Do Blog Thaísa Galvão

Na terça-feira (12), quando em sessão do Tribunal de Contas da União (TCU), os ministros aprovaram a ajuda de 700 milhões de reais do governo federal ao Rio Grande, o ministro Benjamin Zymler levantou a questão já discutida por aqui: as sobras do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Para Zymler, apesar da ajuda federal, o TJRN tem 571 milhões que deveriam ser retornados ao Estado por se tratar de sobras orçamentárias que poderiam servir para pagar os servidores em atraso.

A posição do ministro chegou a deixar alguns membros da Corte em dúvida sobre aprovar ou não a ajuda do Planalto ao RN.

Por entenderem que o dinheiro que o TJ mantém em uma conta deveria ser devolvido.

O ministro do TCU argumentou com base no parecer do Ministério Público de Contas do RN, que se posicionou pela devolução do dinheiro ao Estado.

Por sorte do Ruo Grande do Norte, o TCU aprovou a ajuda federal.

Por sorte e por pouco, porque parece não ter sido fácil superar a verdade… impactante.

Abaixo o discurso do ministro Benjamin Zymler que, com base técnica e jurídica, deixou claro que o dinheiro acumulado é caracterizado como sobra orçamentárias e, pela lei, deve ser devolvido ao Executivo para pagar a folha.

Com a palavra o TJ.

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