O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu na última quarta-feira (19) representantes de nove sindicatos e associações de servidores do Estado. Na pauta, a reforma da previdência que está tramitando na Casa. As instituições demonstraram apoio ao projeto e se colocaram à disposição do Legislativo para contribuir com a proposta.
Ezequiel recebeu aceno positivo à aprovação da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Paoulla Benevides e Gustavo Santana), do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Nilton Arruda e Jandir Cortez), da Associação dos Consultores Jurídicos do Tribunal de Contas do RN (Glaucio Torquato), do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Roberto Fontes e Fernando Freitas), Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Murillo Machado), Associação do Ministério Público do RN (Fernando Vasconcelos e João Vicente Leite), da Associação dos Procuradores do RN (Nivaldo Brum e Renan Maia), da Associação de Magistrados do RN (Pedro Paulo e Artur Cortez) e de Vinícius de Godeiro Marques, diretor presidente da Associação de Servidores Efetivos da AL.
Esse grupo de lideranças corporativas não tem muito do que se queixar. Negociaram com o Governo Fátima Bezerra (PT) e obtiveram pleno êxito na costura para redução ao máximo, sobretudo, da alíquota previdenciária. A princípio, seria de 18% para os maiores salários do estado e esse teto ficou arranjado para 16% (veja AQUI).
Os 12 do contra
Na discussão da matéria na AL, esse percentual pode sofrer até mais algum ajuste para baixo. Não duvide. Mas a princípio, estão satisfeitos. A governadora paradoxalmente atendeu a quem possui maior ganho.
A posição deles é conflitante com a maioria dos sindicatos, que acabou recuando das negociações, no âmbito do Fórum Estadual dos Servidores. Pelo menos 12 entidades são contra a própria reforma e representam a grande maioria dos servidores com menores salários entre ativos e inativos.
SINSP, SINDSAÚDE, SINAI, SINTERN, SINDERN, ADUERN, SOERN, SINDECON, SINTE, SINDSEMP, SINDJUSTIÇA e SINPOL estão contrários à própria reforma. Denominam de “PEC da Morte” o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), 02/2020, que altera a Previdência Social e Estabelece Regras de Transição e Disposições Transitórias.
Mas mesmo entre eles há rachas. No âmbito da Universidade do Estado do RN (UERN) houve movimento contrário a posição de seus sindicatos, com uma ala buscando negociação e também diminuir perdas (veja AQUI).
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