Penitenciária foi inaugurada em 3 julho de 2009 (Foto: Web)

Em audiência de conciliação promovida pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), foi definido que a Secretaria Estadual de Educação oferecerá ensino fundamental e médio para os internos da Penitenciária Federal em Mossoró.

Presidida pelo Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, o termo de acordo foi firmado em processo impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU).

Sobre o ensino fundamental, a Secretaria Estadual de Educação ficará responsável até 2020. Após essa data, o trabalho será feito pela Secretaria Municipal de Educação de Mossoró, que oferecerá na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Durante audiência foi definido que as Secretarias Municipal e Estadual de Educação junto com a Penitenciária Federal de Mossoró estabelecerão o calendário escolar a partir do segundo semestre deste ano. Também foi acordado que as duas Secretarias farão um planejamento pedagógico específico, nos temos do acordo de cooperação técnica.

A penitenciária foi inaugurada dia 3 de julho de 2009.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.