Do Portal do Oeste

O processo que apura possível superfaturamento na contratação de empresas pela Prefeitura de Mossoró para execução da limpeza urbana do município voltou à Procuradora do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC/RN), Luciana Campos.

Problemas na limpeza urbana de Mossoró são crônicos e insanáveis, preservados como se fossem "feitos" (Foto: arquivo)

O processo está em andamento no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). A Assessoria de Comunicação Social do TCE/RN informou ao Portal do Oeste, nesta quarta-feira (24), que a última movimentação no processo é do último dia 17 de abril, um despacho da conselheira-substituta Ana Paula Gomes citando os agentes públicos envolvidos.

Em seguida, ela encaminhou os autos para o gabinete da procuradora Luciana Campos, onde o processo encontra-se atualmente, para emissão de parecer.

Superfaturamento

Em representação feita ao TCE/RN no último dia 22 de março, a Procuradora do MPC/RN, Luciana Ribeiro Campos,apontou irregularidades em todas as licitações e contratos emergenciais realizados pela Prefeitura de Mossoró para execução do serviço de limpeza urbana desde o ano de 2010.

Já contando o atual contrato com a empresa Vale Norte, a Prefeitura de Mossoró vai destinar R$ 257.146.544,84 para o serviço de limpeza pública, incluindo contratos licitados ou não, desde 2010.

Segundo o MPC/RN, desse montante, há indício da ocorrência de superfaturamento nos preços unitários das contratações e nas medições em excesso no valor total de R$57.899.572,91.

Leia também: MP aponta indícios de fraudes e danos em limpeza urbana;

Leia também: Prefeitura garante que licitação de limpeza está dentro da lei.

Nota do Blog Carlos Santos – Aplausos para a procuradora Luciana Campos, uma voz quase isolada nos escaninhos do serviço público, à procura de justiça e punição a eventuais aproveitadores do erário.

Entre o primeiro trimestres de 2016 e 2018, os reajustes contratuais na limpeza urbana de Mossoró tiveram elevação de 53,2%. Negócio melhor do que vender cocaína em Copacabana. Agora pergunte ao contribuinte o que ele acha do serviço.

Clique AQUI para ter acesso à Manifestação Ministerial N.° 02/2019, que apura o caso. Veja a profundidade da apuração e documentos que apontam na direção de prejuízo multimilionário que as mais recentes gestões causaram à municipalidade.

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