Por Paulo Linhares
Tobias Barreto não deixa de ser, mais de um século de sua morte, o mais singular dos pensadores brasileiros. Sergipano de nascimento, transmudou-se para o Recife no terceiro quartel do século XIX, de princípio como aluno e depois na condição de lente da então aristocrática e não menos bolorenta Faculdade de Direito do Recife, para se tornar em importante vetor do debate filosófico das doutrinas europeias então em voga, sobretudo, o confronto das diversas feições do pensamento evolucionista em face do positivismo comtiano e suas variações.
Efetivamente, Tobias foi o primeiro brasileiro a merecer o título de filósofo, além de se tornar o expoente máximo dos debates da academia que o acolheu e que, no futuro, seria chamada de “Casa de Tobias”. Perambulou por diversas doutrinas filosóficas europeias para, finalmente, se fixar numa visão filosoficamente monista muita própria, embora com sólida base no pensamento de Kant.
A partir desse patamar, seria o mais ácido crítico do positivismo que, aliás, serviu de base à configuração do Estado brasileiro após a proclamação da República, algo que não chegou a presenciar, eis que falecera precocemente aos 50, anos, em 1889.
Autodidata no estudo do alemão, Tobias redigiu e publicou neste idioma o jornal Deutscher Kaempfer (O lutador alemão), Brasilien wie est ist (1876) e Ein Brief na diedeutsche Presse (1878), ademais de ter sido um incansável polemista, inclusive no campo do discurso poético, pois, sem dúvida fora o contraponto do igualmente “condoreiro” Antônio de Castro Alves que, por breve e luminoso tempo, se abrigara na Faculdade de Direito do Recife.
O polêmico Tobias Barreto literalmente ‘escapou’ do positivismo muito cedo quando passou a propagar as teses do evolucionismo e, finalmente, assumiu uma postura monista de fortes raízes kantianas, o que nem de longe impediu a hegemonia dos positivistas, em especial quando a elite brasileira resolveu implantar um Estado liberal, republicano, para substituir a extenuada monarquia brasileira.
Um gênio desconcertante esse ‘cabeça-chata’ sergipano cuja lembrança, longe de quaisquer comparações, remete-nos à atuação do jurista brasileiro contemporâneo, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, ele também divulgador, no Brasil, das doutrinas constitucionais alemãs, mormente, as orientações jurisprudenciais da Corte de Karlsruhe. Com efeito, Mendes é herdeiro de uma longa tradição de juristas germanófilos, em sua grande maioria de credo positivista (Rui Barbosa, Pontes de Miranda, Clóvis Beviláqua, Nelson Hungria, José Carlos Moreira Alves etc.), sendo um dos mais renomados constitucionalistas brasileiros contemporâneos, embora mereça restrições de cunho politico-ideológico por parte do público esquerdista ou assemelhado, na imprensa e na academia, tudo por enxergá-lo como um avatar do PSDB, “líder da bancada do PSDB no STF” etc.
A conjuntura institucional e política brasileira, na atual quadra da História, mostra um grau critico de esgotamento do modelo de Estado introduzido pela Constituição de 1988, sobretudo, em razão das mirabolantes ‘promessas’ que o seu texto alberga (“… educação é direito de todos e dever do Estado”) e nesse mesmo diapasão a saúde da população, a segurança, o meio-ambiente, blá, blá, blá) e que a estrutura econômica não pôde realizar.
Outro desarranjo político monumental foi a revelação de um típico segredo de Polichinelo: as relações espúrias entre políticos e empresários na sustentação dos governos, tendo como pano de fundo um emaranhado de esquemas corruptos presentes em todos os níveis da Administração Pública brasileira.
Há décadas que se sabe do poder que têm as grandes empreiteiras de obras públicas no Brasil e os detentores do capital financeiro. Com o início de um ciclo que começou com o ruidoso processo judicial conhecido como “Mensalão” (Ação Penal 470), no STF, e sequenciado pelos tantos processos da “Operação Lava Jato”, foram desnudados vários esquemas de corrupção que envolvem grandes empresários e políticos da maioria dos partidos políticos brasileiros.
Todos têm, literalmente, muita “culpa no cartório”.
Essas revelações – feitas no contexto de delações premiadas – foram crescendo em proporções geométricas e transformaram esses processos num grande pântano político-institucional que vem engolindo inteiros alguns segmentos vitais da economia brasileira, como é o caso das grandes empreiteiras de construção civil, as do setor petrolífero e, mais recentemente, os grandes holdings de agronegócio voltado à produção de carnes.
O último desse setores de grande performance econômica, no Brasil, ainda não atingido, é o produção/exportação de soja. É previsível que a próxima ‘operação’ a ser deflagrada na República de Curitiba seja chamada apenas “Tofu com shoyu”… Esta postura, ressalte-se, não traduz mera visão conspiratória do mundo, nem tampouco algo de nacionalismo extremado ou exacerbadamente ‘patrioteiro’, mesmo porque até que nos parece razoável, a depender da circunstância, a conhecida assertiva de Samuel Johnson, pensador inglês do século XVIII, para quem “o patriotismo é o último refúgio do canalha“…
Embora esses processos passem uma ideia de empoderamento do Poder Judiciário e de seu partner, o Ministério Público, no contexto do mais que imprescindível combate à corrupção, os efeitos colaterais começam a se mostrar bem mais danosos, em especial com a destruição de empresas brasileiras importantes e perdas em setores estratégicos no mercado global.
A reação aos excessos da “Lava Jato” começam a surgir, também, onde não era de se esperar: no seio do próprio Poder Judiciário, sobretudo, com algumas críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal – o saudoso ministro Teori Zavascki fez dura repreensão ao juiz Sérgio Moro pela divulgação ilícita de interceptação telefônica da então presidenta da República – capitaneadas pelo ministro Gilmar Mendes que fez duras críticas à atuação da Procuradoria Geral da República no vazamento de dados das investigações:
“Não haverá justiça com procedimentos à margem da lei. As investigações devem ter por objetivo produzir provas, não entreter a opinião pública ou demonstrar autoridade. Quem quiser cavalgar escândalo porque está investido do poder de investigação está abusando do seu poder e isso precisa ser dito em bom tom“, advertiu Mendes.
Em entrevista ao Globo, edição de 21/03/2017, completou afirmando que “isso tem um propósito destrutivo, como acabam de fazer com o ministro da Justiça, ao dizer que ele deu um telefonema para uma autoridade envolvida nesses escândalos. É uma forma de chantagem implícita, ou explícita. É uma desmoralização da autoridade pública (…) Com violações perpetradas na sede da PGR, como esta que está aqui documentada, quem vai segurar o guarda da esquina?“, finalizou.
O atual presidente do TSE trouxe à baila a famosa frase de Pedro Aleixo, vice-presidente da República do governo Costa e Silva, o único presente à reunião que decidiu pela adoção do AI-5 que discordou:
“Não tenho nenhum receio em relação ao presidente, eu tenho medo do guarda da esquina”.
O Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reagiu asperamente contra as declarações de Gilmar Mendes, dizendo cobras e lagartos dele.
O clima é de guerra e as nuvens de Brasília se tornam mais carregadas com o julgamento, no TSE, presidido por Gilmar Mendes, da ação em que o PSDB tenta cassar a chapa Dilma-Temer, em que se tem como perspectiva uma decisão que poderá impactar muito a cena política brasileira e que inevitavelmente fará uma previsível vítima: Dilma Rousseff será condenada sozinha e ficará inelegível por oito anos. Simples assim, com toda falta de escrúpulos do mundo.
Por isto, não se pode duvidar que os ministros do TSE sejam mais perigosos que o guarda rua esquina. Contudo, resta saber como Gilmar Mendes se posicionará.
Se acatar a proposta dos tucanos, que livra Temer da cassação e igualmente tem a chancela do Ministério Público Eleitoral, haverá um monumental chute-em-cachorro-morto, ou aquele bizarro jogo de espelhos e absurdas mitificações apenas para salvar aparências, coisa muito ao gosto desta República de Banana que não é nem deixa de ser. Eis a questão.
Paulo Linhares é professor e advogado
