raquitismo intelectual. Em qualquer país desenvolvido no mundo de hoje, sem exceção, um juiz que se põe a serviço de uma das partes do processo merece execração jurídica. E mesmo que as condenações prolatadas em sentença venham a ser amparadas em provas robustas, não se afasta o crime processual do juiz. O juiz em sendo parte no processo  é a maior excrescência que um sistema jurídico pode arvorar-se de compor um Estado de Direito.

Devido Processo Legal não é uma adjetivação. Devido aí não é adjetivo. Como se você dissesse o regular processo legal. Não. Devido nessa expressão é particípio do verbo Dever. Isto é, analfabetos fanáticos, a afirmação de que o Estado Deve ao indivíduo um processo legal para poder julgá-lo, absolvê-lo ou condená-lo. Deve, do verbo Dever.

Em sendo transportado esse procedimento processual da Lava-Jato para qualquer país civilizado do mundo, o juiz que se comportasse no modelo do senhor Sérgio Moro, após declarar que nada de mais foi divulgado, mesmo com a ressalva do crime da divulgação, seria preso ou impedido de exercer qualquer cargo público definitivamente.

Na Suécia, Suíça, Dinamarca, Noruega, seria preso. Na Alemanha, França, Espanha, Estados Unidos, Inglaterra, Holanda seria expelido do serviço público, pro resto da vida. Mesmo que os condenados por ele sejam culpados. E em sendo culpados continuem condenados.

Mas a culpa dos condenados não absolve o dolo da delinquência constitucional de um juiz venal. Que negocia a toga por convicção ideológica. Mesmo que não se locuplete do resultado da decisão. Porém, no caso concreto há uma locupletação.

O cargo de ministro de Estado e o acerto de uma vaga na Suprema Corte do país. Suposição? Não. Declaração pública do beneficiário das sentenças do juiz.

O ex-juiz desmentiu o chefe. E o chefe aceitou o desmentido para salvar o auxiliar. E vamos ao Maracanã. Teatro próprio da subnutrição intelectual. Ao teatro de mesmo da ribalta das artes é que não vão…

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Categoria(s): Artigo
segunda-feira - 08/07/2019 - 11:38h
Assuntos particulares

Ministro Sérgio Moro pede licença do cargo

Moro: poucos dias (Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil)

D’O Estado de São Paulo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu licença do cargo por uma semana “para tratar de assuntos particulares”.

A licença será tirada no período de 15 a 19 de julho e foi autorizada por despacho presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (08).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública explicou, por meio de sua assessoria, que o afastamento de Moro se trata de uma licença não remunerada prevista em lei.

Segundo um auxiliar da pasta, a licença já estava sendo planejada desde que o ministro assumiu, e não tem a ver com o cenário atual de pressão sobre Moro relacionada a uma suposta troca de mensagens com procuradores.

Na ausência de Moro, assume a pasta o secretário executivo do Ministério, Luiz Pontel de Souza.

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Categoria(s): Política
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quarta-feira - 03/07/2019 - 22:10h
União

Governo do RN recebe equipamentos para a segurança

Secretário esteve em cerimônia que contou com o vice-presidente General Mourão e o ministro Sérgio Moro (Foto: Divulgação)

Na tarde desta quarta-feira (03), em cerimônia realizada em Brasília com a presença do vice-presidente da República, General Mourão (PRTB), e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o Rio Grande do Norte recebeu, por meio do Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Coronel Francisco Araújo e do Comandante Geral da PM, Coronel Alarico, cerca de dois milhões de reais em equipamentos para a Polícia Militar.

Os 26 estados e o Distrito Federal receberam equipamentos oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

Ao Rio Grande do Norte foram entregues cinco viaturas, sendo três pick ups e dois micro-ônibus, 36 armas e 20.273 munições letais, 193 armas e 3.536 munições não letais, além de equipamentos tecnológicos e de proteção individual.

Redução de violência

Dia passado, o governo estadual anunciou que a atuação integrada dos vários órgãos do sistema de segurança do Governo do Estado do Rio Grande do Norte levou à redução de 30% dos casos de violência no primeiro semestre de 2019.

No primeiro semestre de 2019 as Ocorrências Violentas Letais Intencionais (OVLI) – homicídios – somaram 718 casos, contra 1.033 ocorrências no mesmo período em 2018.

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Categoria(s): Política / Segurança Pública/Polícia
domingo - 30/06/2019 - 10:30h

Faz somente seis meses, “taokey”?

Por Odemirton Filho

O governo do presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) chegou aos seis meses. Com sua linguagem coloquial e costumeiros arroubos, o presidente vem se notabilizando por dizer aquilo que lhe vem à cabeça, sem receio de ofender quem quer que seja.

É nítida a sua incapacidade para articular ideias e proferir um discurso coeso, não muito diferente, nesse particular, da ex-presidente Dilma Rousseff.

Com efeito, todo início de mandato traz a inexperiência daqueles que ainda não estão afeitos à máquina administrativa, sobretudo, porque o presidente nunca esteve à frente de qualquer Poder Executivo.

A equipe que formou, tem como expoentes os ministros Paulo Guedes, conduzindo a Pasta da Economia, e o ministro Sérgio Moro, capitaneando o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

É precipitado, a meu ver, creditar fracasso ao governo. Ainda há um longo caminho para concluir seu mandato (se concluir). Porém, já se pode antever qual seu será o seu estilo de governar.

A pauta conservadora dos costumes será uma constante, além de se imiscuir em debates nas redes sociais que somente inflamam o já politicamente dividido país.

O presidente, como se diz, ainda não desceu do palanque e insiste em travar disputas ideológicas que nada acrescentam ao seu governo, como o combate ao tal marxismo cultural e a ideologia de gênero.

Com o Congresso Nacional a relação do governo é feita de altos e baixos, não sendo tão harmoniosa como prevê a Constituição Federal, a despeito do presente ter estado no Parlamento por quase trinta anos.

Na seara econômica o ministro Paulo Guedes tem envidado esforços com o escopo de aprovar a Reforma da Previdência, como crucial para equilibrar as contas públicas e atrair investimentos.

Entrementes, é interessante notar, que os especialistas na área econômica asseveram que somente a reforma previdenciária não é suficiente para retirar o país da crise e fazer o Produto Interno Bruto (PIB) voltar a crescer de forma significativa.

Uma das principais promessas de campanha do então candidato à Presidência era a ampliação do porte e posse de armas o que, de fato, cumpriu, expedindo Decreto nesse sentido.

Contudo, posteriormente, ante a resistência do Congresso Nacional, revogou o Decreto e expediu três novos, além de projeto de lei sobre o tema.

Nessa mesma linha, o ministro Moro encaminhou seu pacote anticrime ao Parlamento, todavia, a tramitação do projeto caminha a passos lentos.

No aspecto político, a primeira baixa se deu com o ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria Geral da Presidência, envolto no escândalo das candidaturas laranjas do PSL. Com a prisão de assessores do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, no caso do laranjal, poderá ser o próximo a cair.

Posteriormente, o ministro da Educação, Ricardo Vélez, foi à lona, por manifesta incapacidade administrativa, além de frases infelizes, como a que os brasileiros se comportam como “canibais” quando no estrangeiro, bem como querer recontar o golpe de 64 por outro viés, minimizando aquele período negro.

Houve, de igual modo, uma baixa na equipe econômica do até então intocável ministro Paulo Guedes, quando o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Joaquim Levy, pediu exoneração, após declarações do presidente.

O ministro Sérgio Moro está no meio do fogo cruzado em razão do vazamento de conversas pelo site The Intercept Brasil entre ele e o Procurador da República, Deltan Dallagnol, na operação Lava Jato.

Entretanto, o ex-juiz ainda goza de credibilidade perante o governo e a opinião pública, mas se forem comprovadas a autenticidade dos diálogos sua permanência ficará, sem dúvida, insustentável.

Não se pode esquecer, ainda, as “pérolas” da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, do atual ministro da Educação, Abraham Weintraub e dos filhos do presidente (um deles sob suspeita de práticas nada republicanas). Tudo sob o olhar vigilante e mal-educado do guru ideológico dos Bolsonaro, Olavo de Carvalho.

Cabe ressaltar que o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, mostra-se, até o momento, o mais proativo, adotando medidas para “destravar os projetos de melhoria da logística do País, remover entraves burocráticos e reduzir exigências para a participação do setor privado em novos empreendimentos”.

Houve, é certo, uma baixa significativa no número de homicídios no país, mas não se pode aferir se existe uma relação direta com ações do governo federal ou se os estados-membros estão mais firmes no combate à violência.

Por outro lado, o desemprego continua em alta, na casa de 13 milhões de pessoas, e o consumo das famílias ainda não atingiu níveis que possam fomentar o crescimento da economia.

Faltam investimentos do setor produtivo, sem esses não há criação de postos de trabalho, aumento da renda e arrecadação de impostos.

Para o ministro Paulo Guedes a aprovação da Reforma da Previdência é uma verdadeira panaceia. Contudo, vale lembrar, que a Reforma Trabalhista iria criar milhões de empregos e, o que vemos, até o momento, foi mera retórica.

Cabe, ainda, menção ao relacionamento do governo com a comunidade internacional.

De início, a pretensão da mudança da Embaixada de Tel Aviv para Jerusalém causou mal-estar com os países árabes, tendo o presidente, de forma prudente, recuado. Aliás, não se entende a subserviência de Bolsonaro ao governo norte-americano. A vassalagem a Trump não condiz com o nacionalismo apregoado pelo presidente.

Ademais, recentemente, a Chanceler alemã, Angela Merkel, afirmou que é “dramática” a situação do Brasil em questões ambientais e de direitos humanos sob o atual governo e que ver com preocupação as ações do governo brasileiro em relação ao desmatamento.

Destaque-se, porém, que um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia está iminência de ser celebrado o que é um alento para a economia da nossa região.

Eis, em linhas gerais, os seis primeiros meses do governo Bolsonaro.

Por fim, é de se esperar que o governo pare de promover “um show de besteiras”, conforme afirmou o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, resgatando o país da crise social e econômica vivenciada há tempos.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

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terça-feira - 25/06/2019 - 19:52h
3 x 2

Supremo nega pedido de liberdade para Lula

Decisão no plenário foi tomada em sessão ocorrida nesta terça-feira no Supremo (Foto: O Globo)

Na última sessão do semestre, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar nesta terça-feira (25) liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enquanto não conclui a análise de um pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, apresentado pela defesa do petista.

Por 3 votos a 2, os integrantes do colegiado rejeitaram proposta do ministro Gilmar Mendes para que Lula ficasse em liberdade até a decisão final sobre o habeas corpus.

A sessão desta terça-feira foi interrompida assim que os magistrados negaram a proposta de Gilmar Mendes. Não há data definida para a retomada do julgamento.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
domingo - 23/06/2019 - 05:40h

Tríade – Reflexões sobre as conversas entre Moro e Dallagnol

Por Eduardo Cavalcanti

Quais as consequências para a operação Lava Jato e para os agentes públicos envolvidos em virtude das supostas conversas até agora divulgadas pela plataforma jornalística The Intercept Brasil entre o Procurador da República Deltan Dallagnol e o atual Ministro da Justiça Sérgio Moro?

Torna-se importante, primeiramente, explicar o porquê do necessário distanciamento do Juiz no Processo Penal. A consequência jurídica de qualquer crime é a pena. E, para este tipo de sanção jurídica (sem dúvida, a que possui a maior carga de interferência na liberdade de qualquer cidadão), exige-se determinado procedimento que respeite uma série de regras processuais. É o postulado nulla poena sine iudicio (não há pena sem o devido processo legal).

Estas normativas, inclusive, para além de constar no arquétipo estrutural descrito no Código de Processo Penal e em legislações esparsas, erigem-se, algumas delas, como regras e princípios constitucionais, posto que a Constituição Federal tratou de maneira cuidadosa de várias garantias fundamentais para a proteção do indivíduo diante da atividade própria do Estado de processar e julgar acusados de crimes. Por isto, costuma-se falar, no meio jurídico, que a praxe do processo penal é a própria Constituição aplicada.E a regra que possibilita àquele que figura no processo penal como acusado da prática de um crime parte justamente da imprescindibilidade de um julgador imparcial e distante das partes. É a máxima actus trium personarum. A chamada tríade processual. Na base da pirâmide, as partes, em igualdade processual, sustentam suas teses (acusação e defesa) perante o Juiz, que, ao final de todo o rito, pronunciar-se-á com a elaboração da sentença. Daí a exigência de distanciamento do julgador para com as partes, ou seja, acusação e defesa.

Há uma outra garantia processual insofismável. O ônus da prova cabe à acusação. O Estado-Acusação (aqui, representado pelo Ministério Público, em regra), a partir da atividade investigante dos órgãos públicos competentes, oferece ao Estado-Juiz peça processual que desencadeará os demais atos processuais até a sentença.

Cabe, portanto, ao Estado a tarefa de provar a responsabilidade criminal do suposto autor de um crime. De outro lado, figura o acusado, representado pela defesa técnica, a qual deve possuir igualdade de tratamento e de instrumentos legais e probatórios.

Deste modo, nota-se, já nesta brevíssima explicação, a necessidade do devido afastamento do Estado-Juiz perante as partes processuais.

É certo que, durante a investigação, o Estado, atuando nesta seara a chamada polícia judiciária e outros órgãos públicos competentes para tal mister, pode e deve produzir algumas provas sem o conhecimento do suposto autor do crime, pois se trata de situações em que o sigilo da informação é crucial para a investigação, como, por exemplo, interceptações telefônicas, quebra de sigilo bancário e fiscal, entre outras medidas preliminares.

Voltando ao tema delimitado neste texto, o Intercept Brasil publicou série de supostas mensagens trocadas entre Dallagnol e Moro, à época em que o atual Ministro da Justiça exercia a função de julgador de alguns dos principais processos penais e procedimentos investigativos instaurados em virtude da chamada operação Lava Jato, cujas mensagens indicam que o citado Juiz interferiu de maneira ilícita nas investigações e em atos processuais próprios do órgão público que faz às vezes do Estado-Acusação, ou seja, o Ministério Público.

Por óbvio, não se quer chegar a qualquer conclusão acerca das possíveis consequências legais em virtude das referidas mensagens, justamente porque há uma série de dúvidas que propugnam por explicações.

A primeira delas se refere justamente à autenticidade das mensagens.

Nada obstante o pronunciamento inicial de Moro acerca da veracidade das primeiras mensagens publicadas, passando a duvidar da fidedignidade das mesmas a partir da publicação de outras, a questão se cerca de dúvidas diante da possibilidade de possíveis “montagens”, “cortes” e até mesmo “junções” de diálogos, pois, mesmo verídicos tais diálogos, a colocação de certas palavras em determinados contextos pode alterar completamente o sentido.

A segunda questão, dependente da anterior, trata-se do verdadeiro alcance destas mensagens, caso realmente autênticas e após analisadas corretamente o seu inteiro teor, para a possível quebra da imparcialidade imprescindível do julgador, à época, o Juiz Moro.

O terceiro ponto se refere ainda acerca da necessidade de se analisar a legitimidade e o alcance de uma prova ilicitamente colhida, posto que existem sérias dúvidas sobre os meios realmente utilizados para se obter as supostas mensagens.

Por isto, não vejo como corretas algumas opiniões extremas divulgadas nos últimos dias por parte de certos juristas renomados. De um lado, a crítica severa, exortando o julgamento antecipado dos fatos e a punição dos agentes públicos envolvidos, com a consequente anulação de determinados julgamentos já ocorridos em ações penais. De outro, a defesa cega, minimizando os fatos e criando certo ar de conspiração política.

Aqui, vale lembrar lição jurídica própria do Direito Penal. Não há compensação de culpas. É uma regra basilar. Não se pode querer excluir o crime porque a prática da conduta criminosa somente ocorreu em virtude de parcela de culpa da vítima ou de terceiro. Assim, cada envolvido responderá por seus atos na medida de sua culpa.

No Brasil, pode-se observar, nos últimos anos, espécie de compensação sistemática e ideológica de culpa. E isto se nota com maior destaque quando se trata de atos de corrupção. Há, sem dúvida alguma, imensa concordância do brasileiro quando se trata em extirpar a corrupção do cenário social, mesmo não querendo saber qual a cota de contribuição individual para que isto ocorra.

Assim, diante do protagonismo de fatos graves e imensuráveis de corrupção que marcaram e continuam em evidência no Brasil, há certa tendência popular de quebra ou disponibilidade de garantias e direitos fundamentais assegurados na Constituição, caso isto sirva para o enfrentamento deste grande mal social. É a ideia de que, se há tanta corrupção, deve-se escusar certas práticas ilícitas para se tentar diminuí-la. Portanto, nota-se, sob a luz do sol, diária guerra ideológica e política na microfísica social, mas os meandros obscuros do verdadeiro motor propulsor desta guerra poucos conhecem.

Explicando em outros termos, é a seguinte indagação popular: o Juiz Moro e o Procurador Dallagnol roubaram dinheiro público? Se não roubaram, qual o problema se uniram forças para combater a corrupção que vem devastando valores essenciais para a frágil democracia brasileira?

Advogados utilizam de artifícios piores dos que observamos nas supostas mensagens, inclusive com a nefasta prática de conluio com alguns Promotores, Procuradores, Juízes, Desembargadores e Ministros?

Se isto realmente ocorre, qual o sentido de se atacar e condenar o teor dos diálogos, caso se confirme a comprovação dos mesmos, ocorridos entre um Juiz e um Representante do Ministério Público que estavam atuando no combate a um dos maiores esquemas de corrupção já registrados na história do Brasil?

Este pensamento é a essência da compensação sistemática e ideológica de culpa. No entanto, os graves erros não podem e não devem justificar a existência de outros.

Deve-se realmente apurar todos os atos e fatos que envolvem as mensagens divulgadas pelo jornal on line. E esperar que as investigações e o julgamento futuro, que venham ocorrer, sirvam para aperfeiçoar nosso sistema de justiça e fortalecer as instituições democráticas.

Eduardo Cavalcanti é promotor de Justiça no RN, mestre em Direito pela PUC/RS e doutorando em Direito pela Universidade de Lisboa

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sábado - 15/06/2019 - 12:26h
Vaza Jato

Gravações mostram Moro orientando procuradores

Ex-magistrado, enquanto julgava Lula, sugeriu à Lava Jato emitir uma nota oficial contra a defesa

Novos trechos de diálogos entre o atual ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato Sérgio Moro e procuradores da República com atuação no caso, publicados pelo site The Intercept Brasil, mostram como o magistrado atuava nas sombras. Ele aparece orientando procuradores como – Deltan Dallagnol – a atuarem na acusação de envolvidos. Veja abaixo nessa reportagem:

The Intercept Brasil

Um trecho do chat privado entre Sergio Moro e o então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima mostra que o ex-juiz pediu aos procuradores da Lava Jato uma nota à imprensa para rebater o que chamou de “showzinho” da defesa de Lula após o depoimento do ex-presidente no caso do triplex do Guarujá. O conteúdo faz parte do arquivo As mensagens secretas da Lava Jato.

Os procuradores acataram a sugestão do atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, em mais uma evidência de que Moro atuava como uma espécie de coordenador informal da acusação no processo do triplex.

Em uma estratégia de defesa pública, Moro concedeu uma entrevista nesta sexta-feira ao jornal o Estado de S. Paulo onde disse que considera “absolutamente normal” que juiz e procuradores conversem. Agora, está evidente que não se trata apenas de “contato pessoal” e “conversas”, como diz o ministro, mas de direcionamento sobre como os procuradores deveriam se comportar.

Sérgio Moro e Deltan Dallagnol têm diálogos a cada dia mais afiados e conflitantes com a ética (Fotos: The Intercept Brasil)

Juntamente com as extensas evidências publicadas pelo Intercept no início desta semana – em que Moro e Deltan conversam sobre a troca da ordem de fases da Lava Jato, novas operações, conselhos estratégicos e pistas informais de investigação –, esta é mais uma prova que contraria a tentativa de Moro de minimizar o tipo de relacionamento íntimo que ele teve com os promotores.

Ao contrário da defesa de Moro de que as comunicações eram banais e comuns – contendo apenas notícias e informações, mas não ajudando os promotores a elaborar estratégias (“existia às vezes situações de urgência, eventualmente você também está ali e faz um comentário de alguma coisa que não tem nada a ver com o processo”, disse ao Estadão) –, essas conversas provam que Moro estava sugerindo estratégias para que os procuradores realizassem sua campanha pública contra o próprio réu que ele estava julgando.

O showzinho da defesa

O episódio ocorreu em 10 de maio de 2017, quando Moro já presidia um processo criminal contra o ex-presidente no caso do “apartamentro triplex do Guarujá”. Eram 22h04 quando o então juiz federal pegou o celular, abriu o aplicativo Telegram e digitou uma mensagem ao Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba.

“O que achou?”, quis saber Moro. O juiz se referia ao maior momento midiático da Lava Jato até então, ocorrido naquele dia 10 de maio de 2017: o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que ele era acusado – e pelo qual seria preso – de receber como propina um apartamento triplex no Guarujá. Disponibilizado em vídeo, o embate entre o juiz e o político era o assunto do dia no país.

Seguiu-se o seguinte diálogo:

Santos Lima – 22:10 – Achei que ficou muito bom. Ele começou polarizando conosco, o que me deixou tranquilo. Ele cometeu muitas pequenas contradições e deixou de responder muita coisa, o que não é bem compreendido pela população. Você ter começado com o Triplex desmontou um pouco ele.

Moro – 22:11 – A comunicação é complicada pois a imprensa não é muito atenta a detalhes

Moro – 22:11 – E alguns esperam algo conclusivo

Além do depoimento, outro vídeo com Lula também tomava conta da internet e dos telejornais naquele mesmo dia. Depois de sair do prédio da Justiça Federal, o ex-presidente se dirigiu à Praça Santos Andrade, em Curitiba, e fez um pronunciamento diante de uma multidão. Por 11 minutos, Lula atacou a Lava Jato, o Jornal Nacional e o então juiz Sergio Moro; disse que estava sendo “massacrado” e encerrou com uma frase que entraria para sua história judicial: “Eu estou vivo, e estou me preparando para voltar a ser candidato a presidente desse país”. Era o lançamento informal de sua candidatura às eleições de 2018.

Um minuto depois da última mensagem, Moro mandou para o procurador Santos Lima:Moro, o juiz do caso, zombava do réu e de seus advogados enquanto fornecia instruções privadas para a Lava Jato sobre como se portar publicamente e controlar a narrativa na imprensa.

As afirmações do então magistrado que o Intercept divulga agora contradizem também o que ele dissera horas antes a Lula, naquele mesmo dia do julgamento, publicamente, ao iniciar o interrogatório do petista: que o ex-presidente seria tratado com “todo o respeito”.

“Eu queria deixar claro que, em que pesem alegações nesse sentido, da minha parte não tenho nenhuma desavença pessoal contra o senhor ex-presidente. Certo? O que vai determinar o resultado desse processo no final são as provas que vão ser colecionadas e a lei. Também vamos deixar claro que quem faz a acusação nesse processo é o Ministério Público, e não o juiz. Eu estou aqui para ouvi-lo e para proferir um julgamento ao final do processo”, disse Moro.

“Por que resolveram falar agora?

Dez minutos depois da conversa com o então juiz, naquele 10 de maio, Santos Lima abriu o grupo Análise de clipping, em que também estavam assessores de imprensa do MPF do Paraná. Ele estaria em Recife no dia seguinte em um congresso jurídico.

Santos Lima – 22:26:23 – Será que não dá para arranjar uma entrevista com alguém da Globo em Recife amanhã sobre a audiência de hoje?

Assessor 1 – 22:28:19 – Possível é, só não sei se vale a pena. E todos os jornalistas que estão aqui e já pediram entrevista?

Assessor 2 – 22:28:32 – Mas dr., qual o motivo?

Assessor 2 – 22:29:13 – Qual a necessidade, na realidade..

Santos Lima – 22:30:50 – Uma demanda apenas. Como está a repercussão da coletiva dos advogados?

Assessor 2 – 22:30:58 – Rito normal do processo…vcs nunca deram entrevista sobre audiência…vai servir pra defesa bater…mais uma vez…

Oito minutos depois, Santos Lima copiou a conversa que teve em seu chat privado com Moro – em que o juiz sugere a nota pública para apontar as contradições de Lula – e colou em outro chat privado, com o coordenador da Lava Jato no MPF, Deltan Dallagnol. Eram 22h38.

Àquele horário, os procuradores da força-tarefa discutiam num chat chamado Filhos de Januário 1 se deveriam comentar publicamente o depoimento de Lula. Às 22h43, Santos Lima escreveu no grupo, dirigindo-se a Dallagnol: “Leia o que eu te mandei.”. Ele se referia às mensagens que trocara com Moro. Três minutos depois, Dallagnol responderia em quatro postagens consecutivas no grupo:

Deltan – 22:46:46 – Então temos que avaliar os seguintes pontos: 1) trazer conforto para o juízo e assumir o protagonismo para deixá-lo mais protegido e tirar ele um pouco do foco; 2) contrabalancear o show da defesa.

Deltan – 22:47:19 – Esses seriam porquês para avaliarmos, pq ng tem certeza.

Deltan – 22:47:50 – O “o quê” seria: apontar as contradições do depoimento.

Deltan – 22:49:18 – E o formato, concordo, teria que ser uma nota, para proteger e diminuir riscos. O JN vai explorar isso amanhã ainda. Se for para fazer, teríamos que trabalhar intensamente nisso durante o dia para soltar até lá por 16h

Foi a vez então de Dallagnol mandar uma mensagem ao grupo Análise de clipping, dos assessores de imprensa.

Deltan – 23:05:51 – Caros, mantenham avaliando a repercussão de hora em hora, sempre que possível, em especial verificando se está sendo positiva ou negativa e se a mídia está explorando as contradições e evasivas. As razões para eventual manifestação são: a) contrabalancear as manifestações da defesa. Vejo com normalidade fazer isso. Nos outros casos não houve isso. b) tirar um pouco o foco do juiz que foi capa das revistas de modo inadequado.

O assessor de imprensa estranhou o pedido e alertou que poderia ser um “tiro no pé”.

Assessor 2 – 23:15:30 – Quem bate vai seguir batendo. Quem não bate vai perceber a mudanca de posicionamento e questionar. É uma parte do processo. Na minha visão é emitir opinião sobre o caso sem ele ter conclusão…e abrir brecha pra dizer que tão querendo influenciar juiz. Papel deles vai ser levar pro campo político. Imprensa sabe disso. E já sabe que vcs não falam de audiências geralmente. Mudar a postura vai levantar a bola pra outros questionamentos. Pq resolveram falar agora? Pq era o ex-presidente? E voltar o discurso de perseguição…é o que a defesa fez, faz…pq não tem como rebater a acusação. Acusação utilizar da mesma estratégia pode ser um tiro no pé.

O que os assessores não sabiam é que não era o MPF que queria influenciar o juiz, mas o juiz que estava influenciando o MPF. Três minutos antes de mandar essas mensagens ao grupo, Dallagnol havia escrito a Moro. Além de elogiá-lo pela condução da audiência, o procurador falou sobre a nota:

Deltan – 23:02:20 – Caro parabéns por ter mantido controle da audiência de modo sereno e respeitoso. Estamos avaliando eventual manifestação. A GN acabou de mostrar uma série de contradições e evasivas. Vamos acompanhar.

Moro – 23:16:49 – Blz. Tb tenho minhas dúvidas dá pertinência de manifestação, mas eh de se pensar pelas sulilezas envolvidas

O pedido de Moro para apontar as contradições da defesa de Lula seria discutido no chat Filhos do Januário 1 até o fim da noite e também na manhã do dia seguinte, 11 de maio. E, finalmente, atendido.

Os procuradores, acatando a sugestão de Moro, distribuíram uma nota à imprensa, repercutida por Folha de S. PauloEstadão, Jovem Pan e todos os principais veículos e agências do país. As notícias são centradas justamente na palavra desejada pelo juiz: “contradições”.

Na nota, a força-tarefa expõe o que considera serem três contradições do depoimento de Lula e refuta diretamente uma alegação da defesa do petista, que os procuradores consideraram mentirosa.

Naquela noite, Dallagnol enviou uma mensagem a Moro para explicar por que não explorou a fundo as contradições do petista:

Deltan – 22:16:26 – Informo ainda que avaliamos desde ontem, ao longo de todo o dia, e entendemos, de modo unânime e com a ascom, que a imprensa estava cobrindo bem contradições e que nos manifestarmos sobre elas poderia ser pior. Passamos algumas relevantes para jornalistas. Decidimos fazer nota só sobre informação falsa, informando que nos manifestaremos sobre outras contradições nas alegações finais.

A resposta do ministro Moro ao Intercept Brasil

Nós procuramos a assessoria do ministro Sérgio Moro nesta sexta-feira e apresentamos com antecedência todos os pontos mostrados nesta reportagem. Recebemos como resposta a seguinte nota: “O Ministro da Justiça e Segurança Pública não comentará supostas mensagens de autoridades públicas colhidas por meio de invasão criminosa de hackers e que podem ter sido adulteradas e editadas, especialmente sem análise prévia de autoridade independente que possa certificar a sua integridade. No caso em questão, as supostas mensagens nem sequer foram enviadas previamente.”

Apesar de chamar as conversas de “supostas”, Moro admitiu, hoje, a autenticidade de um chat. Em uma coletiva, ele chamou de “descuido” o episódio no qual, em 7 de dezembro de 2015, passa uma pista sobre o caso de Lula para que a equipe do MP investigue.

Nós também entramos em contato com a assessoria do Ministério Público Federal do Paraná, que não respondeu.

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sábado - 15/06/2019 - 11:00h
Sérgio Moro

A vida como ela é…

A vida como ela é…

Quando foi alçado à condição de ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL), dizia-se que o ex-juiz Sérgio Moro lhe daria maior respaldo e status.

Boa imagem, digamos.

Hoje, Jair é quem o respalda no cargo, mas sem poder lhe dar muito mais do que isso.

E, talvez, por muito pouco tempo.

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terça-feira - 11/06/2019 - 10:28h
Opinião

A cascavel mordeu o maracá

Por François Silvestre

Quando uma pessoa ou grupo de pessoas sofrem uma acusação arrimada em provas obtidas legalmente questionáveis, a primeira defesa não é negar o fato ou os fatos, mas desqualificar as provas. Isso é o corriqueiro. Aí os acusadores explicam que a fonte produtora das provas pode ser questionada, mas não desfigura a verdade do que foi apurado. E geralmente conseguem a condenação do acusado.

Isso aconteceu às pencas na Lava-Jato.

Sérgio Moro e Deltan Dallagnol foram alcançados em diálogos que ferem o Devido Processo Legal (Fotos: The Intercept Brasil)

Muitos estão condenados ou presos após inquéritos nascidos desse procedimento, com provas de fontes anônimas ou de vazamento telefônico obtido clandestinamente.

Tudo justificado na louvabilidade dos fins, justificando os meios, por mais patifes que tenham sido.

Agora, a cascavel mordeu o maracá. E os defensores dessa prática, ao sentir o gosto do próprio veneno, usam a mesma tática abusada ontem pelos seus investigados. Não negam o fato nem o defendem juridicamente. Não.

Negam e condenam a obtenção de provas por meio ilícito. Mas o fato é cristalinamente verdadeiro.

Um Juiz orientando investigação, acolitando e sendo acolitado por membros do Ministério Público. Numa aberração que desmonta o Devido Processo Legal. O Processo comporta Partes e Julgador. Acusação e Defesa são Partes.

Devem, por imposição legal, receber o mesmo tratamento do Julgador. E este não pode ter preferências.

Quando decidir pelo direito de uma das partes, deve fazê-lo pelo convencimento a que foi levado pelas provas dos Autos e pelo cotejamento das razões de cada parte, tratadas com a mesma isenção. Nunca por presunção de simpatia ou concordância com uma das partes.

Diferentemente disso, em sendo honesto, o Juiz obriga-se à declaração de suspeição.

É tudo muito ruim nesse episódio.

Uma operação que merece o respeito de todos, tem esse respeito trincado após descobrirmos que todos delinquiram nesse cipoal. Os corruptos públicos, os corruptores privados, os investigadores e os julgadores.

Cada um delinquiu na medida e na dimensão do seu gesto.

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terça-feira - 11/06/2019 - 09:46h
Caso The Intercept

Deputado Girão separa país entre bandidos e mocinhos

Em seu Twitter, o deputado federal General Eliéser Girão (PSL) escuda a Operação Lava Jato e indiretamente o ministro da Justiça do Governo Jair Bolsonaro (PSL), ex-juiz Sérgio Moro.

Deputado General Girão: um só lado (Foto: Twitter)

“A Lava Jato tem sido o maior grito de independência do Brasil nos últimos anos contra a corrupção. A decisão é sua! De que lado você quer ficar? Do lado dos criminosos ou do lado de quem os ataca? Eu sempre tive um só lado: o da honestidade acima de qualquer coisa!”

“Lugar de bandido é na cadeia ou no cemitério”

Para ele, “o cidadão de bem sabe muito bem quem são os Mocinhos e quem são os Bandidos. A começar pela Mídia que insiste em defender criminosos. Que a Polícia e a Justiça cumpram o seu papel. Lugar de Bandido é na Cadeia. Ou no cemitério”.

A intervenção de Girão é em resposta a uma série de reportagens iniciada pelo site The Intercept Brasil (veja AQUI), que reproduz diálogos entre Moro e o procurador federal Deltan Dalagnoll, ensejando compartilhamento-parceria ilegal no bojo da Lava Jato.

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domingo - 09/06/2019 - 23:18h
Denúncia

Moro e Dallagnol combinavam ações da Operação Lava Jato

Site "The Intercept" revela diálogos entre juiz e o procurador que indicam condução de investigações

Do UOL e The Intercept

Uma série de reportagens publicadas hoje pelo site “The Intercept Brasil” mostra que o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, orientou as investigações da operação Lava Jato em Curitiba por meio de mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

O site afirmou que recebeu de uma fonte anônima um grande volume de mensagens trocadas no aplicativo entre membros da Lava Jato e entre o procurador Dallagnol e Moro. O “The Intercept” foi fundado pelo jornalista norte-americano Glenn Greenwald, um dos autores da reportagem. Ele ficou conhecido mundialmente após ajudar o ex-analista de sistemas Edward Snowden a revelar informações secretas obtidas pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos.

Nas conversas, ao longo de dois anos, Moro sugeriu que o procurador trocasse a ordem de fases da Lava Jato, para não ficar “muito tempo sem operação”, deu conselhos e pistas informais de investigação e antecipou uma decisão que ele ainda não havia tornado pública.

As mensagens também mostram que Moro criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público.

O Ministério Público Federal do Paraná confirmou em nota que houve vazamento de mensagens de procuradores após um ataque hacker. Segundo o órgão, as mensagens não mostram nenhuma ilegalidade.

Moro contesta irregularidade

Em nota, o ministro Moro afirmou que as mensagens não revelam “qualquer anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado”. O ministro também criticou o site por não tê-lo procurado antes da publicação da reportagem e disse que as conversas foram retiradas de contexto.

Em nota, a força-tarefa da Lava Jato falou em “ataque criminoso” aos membros do MPF-PR e lembrou o ataque de hackers ao celular do ministro Sérgio Moro, na semana passada.

Segundo o documento, os procuradores “mantiveram, ao longo dos últimos cinco anos, discussões em grupos de mensagens, sobre diversos temas, alguns complexos, em paralelo a reuniões pessoais que lhes dão contexto”.

O The Intercept justificou que o site não entrou em contato com procuradores e outros envolvidos nas reportagens “para evitar que eles atuassem para impedir sua publicação e porque os documentos falam por si”.

“Entramos em contato com as partes mencionadas imediatamente após publicarmos as matérias”, explicou o veículo.

Série de reportagens

As reportagens do The Intercept dão início à série “As mensagens secretas da Lava Jato”.

A primeira delas torna públicas as motivações políticas que guiaram as ações da força-tarefa. A segunda matéria revela como Moro instruiu Deltan Dallagnol, sugerindo mudanças nas fases da operação, dando pistas para a investigação, indicando fontes e, assim, violando a neutralidade de magistrado. E a terceira demonstra como a Lava Jato blefou no STF para levar o caso do triplex para Curitiba.

Pouco antes de apresentar a primeira denúncia contra Lula, Dallagnol não tinha certeza da ligação entre o apartamento e o esquema da Petrobras: “até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto”, escreveu aos colegas.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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domingo - 26/05/2019 - 08:10h

Outro olhar sobre a excludente de ilicitude

Por Odemirton Filho

O crime é um fato típico, ilícito e culpável, de acordo com o que ensina o conceito analítico.

O fato típico é composto pela conduta, o resultado, o nexo de causalidade e a tipicidade.

Existe ilícito quando a conduta do agente é contrária ao que determina o ordenamento jurídico.

Se diz culpável, quando se tem um juízo reprovável em relação à conduta ilícita do agente.

Em resumo, sem adentrar em aspectos teóricos, temos um crime quando preenchidos esses elementos.Entretanto, pode ocorrer, por exemplo, que alguém atente contra a nossa integridade física ou a vida. Nesse caso, a lei brasileira permite que o agredido se defenda, ou seja, atue em legítima defesa.

Quando se atua em legítima defesa, o ilícito que faz parte do conceito analítico de crime é afastado, isto é, não ocorre o crime, tendo-se o que se denomina excludente de ilicitude.

Assim, prescreve o Código Penal que não há crime quando o agente pratica o fato em legítima defesa. (Art.23, inciso II).

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem. (Art. 25).

Todavia, recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), asseverou que apresentará um projeto de lei para “isentar” o proprietário rural que atirar em um invasor de suas terras.

De igual modo, o ministro Sérgio Moro, no seu pacote anticrime, apresentou um ponto sobre legitima defesa com o seguinte teor: “Se alguém em legítima defesa, ou seja, reagindo à agressão injusta, exceder-se, o juiz poderá deixar de aplicar a pena ou diminui-la ‘se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção’.

Diante das propostas apresentadas indaga-se: qual será o critério adotado? Estabelecerá uma nova excludente de crime, exclusivamente, para os ruralistas? Como se verificará o medo, a surpresa ou violenta emoção no caso concreto?

Na legislação vigente, se a conduta do agente for além do limite necessário para afastar a agressão atual ou iminente há o que se denomina de excesso, isto é, o agente responderá pelo crime.

Nessa mesma linha o Código Civil prevê, ainda, o desforço imediato.

Com isso, o possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. (Art. 1.210, § 1º).

Como se vê, tanto o Código Penal como o Código Civil, garantem a legítima defesa da pessoa e da posse.

Ambos, todavia, exigem moderação nos atos praticados, para legitimar a conduta e afastar o crime.

Ademais, poderá haver uma combinação explosiva entre a flexibilização do porte de armas para várias categorias, com já apresentado pelo Governo, e a amplitude da legítima defesa nos termos expostos.

Portanto, não se vislumbra a necessidade de outras excludentes de ilicitudes, pois o ordenamento jurídico pátrio já assegura que se repila qualquer violência à nossa integridade física ou à vida, bem como garante a defesa da posse de bens.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

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quinta-feira - 23/05/2019 - 10:56h
Câmara Federal

Veja como deputados do RN votaram sobre comando do Coaf

Bancada do RN (Fotomontagem BSV)

Do Blog Saulo Vale

Na votação nessa quarta-feira (22) na Cãmara Federal, que tirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) do Ministério da Justiça, comandado pelo ministro Sérgio Moro, e o levou para o Ministério da Economia de Paulo Guedes, os oito deputados federais do RN se posicionaram da seguinte forma:

Beto Rosado (PP) e Natália Bonavides (PT) votaram para tirar o Coaf de Moro.

Já Generão Girão (PSL), Benes Leocádio (PRB) e Walter Alves (MDB) votaram para que o Coaf ficasse nas mãos do ex-juiz.

Fábio Faria (PSD), João Maia (PR) e Rafael Motta (PSB) não votaram.

No total, Moro perdeu o Coaf por 228 votos a 210, na votação ocorrida ontem (22), no plenário da Câmara dos Deputados. A votação representou uma derrota para Moro e para o Palácio do Planalto.

O texto segue agora para o Senado, antes de ser enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

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sexta-feira - 10/05/2019 - 20:30h
Opinião

A mulher de César

Por François Silvestre

A Magistratura carrega a maldição da mulher de César. Não basta ser honesta, precisa demonstrar a honestidade. Em tudo. Aqui não se trata de honestidade no alcance financeiro. Não. Honestidade jurídica, mesmo.

Basta um juiz expor-se a qualquer tropeço nos princípios para alguém querer jogar farpas na Magistratura. Até com ex-juízes.

Veja o caso de um ex-juiz que virou governador – Wilson José Witzel (PSC). No Rio de janeiro. Não só defende o uso de armas ostensivamente como autoriza seu uso para tiroteios em público.

Ampliou a seu talante o instituto da legítima defesa prescrito no Código Penal. E não o fez a favor do indivíduo contra os excessos do Estado. Pelo contrário, autorizou o Estado a matar.

Criou a Pena de Morte putativa, invertendo a legítima defesa putativa do Código, quando alguém reage imaginando uma agressão fatal e iminente.

Outro ex-juiz, agora Ministro do Executivo, submete-se a vexames todo dia.

Contrário ao uso abusivo de armas de fogo, silencia numa cumplicidade típica de político profissional. Pra negar ser leitor do Guru de Bolsonaro, justificou ser sua obra muito “densa”. E ponha densa nisso.

Sobre as peripécias do filho do Presidente com Fabrício Queiroz, exatamente no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), declarou “eles já explicaram tudo”. Explicaram a quem?

Nem o MP conseguiu ouvi-los.

O mesmo Coaf que ele quer “sob” seu comando.

Acho que nesse caso ele distingue “sob” de “sobre”. Até aonde vai seu apreço e quanto ele topa pagar, em decepções, no aguardo por uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF)?

Trocou a Magistratura pela Política, lugar onde ser honesto também é obrigação, mas dispensa a ostentação de honestidade da mulher de César.

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domingo - 07/04/2019 - 07:48h

O deserto de ideias e a necessidade de negociação

Por Josivan Barbosa

O Consórcio Bolsonarismo precisa ter um programa de governo para ser compartilhado. Bolsonaro foi extremamente bem-sucedido na estratégia eleitoral, mas e agora? É “Um deserto de ideias” como disse Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados. Com exceção da Reforma da Previdência, do projeto de Moro (Alexandre de Morais – cópia segundo Rodrigo Maia e a agenda de concessões (herdada de Temer), as demais áreas ainda não disseram a que vieram.

Apesar do novo Congresso possuir identidade ideológica com o governo, mas o presidente não sabe aproveitar essa imensa oportunidade.
Paulo Guedes na articulação política da Reforma da Previdência com o Congresso repete o Joaquim Levi o que é altamente arriscado. Guedes tem um superministério para administrar e agenda liberal muito robusta. Colocar alguém para negociar com a missão de dizer “não” será abrir mão da pouca credibilidade que ainda resta no governo.

Economia

O Primeiro trimestre mostrou-se desanimador. A atividade segue capenga, sem engrenar, e o desemprego continua elevadíssimo: 13,1 milhões de desempregados ou 12,4% da população. ATaxa de subutilização está em 24,6% (28 milhões) da força de trabalho (desempregados, as pessoas que trabalham menos tempo do que gostariam, os que gostariam de trabalhar, mas não procuram emprego). O crescimento econômico tende a ser abaixo de 2% em 2019. A grande Incerteza é até quando a Selic vai continuar em 6,5% ao ano. O Índice de confiança do consumidor recuou e a confiança da indústria também caiu.

Política
Do ponto de vista político o consórcio bolsonarismo demonstra desarticulação e amadorismo. A tendência é uma Reforma da Previdência modesta e mais demorada. A Fraqueza da economia pode contaminar o ambiente político, corroendo a popularidade do governo, lembrando que a Regra do reajuste do salário minimo, a política salarial dos servidores públicos e as mudanças no sistema tributário são pautas que trarão mais desgaste político.

Inoperância

Se Bolsonaro envelhece mais rapidamente do que gostaria é mais pelo que deixa de fazer do que pelo que cumpriu até aqui. Das 35 metas, apenas sete foram integralmente cumpridas, dez estão em curso, uma foi parcialmente atingida e 17 estão pendentes.

O levantamento mostra que o ministro da Educação não é um ponto fora da curva. O padrão “lista de desejos”, que desmoralizou Ricardo Vélez na comissão da Câmara contaminou o governo e dificulta o cumprimento das metas. Entre as 35, anunciou-se, por exemplo, a “intensificação do processo de inserção econômica internacional”. Não se listaram medidas fiscais ou de desburocratização nesse sentido. No limite, a viagem aos EUA o governo brasileiro colaborou com a inserção internacional dos exportadores americanos de trigo e de carne suína.

Na linha “lista de desejos” das metas do governo Bolsonaro está, por exemplo, uma medida do Banco Central completamente inexequível para 100 dias, a independência do Banco Central. A mudança, que tem sido debatida há décadas no Congresso, teria que ser proposta por emenda constitucional. O presidente do BC já se manifestou favoravelmente à medida, mas se desconhece qualquer minuta de proposta.

Caravana do PT

A lembrança da data da prisão de Lula foi o mote para o PT retomar mobilizações pelo país. A caravana começou em Porto Alegre e em Florianópolis e termina no domingo em uma vigília em Curitiba, onde o ex-presidente está preso. Coordenador da caravana, o dirigente Marcio Macedo prevê um número menor de apoiadores nas ruas. A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), reconhece a dificuldade para mobilizar militantes no Sul, onde o partido enfrenta resistência nas urnas.

Não precisa de pressa

Os números do Ministério da Economia demonstram que não precisa de tanta pressa para a Reforma da Previdência. O Ministro Paulo Guedes calcula apurar cerca de R$ 280 bilhões entre este e o próximo ano, sem contar com a cessão onerosa. Desses, R$ 80 bilhões viriam das privatizações, e R$ 126 bilhões, da devolução antecipada de recursos do BNDES para o Tesouro Nacional. O Tesouro tem um estoque de R$ 80 bilhões em instrumentos híbridos de capital e dívida (IHCD) emitidos em favor de bancos federais, que também devem ser devolvidos à União.

MEC incapaz

Um exemplo claro da deficiência da atual equipe do MEC, incluindo o ministro é a falta de proposta para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), principal mecanismo de redistribuição de recursos da União para Estados e municípios. O Fundeb expira em 2020 e precisa ser discutido neste ano no Congresso Nacional, sob o risco de colapsar a educação básica.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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segunda-feira - 25/03/2019 - 21:22h
Opinião

Complexo de inferioridade

Por François Silvestre

É uma manifestação psicossocial do indivíduo que se pretende maior do que acha que é avaliado.

Em se achando maior do que imagina ser visto, expõe-se feito o cururu, que incha para enganar o predador, fazendo-se maior do que realmente é.

O Juiz Marcelo Bretas é um arquétipo dessa condição humana. Feio, sofre com a beleza dos outros. Inculto, esbanja-se em citações alheias. Fanático religioso, usa o credo da sua crença para fundamentar o infundamentável.

Agora, após a auto defenestração de Sérgio Moro da magistratura, negociada com Bolsonaro por uma vaga no Supremo, Bretas decidiu ocupar o vácuo.

E aí destrambelha-se, como sói acontecer com todos os complexados. Vêm à tona os recalques de quem não os trabalhou para resolvê-los.
Mandou algemar o ladrão Sérgio Cabral com algemas dos pés para as mãos, do torço, num espetáculo grotesco.

Por quê? Porque o larápio, perigoso corrupto, mas inofensivo como preso, comentou numa audiência que o juiz Bretas era filho de lojista de bijuterias. Suprema humilhação.

E na tentativa de aparecer como sucessor de Moro, que foi sucessor de Joaquim Barbosa, o arrependido, decreta prisão preventiva na mais escrachada desconsideração definidora desse tipo de prisão.

Nem um juiz de paz, do sertão antigo, cometeria tal aberração. Fruto do complexo de inferioridade.

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sexta-feira - 22/03/2019 - 16:40h
Política e tosse

Gargarejo de romã

Por François Silvestre

É bom pra tosse. A previdência venceu Temer no poder, e agora toma alento com sua prisão.

Bolsonaro vai ver o que é bom pra tosse, com seu papo de não dar satisfações aos políticos.

Administração se efetiva pelo trabalho dos servidores com o gerenciamento da política. É assim em todo canto do mundo, nos regimes democráticos. Não se vive coletivamente sem política.

Quem não gosta de política é ditador ou alienado.

Sérgio Moro tá vendo a diferença entre sua independência de magistrado e a dependência política do executivo. Ou dá satisfações ou leva cocorotes, como os tomou do presidente da Câmara.

O Capitão vai continuar dizendo uma coisa e fazendo outra. E a sargentada se engalfinha, entre filhotes e insatisfeitos, sem saber pra onde vai.

Enquanto a merda fede por aqui, o Capitão tá “resolvendo” os problemas da Venezuela. Tudo para o agrado do seu líder-mor Donald Trump.

Receita: Um punhado de cascas de romã, meio copo de água; deixando em descanso por oito horas. Quando a água estiver bem amarela, da cor da bandeira, gargareja-se cada gole por alguns segundos e depois cospe.

Durante o gargarejo não se deve conversar bosta, pra não engasgar.

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Categoria(s): Crônica
quinta-feira - 28/02/2019 - 18:32h
Walter Nunes da Silva Júnior

Juiz integrará colegiado de Política Criminal e Penitenciária

Nunes: colegiado nacional (Foto: Web)

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal e Corregedor do Penitenciária Federal de Mossoró, foi escolhido para integrar o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O colegiado será integrado também pelo Juiz Federal do Paraná Danilo Pereira Júnior, o Juiz de Direito de São Paulo Paulo Eduardo de Almeida Sorci e o advogado Rodrigo Sánchez Rios.

O mandato do Conselho é de dois anos.

A portaria com a definição dos escolhidos foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
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domingo - 24/02/2019 - 07:46h

Expectativa e realidade

Por Odemirton Filho

Os primeiros dias de governo de Jair Bolsonaro (PSL) estão sendo marcados pela continuidade dos embates entre os seus séquitos e adversários. Não existe, até o momento, uma trégua, pois alguns partidários ainda não desceram do palanque e continuam a se digladiar nas redes sociais.No tocante ao Presidente, esse cumpriu algumas promessas de campanha, como o Decreto sobre a posse de armas e o pacote anticrime, que possui três eixos, combate à corrupção, crime organizado e crimes violentos.

Além disso, a proposta da reforma da Previdência foi encaminhada ao Parlamento e, segundo expertises, é imprescindível para o equilíbrio fiscal do país, muito embora alguns pontos apresentados já causem insatisfações.

No que diz respeito ao pacote anticrime apresentado pelo ministro Sérgio Moro,  levanta-se uma densa discussão político-jurídico, porquanto trata de temas que, para alguns, padecem de inconstitucionalidade, com um propósito eminentemente populista punitivista.

Entre os temas propostos, destacam-se: a possibilidade de acordo entre o Ministério Público e o acusado, a execução provisória da pena após julgamento em segunda instância e a legítima defesa.

Essa diz que “o juiz poderá reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Há pesadas críticas a proposta da legítima defesa, pois daria ao agente de segurança uma “licença” para matar, haja vista essas escusas justificarem o crime perpetrado, mesmo com manifesto excesso doloso.

Por outro lado, aqueles que vivem à margem da lei, há tempos que praticam toda sorte de crime, inclusive, homicídio, necessitando de uma firme resposta do Estado-juiz. São, sem dúvida, valores constitucionais em conflito que precisam de ponderação quando da aplicação da norma.

Por fim, o Presidente e seus articuladores políticos sabem, mais do que ninguém, que no Congresso Nacional é preciso habilidade para aprovar projetos. Ademais, muitas emendas deverão ser apresentadas para que se chegue ao texto final.

Vamos ver se o Chefe do Executivo Federal evitará o fisiologismo, isto é, o toma lá, dá cá, que tanto rechaça, para conseguir aprovar o que pretende.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

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terça-feira - 05/02/2019 - 11:00h
Segurança Pública

Carlos Eduardo pela primeira vez fala sobre Governo Fátima

Candidato ao Governo do RN no ano passado, o ex-prefeito natalense Carlos Eduardo Alves (PDT) pela primeira vez se manifesta no tocante à gestão Fátima Bezerra (PT), adversária que o venceu nas urnas ano passado.Com postagem em rede social nesta terça-feira (5), Carlos lamenta que governadora não tenha participado de reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro (veja AQUI), para tratar do Pacote Anticrime.

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terça-feira - 05/02/2019 - 05:50h
Pacote Anticrime

Uma ausência justificada, mas inconsistente

A governadora Fátima Bezerra (PT) faltou à apresentação do “Pacote Anticrime” do Governo Jair Bolsonaro (PSL), mostrado nessa segunda-feira (4) em Brasília (veja AQUI) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Sérgio Moro fez apresentação para governadores e secretários de segurança (Foto: BBC Brasil)

A justificativa dada: hoje (terça-feira, 5), ela tem a apresentação da Mensagem Anual do Governo à Assembleia Legislativa. Além disso, salientou que o titular da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (SESED), coronel Araújo, “participará dos desdobramentos da reunião durante dois dias em Brasília, esta semana”.

O arrazoado da governadora à ausência não se sustenta. Será que ela faltaria, caso o ministro da Justiça e Segurança Pública fosse do Governo Fernando Haddad (PT)? Provavelmente, não.

A distância entre Brasília e Natal pode ser facilmente percorrida por via aérea em poucas horas, tempo mais do que suficiente para ela dormir em casa para os compromissos desta terça-feira.

Interessante sublinharmos, que o governador do Piauí e petista como Fátima Bezerra, Wellington Dias, ontem mesmo esteve na Assembleia Legislativa do seu estado para cumprir o compromisso que Fátima só terá hoje (veja AQUI). Realmente, não podia estar em Brasília em igual horário.

Camilo Santana (PT) do Ceará e Rui Costa (PT) da Bahia compareceram.

Quanto à participação do coronel Araújo em reuniões com outros secretários, o compromisso não chega a ser uma manifestação de interesse do Governo Fátima Bezerra em se integrar à luta anticrime, mas injunção. Ele tem que participar.

Poderia representá-la ontem e não o fez, certamente porque não recebeu determinação para tanto.

O RN é um dos campeões nacionais de criminalidade, não podemos esquecer.

A governante foi eleita para enfrentar esse e outros problemas, sendo imprescindível a associação com o Governo Federal.  Sem ele, nada feito.

Antipatias pessoais, divergências políticas e antagonismos ideológicos não ajudam em nada o RN.

A propósito, só quem tem a perder é seu povo.

Fátima passa, passará; como passou Robinson Faria (PSD).

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Categoria(s): Artigo / Opinião da Coluna do Herzog / Política
segunda-feira - 04/02/2019 - 16:26h
Brasília

Ministro Sérgio Moro apresenta “Pacote Anticrime”

Corrupção, crimes violentos e o crime organizado são principais problemas a serem enfrentados

Do Congresso em Foco

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou a governadores e secretários estaduais, nesta segunda-feira (4), em Brasília, a grande aposta de sua gestão – o chamado Pacote Anticrime. A proposta promove altera 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos, Código Eleitoral, entre outros.

Ministro Sérgio Moro apresentou Pacote Anticrime a governadores e secretários de Segurança Pública (Foto: MJ)

Segundo o ministro, o objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pelo país e que são interdependentes. Mais cedo, Moro apresentou o projeto ao presidente reeleito da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), durante café da manhã. Ele deve se encontrar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda nesta semana, para pedir apoio e expor as principais medidas sugeridas.

Entre outras coisas, o pacote criminaliza o chamado caixa dois, introduz a figura do “informante do bem”, reforça o cumprimento da pena para condenados em segunda instância, endurece o cumprimento da pena para crimes considerados mais graves, como roubo, corrupção e peculato que, pela proposta, passa a ser em regime inicial fechado.

O projeto conceitua organizações criminosas e prevê que seus líderes e integrantes que sejam encontrados com armas iniciem o cumprimento da pena em presídios de segurança máxima. De acordo com a proposta, condenados que sejam comprovadamente integrantes de organizações criminosas não terão direito a progressão de regime. O texto amplia de um para três anos o prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.

Clique AQUI e conheça íntegra do Pacote Anticrime

A proposta permite que o Ministério Público proponha acordo, antes do recebimento da denúncia, quando o acusado confessa crime com pena máxima inferior a quatro anos, praticado sem violência ou grave ameaça. Prevê, ainda, a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos para facilitar a investigação de crimes. A mudança proposta permitirá a coleta de DNA de condenados por crimes dolosos mesmo sem trânsito em julgado.

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