Votação foi antecedida por amplo debate e galerias cheias (Foto: ALRN)

Após amplo debate, os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (17) o projeto de iniciativa governamental 473/2024 que trata da atualização da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto atualiza de 18% para 20% e irá vigorar a partir de 2025, se adequando à lei federal nº 87/1996. O placar foi de 12 votos a favor 10 contra. Uma grande vitória do governo Fátima Bezerra (PT).

A nova alíquota de ICMS começará a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da lei e a vigência do aumento do imposto. Diferentemente de 2023, quando o imposto vigorou em 20% por apenas oito meses, desta vez o reajuste é permanente.

As galerias do plenário Clóvis Motta estavam lotadas por servidores estaduais reivindicando a recomposição salarial, a qual, só seria possível, de acordo com o governo do RN, após a aprovação do projeto, visto que com a alíquota de 18%, argumenta que deixou de arrecadar cerca de R$ 700 milhões.

Antes da votação dessa mensagem, os deputados apreciaram e rejeitaram por 13 votos o recurso do deputado José Dias (PL). O parlamentar apresentou recurso contra o parecer da CCJ, que por sua vez havia inadmitido emenda de sua autoria que buscava manter a alíquota em 18%.

Ao abrir os trabalhos, o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) disse que iria acolher todos os pronunciamentos: “Temos uma casa plural, com prevalência dos debates e da democracia. Deputados do governo e de oposição aqui têm voz”, afirmou.

Veja como foi a votação

Terezinha Maia (PL) e Galeno Torquato (PSD) não compareceram à votação.

Votaram a favor os seguintes parlamentares: Isolda Dantas (PT), Ivanilson Oliveira (União), Kleber Rodrigues (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Neilton Diógenes (PP), Dr. Bernardo (PSDB), Eudiane Macêdo (PV), Ezequiel Ferreira (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Francisco do PT (PT), Hermano Morais (PV) e Vivaldo Costa (PV).

Votaram contra esses deputados estaduais: Luiz Eduardo (SDD), Nelter Queiroz (PSDB), Taveira Jr. (União), Adjuto Dias (MDB), Dr. Kerginaldo (PL), Gustavo Carvalho (PL), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (SDD), José Dias (PL) e Tomba Farias (PL).