O Sindicato da Polícia Civil do RN (SINPOL) emite nota à população, se posicionando sobre novo anúncio de “operação especial” da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESED), para inibir o banho de sangue no estado. Só este ano, a contabilidade registra mais de 1.500 assassinatos no Rio Grande do Norte.

Eis a Nota abaixo:

O SINPOL, que vem lutando, exaustivamente, há mais de uma década para que o Governo aumente o efetivo da polícia civil, recebe com descrédito o anúncio da Secretaria de Segurança Pública neste início de semana. O fato é que sempre que ocorre um final de semana violento no estado, e isso está se tornando corriqueiro, a SESED diz que fará novas operações e reforço de policiamento na região metropolitana, sem que a sociedade veja eficácia alguma nessas atitudes.

O povo potiguar vive num estado de guerra civil, sendo hoje o terceiro colocado dentre os estados brasileiros em número de homicídios. Esta triste estatística vem “coroar” a gestão do Governo Rosalba Ciarlini como a pior de toda a história do Rio Grande do Norte, no que tange à segurança pública.

Diante disso, faz-se necessário que a SESED responda alguns questionamentos:

Helicóptero?

O primeiro é com relação ao uso do helicóptero Potiguar 01. Que resultado prático trará o helicóptero, no combate aos homicídios, sabendo-se que esse tipo de crime não tem local específico, nem tampouco, hora marcada? Se o Governo reduziu a cota de combustível para a frota das Polícias Civis e Militar, alegando contenção de despesas, como explicar, então, a utilização da aeronave que tem um custo operacional muito mais elevado?

Mais operações?

O anúncio da SESED parece ser mais uma ação pirotécnica e de enganação. Uma medida paliativa, que, sozinha, traz apenas uma temporária e falsa sensação de segurança para a população. Com a chegada de R$ 5 milhões do projeto Brasil Mais Seguro para investimentos na segurança pública do Estado, a SESED anuncia três operações que estariam prontas para serem desencadeadas: “Avante”, “Divisa Segura” e “Sertão Seguro”, que aconteceriam tanto no interior quanto na capital.

E os equipamentos?

No entanto, o sindicato questiona como esses recursos serão aplicados, haja vista a situação dos policiais civis, que trabalham sem as mínimas condições de segurança. São três anos de governo Rosalba Ciarlini de promessas de aquisição de equipamentos básicos que nunca se concretizaram – na última reunião do SINPOL com a cúpula governamental os gestores sequer sabiam quantitativos necessários, bem como os valores para aquisição dos materiais de uso dos policiais, deixando claro que nenhum processo licitatório foi iniciado para a compra dos mesmos.

As operações a serem desencadeadas pela SESED precisam oferecer a todos os policiais envolvidos as condições necessárias para o combate à criminalidade: coletes não vencidos e em tamanho adequado, armamento compatível, munição em quantidade suficiente, viaturas em condição de uso e com tanque combustível cheio, caso contrário, e sem a adoção das proteções mínimas, os policiais fatalmente não participarão de tais ações.

E as DO´s atrasadas?

O Governo informa, ainda, que duplicará o efetivo das Polícias Civis e Militar, por meio da oferta de diárias operacionais. É uma situação obscura o pagamento de DO’s, quando os agentes e escrivães, ainda aguardam pagamento de diárias de várias ações passadas. Enquanto isso, enfatiza o SINPOL, o Estado se nega a entrar em acordo com relação à última greve (que durou dois meses, sendo encerrada no início de outubro) para reposição de dias parados através de Banco de Horas, o que facilitaria, visto que não geraria custo algum ao erário.

Apelo

O SINPOL defende a aplicação de uma nova política de investimentos na segurança pública, oferecendo aos seus operadores uma maior valorização, com as ferramentas de trabalho e  infra-estrutura adequadas ao serviço, com delegacias abertas 24 horas para atendimento ao cidadão, e efetivo em quantidade suficiente para o desenvolvimento das atividades investigativas. É inadmissível que o Governo continue sem investir, sobretudo na Polícia Civil, que faz a parte investigativa, e que clama pela convocação de todos os aprovados no concurso de 2010.