terça-feira - 17/10/2017 - 10:06h
Mossoró

Cirurgias eletivas não ocorrem por incompetência ou má-fé

Quando começarão as cirurgias eletivas em Mossoró, sob a batuta do Governo Rosalba Ciarlini (PP)?

Eis a questão.

O anúncio de que ocorrerão cerca de 400 cirurgias por mês, hoje é pura ficção. Não vão fazer um curativo sequer nos próximos dias.

O Conselho Estadual de Saúde aprovou em reunião realizada dia 15 de setembro, um Termo de Cooperação entre Entes públicos (TCEP) entre a Prefeitura Municipal de Mossoró e o Governo do Estado, para realização das cirurgias eletivas. Seu valor chega a R$ 18 milhões. Do total, a prefeitura entra com contrapartida de R$ 7 milhões.

A principal motivação para que as cirurgias não tenham começado logo ontem, segunda-feira (16), como a municipalidade chegou a propagandear, seria a necessidade de se fazer triagem e exames prévios nos cerca de 1.200 paciente. Ou seja, o óbvio.

Há muito poderiam ter sido antecipadas essas providências.

Por que a municipalidade não o fez e deu início ao procedimento, agilizando as cirurgias?

Há mais de um mês que tem a garantia do TCEP com o governo estadual.  Com um pingo de bom senso e organização a prefeitura já teria começado ontem mesmo as cirurgias, como divulgou que o faria.

O caso é de má-fé ou incompetência? Para má-fé existe a lei. Para incompetência, o remédio é de ordem administrativa.

Leia também: Após ‘alerta’ do Blog, prefeitura assina contrato para cirurgias AQUI;

Leia também: Prefeitura vai dizer por que não começou cirurgias eletivas AQUI;

Leia também: Prefeitura anuncia para hoje um serviço que não realizará AQUI.

Só com a pressão da sociedade civil “desorganizada”, Ministério Público, Maçonarias, Rotary, Lions, Conselho Regional de Medicina, conselhos comunitários, Justiça, pacientes/familiares e daquela parte da imprensa que se preocupa com o interesse público, esse serviço será feito.

Como nenhum dos envolvidos precisa de cirurgia ou tem um amigo/familiar em situação de penúria, quase-morte ou com sequelas irreversíveis, fica fácil continuar no “enrolation” e “embromation”.

Vamos nos manter alertas. cobrando, pressionando. Na pressão.

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sexta-feira - 21/07/2017 - 21:46h
Prefeitura do Natal

Promotoria quer bloqueio de conta para pagar hospital

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, pediu o bloqueio de R$ 2.107.126,57 da conta única do Tesouro do município para sanar a dívida com o Hospital Memorial. O atendimento aos pacientes de ortopedia do SUS no hospital está paralisado desde segunda-feira (17).

Luiz Roberto admite situação (Foto: arquivo)

Situação ocorre devido atraso nos repasses dos valores referentes aos contratos firmados com o Governo do Estado e a Prefeitura de Natal.

O requerimento do MPRN, assinado nesta sexta-feira (21), foi encaminhado à 3ª Vara da Fazenda Pública e aguarda decisão.

Repasse

Nesta sexta-feira (21), o MPRN entrou em contato com os representantes das Secretarias de Saúde Estadual e Municipal.

O secretário municipal de Saúde de Natal, Luiz Roberto Leite Fonseca, reconheceu os atrasos dos pagamentos dos prestadores privados, inclusive, do Hospital Memorial. Já a secretária-adjunta de Saúde do Rio Grande do Norte assegurou o repasse da parcela do Termo de Cooperação entre os Entes Públicos (TCEP) até o dia 25 de julho de 2017, no valor de R$ 4.143.446,98.

Confira aqui o requerimento do MPRN.

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