A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/R), Subseccional de Mossoró, emite Nota de Repúdio contra um policial federal, lotado em Mossoró, que criou mal-estar no Condomínio Veronique à noite dessa segunda-feira (14). No incidente por volta de 21h50, ele teve comportamento grosseiro e recheado de ameaças a um porteiro. Também se voltou contra o advogado Humberto Fernandes, que foi chamado pelo síndico à defesa dos interesses do condomínio, que representa.
O policial federal estava de bermuda, chinelos, sem qualquer ordem judicial, mas anunciou que faria investigação sobre o episódio de fixação de um símbolo nazista (veja AQUI e AQUI) num dos endereços do Veronique. O absurdo adicional, é que não caberia a ele, ainda mais sem um delegado responsável, qualquer procedimento sobre o fato – sobretudo àquela hora -, visto que a competência investigativa é da Polícia Civil.
A propósito, a PC do RN abriu procedimento para investigar a denúncia de divulgação de símbolo nazista.
A OAB vai protocolar entre hoje e amanhã uma notícia crime e um representação administrativa contra o policial federal. Antes disso, o próprio Humberto Fernandes e o síndico do Condomínio Veronique compareceram à Polícia Federal em Mossoró nessa terça-feira (15), cientificando o delegado de plantão sobre o episódio.
Veja abaixo a Nota de Repúdio
A OAB Mossoró vem manifestar seu veemente repúdio à agressão sofrida pelo advogado Humberto Fernandes, nesta cidade, no dia 14 de fevereiro de 2022, no Condomínio Veronique, em pleno exercício da profissão, por um policial federal que, com abuso de autoridade, sem o devido amparo jurídico, desrespeitou o profissional, assim como feriu sua honra e seu exercício da advocacia.
A advocacia no seu mister exerce uma função pública com prerrogativas definidas em Lei para garantir o exercício de sua atividade. Toda e qualquer ofensa às prerrogativas dos advogados e advogadas, em verdade, são ultrajes, em última análise, à própria cidadania.
As prerrogativas da advocacia não são privilégios, mas sim garantias para o cidadão de que os seus direitos serão respeitados.
A advocacia é uma atividade que objetiva a resolução dos conflitos sociais e, assim sendo, foi erigida na nossa Carta Magna a condição de indispensável à administração da justiça, portanto instrumento de transformação social e construtora da paz.
A OAB Mossoró repudia a atuação do policial federal, assim como garante que as medidas necessárias serão tomadas a fim de evitar quaisquer tipos de afronta ao pleno exercício do direito dos causídicos.
Nota do Canal BCS – Volto a repetir: Eu já vi de tudo, mas ainda não vi tudo. Francamente! Os diversos vídeos que vimos sobre o caso revelam o tamanho do abuso dessa ‘autoridade’.
Minha solidariedade ao porteiro do Veronique, síndico e advogado Humberto Fernandes.
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