TCE

sábado - 24/11/2012 - 09:43h

Nélter no TCE

Articulação fortalece aliança entre PMDB e PR

A iminente escolha do deputado estadual licenciado Nélter Queiroz (PMDB) para compor o Tribunal de Contas do Estado (TCE), articulada pelo líder do peemedebismo no Rio Grande do Norte, deputado federal Henrique Alves, não é por acaso ou simples “lance de sorte”.

Sempre hábil nos bastidores, o deputado federal Henrique Alves enxerga na frente.

Com a transferência de Nélter para o TCE, há garantia de um novo conselheiro afiado e afinado com o partido. Além disso, outro benefício indireto está em jogo.

Quem passa a ser efetivado na Assembleia Legislativa é o suplente Kelps Lima (PR). O novo deputado é ligado ao deputado federal João Maia (PR), com quem Henrique tem estreitado mais ainda a parceria com vistas às eleições futuras.

PMDB e PR não tomarão qualquer decisão, adiante, sem consulta múltua e rumo comum.

Anote.

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Categoria(s): Política

quinta-feira - 22/11/2012 - 13:31h

Hoje

Assembleia começa escolha de nome para TCE

Na sessão ordinária desta quinta feira (22) foi lido pelo deputado George Soares comunicado do presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN), informando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou no Diário Oficial do Estado, edição do 15 deste mês, a Portaria que concedeu aposentadoria do conselheiro Valério Alfredo Mesquita.

Com esse ato ficou vago o cargo, que terá seu preenchimento realizado por indicação da Assembleia Legislativa, na forma do artigo 56 parágrafo 2º da Constituição do Estado.

As bancadas partidárias tem, a partir de amanhã, prazo de cinco dias para indicação de nomes que pretendem ocupar o cargo. Findo esse prazo, em até dois dias os nomes indicados serão publicados no Diário Oficial.

Depois da publicação, em três dias úteis será realizada uma sessão extraordinária para a eleição entre os inscritos.

Tão logo foi lida a comunicação, o deputado Fábio Dantas (PHS) fez a autoindicação do seu nome como um dos pretendentes à vaga no TCE. O deputado Dibson Nasser (PSDB) também indicou, pelo seu partido, o nome de Fábio Dantas.

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Categoria(s): Política

segunda-feira - 19/11/2012 - 23:43h

Tarcísio Costa

Novo presidente no Tribunal de Contas do Estado

O conselheiro Tarcísio Costa assumiu hoje a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ele entra no lugar do ex-deputado estadual Valério Mesquita, que se aposentou pela “compulsória”, ou seja, atingiu a idade-limite de 70 anos.

Tarcísio, irmão do deputado estadual e ex-governador Vivaldo Costa (PR), ficará na presidência até a escolha do novo presidente no próximo dia 4.

A posse acontecerá em 2013.

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Categoria(s): Gerais / Política

terça-feira - 06/11/2012 - 23:27h

Municípios

Auditoria fundamental para começar uma gestão

Muitos novos prefeitos terão que tomar uma providência preventiva para início de gestão, em 2013: formalizar pedido para auditoria especial ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Algumas gestões estão sendo entregues aos pedaços e o sucessor que não tiver cuidado, terminará pagando por erros alheios.

Quem avisa, amigo é.

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Categoria(s): Administração Pública

segunda-feira - 22/10/2012 - 13:38h

Sem nomeação

TCE está há mais de um ano “desfalcado”

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) em poucas semanas vai ganhar seu novo componente, saído da chamada lista do “Quinto Constitucional”, indicação feita pelos advogados do estado.

As eleições para a escolha acontecem hoje (veja postagem abaixo).

Já em relação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o lengalenga ainda não tem data para ser encerrado.

Faz mais de um ano que a governadora Rosalba Ciarlini “cozinha o galo” e não escolhe seu indicado, no lugar do conselheiro Alcimar Torquato (ex-deputado estadual), que se aposentou em outubro do ano passado.

Os Tribunais de Justiça da Paraíba, Paraná, Goiás e Mato Grosso anularam nomeações de conselheiros por caracterização de motivação politica e nepotismo.

No Rio Grande do Norte, a vaga de Alcimar foi transformada em peça de escambo político envolvendo a sucessão mossoroense, mas que acabou sendo frustrada.

O esquema previa que a prefeita de direito de Mossoró, Fátima Rosado (DEM), a “Fafa”, renunciasse ao governo para ensejar a candidatura da vice-prefeita Ruth Ciarlini (DEM) – irmã da governadora.

Só que Fafá terminou recuando da proposta, mantendo-se no cargo. Quem se viabilizou à candidatura e saiu vitoriosa nas urnas foi a vereadora governista Cláudia Regina (DEM).

Mesmo a manobra não se consumando, ficou o mal-estar e muita polêmica negativa ao governo e ao próprio TCE.

Nota do Blog – Vale ser ressaltado que nesse espaço de tempo, Alcimar já saiu do TCE e foi indicado para presidir a Junta Comercial do RN (JUCERN), órgão da esfera estadual.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

quarta-feira - 15/08/2012 - 17:02h

Assembleia Legislativa

Recursos com propaganda e Saúde voltam ao debate

O relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que trata da prestação de contas do governo referente ao ano de 2011 voltou a ser criticado na Assembleia Legislativa. Para o deputado José Dias (PSD), o decreto de emergência na área da saúde é uma manobra para desviar o foco dos gastos do governo.

“Esse assunto deveria ter ou ter tido uma repercussão maior pois trata da vida do Estado e da vida do povo do Rio Grande do Norte. É preciso levantar para o opinião pública alguns pontos. Um deles é o abuso das suplementações. Que em 2011, segundo o relatório, superaram R$ 1 bilhão, que representa mais de 14% do orçamento previsto”.

O deputado também criticou os gastos com publicidade, que somaram R$ 16,8 milhões. “Falta sensibilidade do governo em cuidar das coisas que são fundamentais”, afirmou.

O deputado Fernando Mineiro (PT) destacou que o investimento na área de saúde foi inferior ao valor destinado à publicidade, cerca de R$ 11 milhões.

“O próximo relatório será pior. Só neste ano o governo deve investir R$ 18 milhões. Até agora R$ 11 milhões já foram pagos, enquanto isso, o Governo do Estado investiu pouco mais de R$ 4 milhões na Saúde”, disse.

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Categoria(s): Administração Pública

terça-feira - 14/08/2012 - 17:49h

Governo do Estado

“Não faltam recursos, falta prioridade”, afirma deputado

O deputado Fernando Mineiro (PT) criticou esta tarde a prestação de contas do governo, referente ao ano passado, com base em relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou o documento com ressalvas.

Mineiro disse que o Executivo gastou mais em diárias e em publicidade do que no setor de Saúde, onde o investimento foi inferior ao exercício de 2010. Para o deputado, “não faltam recursos no Estado. O que falta é uma definição de prioridades”.

“De acordo com o relatório do TCE, o Estado só investiu 3,70 por cento do orçamento executado. Além do baixo rendimento no setor de Saúde, o governo maquiou os dados da Educação. É preciso que seja dada uma resposta concreta à sociedade sobre a real situação do Estado”, afirmou.

Mineiro disse ainda que foi criada uma cultura de se descumprir os planos de cargos e salários, sob a alegação de falta de recursos, quando o que se constata é a falta de definição de prioridades para os gastos do governo.

Com informações do Gabinete do deputado Fernando Mineiro.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

segunda-feira - 13/08/2012 - 19:26h

"Prioridade"

Governo-RN gasta mais com propaganda do que com Saúde

Por Sérgio Andrade (Diário de Natal On Line)

O Governo do Rio Grande do Norte gasta menos com saúde do que com diárias e publicidade. Por causa desse e de outros fatores, as contas do exercício financeiro de 2011 da gestão Rosalba Ciarlini (DEM) foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Corte analisou as receitas, despesas e prestação de contas do Governo do Estado em uma sessão extraordinária que aconteceu nesta segunda-feira (13). Por unanimidade, os conselheiros do TCE seguiram o voto do relator do processo, Paulo Roberto Chaves Alves, que apontou ressalvas às contas públicas no alto valor da Dívida Ativa do Estado, na falta de investimentos em saúde e na inclusão de gastos com inativos nas despesas de insumos na pasta da educação.

O relatório segue para aprovação na Assembleia Legislativa, que deve julgar se as contas podem ser aprovadas ou não.

Do montante de R$ 9.498,381,000,00 da receita prevista na Lei Orçamentária Anual, foi arrecadado o valor de R$ 7.778.420.362,47, correspondente ao percentual de 81,89%. Isso ocorreu especialmente “em função do baixo nível de eficiência da previsão de receitas correntes, como a patrimonial, a agropecuária, a industrial e a de serviços, e da superestimação das receitas de capital”, disse o relator.

O governo gastou apenas 3,70% do orçamento com investimentos.

Nota do Blog – Até mesmo o TCE, com sua vocação para ser “parceiro” em vez de fiscal das contas públicas, está com dificuldade de dar endosso ao Governo Rosalba Ciarlini (DEM).

Segundo dados oficiais, R$ 16.851.590,51 foram torrados com Propaganda e R$ 11.076.834,92 com Saúde. As diárias consumiram R$ 23.678.716,14.

Deve ser assinalado, ainda, que o conselheiro-relator Paulo Roberto Alves é irmão de um dos principais aliados de Rosalba, o senador-ministro Garibaldi Alves. Claro que a “ressalva” não tem efeito prático nenhum. Na Assembleia Legislativa, tudo estará “em casa”.

Estamos próximos do fim do segundo ano de gestão e a culpa continua no passado. Lamentável que tudo isso esteja ocorrendo. Confesso-lhe que não esperava esse nível de desatino da gestão Rosalba.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

sexta-feira - 27/07/2012 - 23:01h

Lei de Acesso à Informação

TCE e Ministério Público apresentam lista com salários

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público do Estado (MPE) divulgaram hoje lista com os nomes e salários dos seus servidores. O anúncio segue exigência da Lei de Acesso à Informação, que obriga todo organismo público a essa divulgação pública.

O salário de cada conselheiro do TCE, segundo informação do Tribunal, é de R$ 24.117,62. Com descontos, os valores informados giram entre R$ 14 mil e R$ 16 mil, em média.

Veja AQUI todas as informações sobre o TCE, relativas a pagamentos a conselheiros, auditores e procuradores.

Veja AQUI todas as informações de servidores em geral.

Quanto ao Ministério Público, as informações estão separadas por segmentos de servidores, além de detalhes que justificam ou explicam alguns valores mais altos.

Veja AQUI pagamento a integrantes ativos do MPE;
Pagamento a aposentados AQUI;
Veja AQUI pagamento a pensionistas;
Veja AQUI pagamento a ex-membros do MPE;
Veja AQUI pagamento com diárias;
Veja AQUI pagamento a estagiários.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

sábado - 21/07/2012 - 12:45h

Aguarde

Lei da Informação deve mostrar força do nepotismo

A Lei de Acesso à Informação que entrou em vigor há pouco tempo, no Brasil, é um dos maiores avanços que a República Federativa do Brasil alcança, em pouco mais de 122 anos de vida. É um canal de clara sintonia entre os interesses da sociedade e o dever do Estado.

Com esse dispositivo, certamente começaremos a ter acesso a informações que há tempos eram omitidas, porque estavam e estão carregadas de vantagens escusas, nada republicanas.

O anúncio da folha de pessoal nos poderes do Rio Grande do Norte vai revelar, com clareza, como o nepotismo cruzado continua prosperando. Nada de concurso. O forte é a troca de favores, o compadrio, o toma-lá-dá-cá entre poderosos de plantão.

Em alguns casos, o emprego arranjado se transforma num “Bolsa Família Chique”, em “mesada” gorda para alguns filhotes que não conseguem andar com as próprias pernas, gente que precisa da influência política para manter – com o dinheiro do contribuinte – uma vida de nababo.

Como é bom viver a expensas do Estado, sem ter que comprovar competência.

Já o cidadão comum precisa estudar como um louco, fazer concurso público, ser aprovado e depois começar a humilhante cruzada para ser chamado ao trabalho, o que tem sido regularmente postergado. E vez por outra ainda encontra nesse ínterim alguma quadrilha fraudando os certames.

O Judiciário do RN, num gesto de pleno atendimento à lei, apressou-se em apresentar os dados referentes a seus membros em todas as intâncias (veja abaixo). Quando saírem listas de servidores/salários das Prefeitura do Natal e de Mossoró, principalmente, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Governo do Estado e em especial a Assembleia Legislativa (a grande “caixa-preta” potiguar), poderemos cruzar informações.

Será uma chance para a sociedade identificar, pedir explicações e cobrar respeito à lei com base em dados oficiais.

Essa terra ainda vai cumprir seu ideal.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

terça-feira - 17/07/2012 - 16:49h

Areia Branca

É bastante difícil situação de candidato a prefeito

Ouvi de duas credenciadas fontes que circulam no mundo forense do Rio Grande do Norte, que é mais delicada do que se pensa a situação processual do candidato a prefeito de Areia Branca, médico José Bruno Filho (PMDB).

Sua inclusão em ficha desabonadora na gestão de negócios públicos, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), com denúncia do Ministério Público, coloca seu destino político nas mãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A candidatura de Bruno, atual vice-prefeito do município, poderá até se sustentar por força de liminares, mas deixará o governismo sob alto risco na disputa eleitoral.

Sua vice é a enfermeira Lidiane Garcia (PSB), que esteve com nome cotado para ser a candidata da facção do prefeito Manoel Cunha Neto (PP), o “Souza”. O prefeito e Bruno andaram às turras durante muito tempo, mas depois se entenderam por conveniência política.

Bruno já fora cassado em 2004, quando estava no segundo mandato como prefeito, por captação irregular de votos.

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Categoria(s): Eleições 2012 / Justiça/Direito/Ministério Público

sábado - 14/07/2012 - 18:00h

Tudo em casa

Nome de Ruth Ciarlini no TCE gera nova celeuma

Nos intramuros da Assembleia Legislativa e nos escaninhos da Governadoria, a indicação para novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) gera uma nova celeuma. Por enquanto, é assunto partilhado por poucos interlocutores, em sussurros.

Desde setembro do ano passado que o TCE tem vaga a ser preenchida, com a aposentadoria compulsória do conselheiro Alcimar Torquato. Essa vacância de tempo incomum, quase 10 meses, pode ganhar em nova dose de polêmica.

Pelo o que apurou o Blog, a indicação pode ser passada à Assembleia Legislativa, apontando para o nome da ex-deputada estadual e atual vice-prefeita de Mossoró, Ruth Ciarlini (DEM). Ela é irmã da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

É no parentesco com a governadora que começa o enredo caviloso. Com a indicação sendo feita pela AL, Rosalba estaria parcialmente poupada das críticas, por arrumar um emprego vitalício para a maninha, que não conseguiu viabilizar como candidata a prefeito de Mossoró este ano.

Desgaste

O problema, é que mesmo entre seus aliados na AL, Rosalba encontra resistência à manobra. O desgaste na imagem do governo não tem arrefecido e pode respingar na Casa.

É significativo assinalar que o escambo envolvendo o TCE já causou muitos estragos recentemente. A prefeita de Mossoró, Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”, chegou a admitir que estava negociando hipótese de renunciar para assumir o cargo. A manobra permitiria que Ruth assumisse a prefeitura e fosse candidata a prefeito.

As declarações de Fafá criaram profundo mal-estar. Para piorar, a prefeita também desistiu de sair antecipadamente do cargo. Mesmo assim, o episódio deixou arranhões no conceito do TCE e do próprio governo.

Foi precisamente no dia 22 de setembro de 2011, que o conselheiro Alcimar Torquato (ex-deputado estadual) participou de sua última sessão no TCE. Nesse tempo, já deu tempo para ele ocupar a direção da Junta Comercial do Estado (JUCERN), substituindo ao comerciante aposentado Pedro Alcântara Lopes, que pediu para sair.

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Categoria(s): Política

sexta-feira - 13/07/2012 - 22:48h

Areia Branca

TCE põe Bruno Filho em ‘ficha suja’; TRE deve julgar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) incluiu em decisão de plenário (acórdão), o nome do ex-prefeito, atual vice-prefeito e candidato à Prefeitura de Areia Branca, médico José Bruno Filho (PMDB), em lista de “ficha suja”.

O colegiado, em sessão do último dia 10 (terça-feira), decidiu nominá-lo nesse index, “posto que teve suas contas consideradas irregulares”.

A decisão é transitado em julgado nessa corte, ou seja, não cabe recurso. A decisão passa à apreciação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que efetivamente pode decidir pelo impedimento ou não à candidatura de Bruno.

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Categoria(s): Eleições 2012

quinta-feira - 05/07/2012 - 17:38h

Cinco nomes

TCE faz correção em lista enviada à Justiça Eleitoral

Do Blog de Rosalie Arruda

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou à Justiça Eleitoral os nomes dos 5 (cinco) gestores que figuraram erroneamente na listagem de irregularidades com contas públicas, recentemente divulgada pelo órgão técnico. O TCE divulga o processo e o motivo da exclusão.

PREF.MUN.CAIÇARA DO NORTE
Responsável: 358.460.624-15 – JOSÉ EDILSON ALVES DE MENEZES
Processo: 002437/2004
OS PROCESSOS TIVERAM JULGAMENTOS FAVORÁVEIS A APROVAÇÃO

NA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE
Responsável: 358.460.624-15 – JOSÉ EDILSON ALVES DE MENEZES
Processo: 004838/2002 OS PROCESSOS TIVERAM JULGAMENTOS FAVORÁVEIS A APROVAÇÃO

NA CÂMARA MUNICIPAL PREF.MUN.CURRAIS NOVOS
Responsável: 027.964.744-10 – GERALDO GOMES DE OLIVEIRA
Processo: 005943/2005
DE ACORDO COM O ACORDÃO 621/2012, DETERMINOU-SE A REABERTURA DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL, EM VIRTUDE DO RECURSO INTERPOSTO.

PREF.MUN.JOÃO CÂMARA
Responsável: 039.196.414-34 – ARIOSVALDO TARGINO DE ARAÚJO
Processo: 005309/2002
CONFORME ATA Nº 018/2012, JULGOU PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS ALUDIDAS CONTAS.

Responsável: 039.196.414-34 – ARIOSVALDO TARGINO DE ARAÚJO
Processo: 010153/2001
CONFORME ATA Nº 018/2012, JULGOU PELA APROVAÇÃO COM RESSALVAS DAS ALUDIDAS CONTAS.

PREF.MUN.NOVA CRUZ
Responsável: 414.595.984-15 – CID ARRUDA CÂMARA
Processo: 005321/2008
AS REFERIDAS CONTAS AINDA SE ENCONTRAM EM ANÁLISE NO TRIBUNAL DE CONTAS

PREF.MUN.SÃO FRANCISCO DO OESTE
Responsável: 026.158.274-72 – IVONE DE FREITAS VIANA
Processo: 003091/2005
Exclusão dos processos com desaprovação das câmaras municipais
REJEITOU O PARECER DO TCE JULGANDO PELA APROVAÇÃO DAS
ALUDIDAS CONTAS

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Saúde

quarta-feira - 04/07/2012 - 10:31h

Política

Primeira Página (Quarta-feira, 4 de Julho de 2012)

Nazareno – O vereador José Nazareno de Lemos (DEM) vai retornar à Câmara Municipal de Areia Branca, com amparo legal de decisão obtida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de modo que possa concluir seu quinto mandato consecutivoto. Ele fora cassado por infidelidade partidária no dia 17 de maio, em decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), refeita pelo TSE esta semana. Sua posse ocorre na manhã de hoje em sessão extra da Câmara Municipal. Nazareno era do PP e migrou para o DEM, sofrendo processo de cassação. Em seu lugar tinha assumido o suplente Roberto Gonçalves (PP).

“Marquinhos de Sônia Lanches” – Antônio Marcos Rodrigues Alves, filho de minha querida amiga “Sônia Lanches”, é candidato a vereador pelo PV de Mossoró. Soube ontem do seu registro. Barrocas, Santo Antônio e bairros adjacentes são áreas que definem geopoliticamente o seu reduto. Fico na torcida por seu sucesso, Marquinhos. E um abraço na minha amiga, a quem devo uma visita para demorar muito.

Carlos Eduardo – O ex-prefeito e candidato a prefeito do Natal pelo PDT, Carlos Eduardo Alves, é um dos 45 gestores públicos listados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em relação enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com “bronca” nessa corte técnica. A relação foi endereçada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, além do procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade”, fez questão de ponderar o presidente do TCE, ex-deputado estadual Valério Mesquita. Veja a lista completa AQUI.

Emílio – A ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Maria Lúcia Ferreira, está representada na campanha deste ano em Mossoró através de um de seus filhos. Emílio Ferreira é candidato a vereador pelo PSD, em coligação que apóia a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) à prefeitura.

Goreti – A prefeita Goreti Pinto (PMDB) do Apodi, incluída na listagem ficha-suja do TCE, é candidata à reeleição. Mas seu futuro será decidido mesmo pelo TRE. A sucessão em Apodi está mais efervescente do que nunca.

Goreti: TRE com decisão

Ministério Público – Pela primeira vez, uma eleição no Rio Grande do Norte contará com promotores eleitorais em todas as 69 zonas. O procurador Regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha esteve reunido com todos os titulares dessas zonas, para afinar atuação, em reunião na segunda-Feira (2), em Natal. O prazo para que os partidos requeiram o registro das candidaturas termina às 19h da quinta-feira (5). Com a publicação do pedido de registro, o Ministério Público Eleitoral terá cinco dias para produzir eventuais ações de impugnação. Um volume de trabalho enorme e sempre muito delicado.

Largada – Oficialmente, a campanha municipal em todo o país terá início na sexta-feira (6). A partir daí, os partidos políticos e candidatos têm autorização legal para fazerem propaganda eleitoral, sair às ruas pedindo voto, colocar carros-de-som e até mesmo realizar comícios. Entre 8 e 22h, o pede-pede de votos é permitido nas sedes partidárias, carros-de-com etc. Comício podem ocorrer de 8 às 24h.

Cláudia Regina – Conversei demoradamente com a candidata a prefeito de Mossoró pelo DEM, vereadora Cláudia Regina. Trocamos impressões sobre convenção municipal, estrutura de campanha e a corrida eleitoral em si no município. Admitiu dificuldades, mas asseverou que não lhe faltará fôlego à contenda. Outros e outros detalhes da prosa não posso adiantar, porque não tive autorização para tal. Respeito à fonte.

Entrevista – O Blog do Carlos Santos propõe-se a fazer entrevista com todos os cinco candidatos a prefeito de Mossoró, no curso da campanha que se avizinha. Espaços equânimes. Prioridade em aspectos de gestão pública, longe de tititi, picuinhas. Interesse em ideias, conteúdo, biografia pessoal.

Quatro – Quatro candidatos disputam a Prefeitura de Macau este ano. Quando se articulava uma coalizão de oposicionista para enfrentar o grupo do prefeito Flávio Veras (PMDB), esse entendimento se volatizou com a morte à semana passada do então pré-candidato Zé Filho (DEM). Por isso que o cenário tem a vereadora Odete Lopes (DEM), Eduardo Lemos (PSB) e Wilson Roberto (PT) na corrida eleitoral, enfrentando Kerginaldo Pinto (PMDB), apoiado por Flávio Veras.

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Categoria(s): Primeira Página

sexta-feira - 22/06/2012 - 12:59h

Juninas

TCE sugere fim de festas em Assu, São Miguel e Pendências

Por Anna Ruth Dantas (Blog Panorama Político)

Fim dos festejos juninos com dinheiro público nas cidades de Assu, Pendências e São Miguel.

A Diretoria de Atos e Execuções do Tribunal de Contas do Estado deverá encaminhar, de forma imediata, decisão da 1ª Câmara de Contas sugerindo a suspensão dos contratos relativos à realização de festas juninas nos municípios em situação de emergência, como é o caso de São Miguel, Assu e Pendências.

Os processos foram relatados pelo conselheiro Carlos Thompson, em caráter seletivo e prioritário.

Nota do Blog – Deve ser patético o festim em cidades que vivem o drama da seca: “Annariê! Outra vez; lá vêm os famintos… alavantu”.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

quarta-feira - 13/06/2012 - 15:12h

Ficha suja

Prefeito e secretário contestam nomes em lista do TCE

A inserção do nome do atual prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PR), na lista divulgada nesta terça-feira (12) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), refere-se ao período de 2003 em que ele presidiu a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN).

O fato foi que o TCE detectou a ausência da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) no processo de um serviço de recomposição de pavimentação contratado pela Caern. “Nesse caso fica claro que o Tribunal de Contas do Estado não reconheceu que houve nenhum desvio de recursos ou qualquer outro ato de improbidade administrativa”, informa a assessoria do prefeito.

“Trata-se de uma falha na formalização de um processo, pelo qual, de acordo com Estatuto e Regimento Interno da Caern, não cabe ao presidente do órgão a responsabilidade de fiscalizar a ART das obras”, acrescenta.

Jaime Calado recorreu do processo antes da divulgação da lista. “Esse fato não altera o meu projeto de reeleição. Tenho 40 anos de serviço público e já atuei nas esferas municipal, estadual e federal. Por onde passei fui reconhecido pela responsabilidade e honestidade dos atos praticados”, declarou.

Luiz Eduardo Carneiro

O secretário de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Luiz Eduardo Carneiro Costa, se diz surpreso com o fato de seu nome constar da lista divulgada pelo TCE dos “gestores que tiveram contas julgadas irregulares”.

“O que existe é aplicação de multa por erro formal, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que o secretário julga já paga, mas, por via das dúvidas, está fazendo novo recolhimento, no valor de R$ 600,00, por se tratar de duas multas (processos relativos à sua gestão na Secretaria Estadual de Educação). A dúvida é gerada tendo em vista que a pessoa encarregada de fazer o pagamento, à época, faleceu ( ano passado), poucos dias depois que o secretário recebeu a citação do TCE para recolhimento dos valores referentes às multas”, afirma sua assessoria.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

terça-feira - 12/06/2012 - 15:00h

RN

TCE divulga lista com 575 nomes com ficha suja

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou agora à tarde a lista de agentes públicos que têm problemas relativos a processos de contas irregulares, no âmbito dessa Corte, por decisão transitada em julgado.

São 575 gestores e 1148 processos abrangendo o período de julho de 2004 até a data de hoje. A medida obedece ao que preceitua o art. 71, II da Constituição Federal.

A relação será entregue ainda hoje ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, pelo consultor jurídico do TCE, Cláudio Dantas Marinho.

Acompanhe mais informações sobre este assunto também nos acompanhando pelo Twitter AQUI.

Valério Mesquita – presidente do TCE – fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”.

Será remetido, também, até 05 de julho, novos nomes que forem incluídos numa listagem posterior.

Fonte: TCE.

Veja a lista completa clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política

terça-feira - 12/06/2012 - 08:01h

Pobre cidadão

O faz-de-conta das condenações do TCE

Tem notícia mais enfadonha do que as que são relacionadas a condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)? Diga aí, ‘mano’!

Particularmente, não costumo noticiar nada sobre condenações, porque não gosto de concorrer à enganação da massa-gente, contribuindo à formação de uma nuvem de fumaça, à pirotecnia.

TCE condena prefeito, TCE condena ex-presidente de câmara, TCE condena ex-prefeito e ao final não acontece nada.

Os cofres públicos continuam sendo surrupiados.

E o próprio TCE não é uma ilha de hombridade.

Nos últimos meses, o seu maior destaque foi como “moeda de troca” envolvendo a sucessão municipal de Mossoró. A arrumação só não se concretizou por uma série de fatores externos e alheios à vontade dessa corte técnica.

Enquanto a formação dos TCE´s continuar ocorrendo por critérios políticos e não realmente técnicos, não se pode esperar muito desses órgãos que, em tese, são muito importantes.

Nota do Blog – Mas nem tudo é notícia ruim pelas bandas do TCE. A lista com nomes de agentes públicos que teriam avançado indevidamente no erário, é um sopro de esperança. Tem ajudado a limpar um pouco a ‘área’.

Mas chegaremos à excelência, quando concurso público para especialistas em direito econômico, direito administrativo, economia, ciências contábeis etc. viabilizar a formação do colegiado do TCE. Gente que chegue por seus próprios méritos a essa corte, com obrigações de análises eminentemente técnicas e não sob contornos politiqueiros, de compadrio e outras razões periféricas.

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Categoria(s): Administração Pública / Opinião da Coluna do Herzog

segunda-feira - 04/06/2012 - 09:18h

"Prioridade"

Festas juninas vão ser fiscalizadas em meio à seca

“Esses eventos têm finalidade desvirtuada, por vezes com sentido eleitoreito”. Essa a opinião de Thiago Guterres, procurador de Justiça junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ele fez o comentário durante entrevista à manhã de hoje no programa “Bom-dia, RN” da InterTV Cabugi.

Segundo Guterres, um elenco de órgãos fiscalizadores estão preocupados com festas juninas organizadas nos municípios potiguares, principalmente aqueles que decretaram “estado de emergência” devido a seca.

Ele disse que era insensata a prioridade do festim, quando milhares de pessoas sofrem privação de água potável, há consideráveis perdas de safras no campo e morte de animais.

Garantiu que a fiscalização será rigorosa, no acompanhamento dos investimentos dos recursos públicos.

Sobre Mossoró, em especial, ele ponderou que o “Mossoró Cidade Junina” tem peculiaridades muito próprias, pois é uma iniciativa da prefeitura, mas com recursos da iniciativa privada e suporte do Estado. A avaliação que se tem é de uma repercussão financeira positiva na economia local.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

segunda-feira - 28/05/2012 - 09:20h

Junho

TCE apresentará sua lista “top” de inelegíveis para este ano

Entre o dia 4 e 5 do próximo mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgará a lista dos agentes públicos com mandato ou não, que estarão em sua ficha suja, impedidos de concorrerem às eleições deste ano.

O “top” do TCE já causou consideráveis estragos nas últimas eleições e promete igual performance agora.

As condenações no âmbito do órgão técnico normalmente estão relacionadas a deslizes no campo da improbidade administrativa.

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Categoria(s): Política

domingo - 13/05/2012 - 06:56h

Com Carlos e Rosalba

Paulo de Tarso recusa indicação para Tribunal de Contas

O ex-deputado estadual e ex-chefe de Gabinete Civil do Estado, Paulo de Tarso Fernandes, não aceitou sua indicação para compor o Tribunal de Contas do Estado (TCE). A tentativa de sedução ocorreu há poucos dias no Rio de Janeiro.

Ele, após longos meses de abalo nas relações com o casal ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado (DEM)-governadora Rosalba Ciarlini (DEM), aceitou convite de ambos para um jantar no Copacabana Palace, endereço da fina burguesa carioca. Marcou sua reaproximação com Carlos. Antes já estivera com Rosalba em sua terra natal, Santana do Matos.

À mesa, um agradecimento do casal a Paulo, por ter aceito redigir discurso de Rosalba à saudação ao arcebispo Dom Jaime Vieira Rocha. A governadora ligara para ele com a preocupação de impressionar o clérigo. Encomendou-lhe o discurso. Paulo aquiesceu, sem rodeios.

Quem noticiou o regabofe amistoso em primeira mão foi o jornalista Vicente Serejo, em sua coluna Cena Urbana, n´O Jornal de Hoje, na sexta-feira (11).

Sobre a indicação para o TCE, Paulo esquivou-se com a elegância que lhe foi ausente em outubro do ano passado. Àquela época, ele saiu do governo atirando para todos os lados, o que causou fratura numa convivência de longos anos com Carlos e Rosalba (veja AQUI).

Nota do Blog – A vacância no TCE vem desde outubro do ano passado, com a aposentadoria do conselheiro Alcimar Torquato. A propósito, Torquato foi nomeado recentemente para o comando da Junta Comercial do RN (JUCERN), no lugar do mossoroense Pedro Alcântara Lopes, que pediu demissão.

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Categoria(s): Política

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