Jornalismo com Opinião
Processo que coloca em xeque o mandato da atual prefeita de Areia Branca, Luana Bruno (PMDB), deverá entrar em pauta nessa quinta-feira (10), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Matéria se refere ainda às eleições municipais de 2012.
Nos intramuros, seus advogados revelam plena confiança em êxito no pleno dessa corte.
É hoje o último dia para registro de candidaturas – conforme calendário eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem regime especial de plantão para este dia.
O horário fica entre 8 e 19 horas.
Poderemos ter algumas surpresas que se conflitam com divulgações em convenções partidárias e imprensa.
Aguardemos.
Do Portalnoar
Na tarde desta quinta-feira (3), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por unanimidade, manteve a sentença proferida pelo juiz da 40ª Zona Eleitoral, que indeferiu os requerimentos de registro de candidatura de Maria Aparecida de Araújo e Anaximandro Lopes Nunes.
Foram eleitos respectivamente prefeita e vice-prefeito do município de Francisco Dantas, em função de reconhecimento de nulidade da convenção que escolheu seus nomes para a disputa no pleito suplementar.
A Corte, a partir de voto de relatoria do juiz Eduardo Guimarães, acolheu preliminares de desentranhamento dos novos documentos trazidos por ocasião do manejo do recurso pela Coligação “Unidos para avançar”, de impossibilidade jurídica e ausência de interesse de agir do Partido DEM para manejar recurso contra a sentença de primeiro grau.
Documentos sigilosos
Por outro lado, foi rejeitada a preliminar, suscitada por Maria Aparecida de Araújo e Anaximandro Lopes Nunes, de desentranhamento de documentos supostamente sigilosos; bem como a preliminar de não conhecimento do recurso manejado pelos eleitos, esta última suscitada pela Procuradoria Regional Eleitoral.
Uma vez que a candidata obteve mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos, foi determinada a realização de novas eleições em Francisco Dantas, após a confirmação desta decisão pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Nota do Blog – Parece brincadeira, mas não é.
Francamente!
Do Blog do Tio Colorau
A deputada estadual Larissa Rosado (PSB), que foi candidata a prefeito de Mossoró nas eleições suplementares, foi absolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – (Veja AQUI) – da acusação de abuso de poder midiático. Ela havia sido condenada pelo Juiz Eleitoral da 33ª Zona, Herval Junior, e também pelo TRE-RN, que manteve a decisão do Juiz. Tal condenação é apontada pelos seus correligionários como uma das causas de seu insucesso no pleito, tanto que foi martelada pelos adversários e pela própria Justiça Eleitoral.
Herval teve sentença reformada por colegiado do TSE (Foto: Portal Difusora)
Com a decisão do TSE a absolvendo da acusação, os correligionários passaram a procurar responsáveis. A frase mais entoada, nos órgãos de imprensa da família, está sendo: “E agora, quem será responsabilizado pelo prejuízo?”. Trata-se, claro, de uma alusão indireta ao juiz eleitoral Herval Júnior, que assinou a sentença condenatória. O magistrado também passou a ser cutucado nas redes sociais.
Errar é humano
Ele então resolveu responder. Escreveu em uma conta numa rede social: “Errar é humano mesmo, pode ter certeza, e eu às vezes erro, mas não é porque minhas decisões são reformadas que significa que errei. Fique claro”.
Na noite de ontem o magistrado, que não mais exerce a função de Juiz Eleitoral, esteve no programa TCM Debate (TV Cabo Mossoró), e novamente tratou do assunto, explicando as razões de sua decisão.
Claro que a condenação em primeira e segunda instância da então candidata Larissa Rosado (PSB) teve um peso negativo na campanha, mas não acredito que tenha sido determinante para o insucesso nas urnas. A diferença de votos foi muito grande.
Em relação à reforma da sentença, é algo corriqueiro no Judiciário o juiz ter uma sentença desfeita por um órgão superior. Não é nada que mereça espanto
Nota do Blog Carlos Santos – Esse é o mesmo magistrado que deu sentenças desfavoráveis à prefeita eleita e cassada Cláudia Regina (DEM), adversária de Larissa.
Causou frisson entre correligionários e militantes mais empedernidos da candidata do PSB.
Era tido como “justo” e “imparcial”.
Cláudia e Larissa foram punidas por Herval: parcialidade?
Deve ser lembrado, ainda, que o mesmo magistrado também teve sentença prolatada em favor de Larissa, que foi reformada pelo TRE.
As escalas recursais da Justiça servem de “filtro” às decisões desse mesmo poder.
Particularmente, entendo que ocorreu justiça em relação à Larissa.
Mas também vejo, que atribuir a sua derrota ao impasse judicial, é um desvio da verdade.
Menos, gente!
Sem o mínimo de distanciamento crítico, o conhecimento da política paroquial e até a análise e contextualização das recentes disputas municipais, é impossível entendermos os acontecimentos.
Resultado das eleições suplementares de Mossoró (4 de Maio de 2014):
– Francisco José Júnior (PSD) – 68.915 (53,31%);
– Larissa Rosado (PSB) – 37.053 (27,55%);
– Maioria pró-Francisco José Júnior de 31.862
Pesou a indefinição quanto à postulação, mas nem de longe foi determinante no resultado final do pleito, que analisamos em reportagens especiais. Seu grupo precisa se reciclar, fazer um “mea culpa” e repensar métodos. Os tempos são outros.
Larissa é, claramente, um quadro político diferenciado, com perfil popular e articulada, mas essa mesma Justiça que procuram satanizar, é a mesma Justiça que puniu de forma acachapante a adversária Cláudia Regina e seu grupo, com enxurrada de decisões incisivas.
Leia AQUI a postagem especial “Novo prefeito ganha para para dividir história ou confirmar os Rosado” e também AQUI “Futuro já começou para Larissa Rosado após 4º insucesso“.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou hoje à noite, em sessão ordinária, o Recurso Especial Eleitoral (RESPE) 18470, em que a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) figura como ré. Ela tinha decisões desfavoráveis em primeiro grau e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Larissa: cinco votos favoráveis
Boa notícia para a parlamentar: a relatora do Respe, ministra Laurita Vaz, votou favorável à ela. Larissa tende a ser candidata à reeleição à Assembleia Legislativa, como é projeto político pessoal e de seu grupo.
Laurita foi seguida pelos ministros João Otávio de Noronha, Luciana Lóssio, Teori Zavascki e Gilmar Mendes. Mas a sessão terá continuidade, porque o ministro Tarcísio Carvalho pediu vista do processo (mais tempo para análise da matéria, para em seguida dar seu voto).
Mesmo assim, a maioria favorável à Larissa está consolidada.
Nos autos, pesa contra Larissa acusação pelo Ministério Público Eleitoral (TRE), em 2012, de abuso do poder midiático, com utilização ostensiva de meios de comunicação ligados à sua família.
Em seu voto, resumido em apresentação oral, Laurita afirmou que “tais condutas não se mostraram capazes” de representar o que fora arguido na denúncia do MPE. “Não afetou a normalidade do pleito”. Até salientou, que a então candidata a prefeito, Larissa Rosado, sequer logrou êxito eleitoral.
Ausência de gravidade
Segundo a defesa da deputada estadual, o que fora levantado pelo MPE, sentenciado pelo juiz eleitoral José Herval Sampaio Júnior (da 33ª Zona Eleitoral) e reiterado em acórdão (decisão de colegiado) pelo Tribunal Regional Eleitoral, era descabido. Larissa não desequilibrara o pleito, com uso da mídia.
Conforme a defesa, não havia prova de benefício eleitoral, era fácil identificar “ausência de gravidade” e “inexistência de abuso”.
Laurita Vaz ainda avalizou liminar dada ao final do ano passado pelo ministro Marco Aurélio, que rejeitara decisão do TRE para cassação do mandato da parlamentar. Porém, a mesma ministra, advertiu que Mossoró (“aquela capital”, disse) tem se notabilizado por situações controvertidas eleitoralmente.
Larissa Rosado teve inelegibilidade e cassação de mandato decididas pelo TRE no dia 19 de dezembro de 2013 (veja AQUI). Mesmo nessa situação, apresentou-se como candidata ao pleito suplementar de prefeito e vice de Mossoró no dia 4 de maio deste ano, com uso de liminar.
Seus votos a prefeito foram registrados, mas não contabilizados à divulgação pública.
Do Portal Noar
Conforme antecipou o portalnoar.com, o pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) escolheu na sessão desta quarta-feira (11), os nomes dos desembargadores Virgílio Macêdo Jr. e Zeneide Bezerra, como primeira e segunda indicação para a presidência e vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) para os próximos dois anos.
Para a suplência naquela Corte, foram definidos os desembargadores Ibanez Monteiro e Glauber Rego, respectivamente. A proposição dos nomes foi feita pelo presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino, obedecendo ao critério de rodízio por antiguidade, de forma transparente e pública. Durante seus pronunciamentos, como é tradição na corte, os desembargadores eleitos não votaram em si mesmo.
“São profissionais da Justiça que manterão a tradição da participação eficiente dos magistrados desta Corte também na área eleitoral”, salienta Aderson Silvino.
Tem pesquisa registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). É a primeira a ser divulgada, nessa fase de pré-campanha estadual.
O Instituto Consult apresentará os números, em trabalho contratado pela FM 96 de Natal.
Dados deverão ser divulgados pela emissora no início da próxima semana.
Do Blog de João Moacir
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) cassou na tarde dessa quinta-feira (15), por 3 votos a 2, o prefeito de Olho D’Água dos Borges, Brenno Queiroga (PMDB).
Ele deverá ser afastado do cargo e a presidente da Câmara Municipal assumir provisoriamente o cargo.
Novas eleições devem ser marcadas.
Brenno pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nota do Blog Carlos Santos – A decisão alcança também a vice-prefeita Maria Helena (PMDB).
A chapa obteve 2.118 votos (53,23%) no pleito de 2012.
Venceu Antonimar Carlos (PR) e Abel Neto (PT), respectivamente candidatos a prefeito e vice, que obtiveram 1.861 votos (46,77%).
A farmacêutica Célia Maria Queiroga de Morais (PMDB), tia do prefeito cassado, presidente da Câmara Municipal, deve assumir provisoriamente a prefeitura, se não houver qualquer liminar que mantenha Brenno no cargo.
Na tarde desta quinta-feira, 08, o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou recurso que envolvia o prefeito da cidade de Rafael Fernandes, Nicó Júnior (PMDB)e o vice-prefeito, Raniere Viana (PMDB). Tinham condenação em primeiro grau, por suposta prática de captação ilícita de sufrágio na eleição de 2012.
Ainda no mês de março deste ano, o mesmo Tribunal já havia concedido uma liminar para que o prefeito permanecesse no cargo até o julgamento, que aconteceu na sessão desta quinta.
Por 5 votos a 1, o prefeito e o vice-prefeito rafaelense vão permanecer no cargo, onde os mesmos estavam, até então, por força de uma liminar.
Ainda cabe recurso no processo.
Ao receber o resultado da decisão do TRE, o Prefeito, Nicó Júnior, destacou que a justiça foi feita. “O povo de Rafael Fernandes conhece e confia no nossa trabalho e honestidade. A prova maior é que fomos reeleitos para dar continuidade ao trabalho sério que estamos realizando”, destacou.
A chapa foi eleita em 2012 com 1.908 votos (49,55%).
Com informações do TRE e Comunicação da Prefeitura de São Rafael.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) faz um balanço das eleições suplementares em Mossoró e Francisco Dantas, que acontecem hoje.
A avaliação é extremamente positiva.
Veja nota na íntegra, abaixo:
“As eleições suplementares nos municípios de Mossoró e Francisco Dantas seguem dentro dos padrões de normalidade esperados. Em Mossoró, até o meio dia, apenas 7 urnas foram substituídas e não apresentaram mais defeitos. No mesmo período de tempo o serviço de disque eleitor atendeu a 516 eleitores para informações sobre o pleito, dentre esses, apenas 37 eram sobre denuncias. Em Francisco Dantas, até o presente momento nenhum problema foi relatado”.
TRE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) presta os seguintes esclarecimentos acerca da eleição suplementar para prefeito e vice-prefeito de Mossoró/RN, em 04/05/2014 (domingo):
Disque Eleitor 3315-7370: Nos dias 03 e 04 de maio, das 8 às 17h, estará disponível serviço de atendimento telefônico para prestar informações e esclarecimentos aos eleitores. O eleitor que quiser noticiar alguma irregularidade também poderá utilizar este canal.
Locais de votação: Os eleitores que fizeram a sua revisão biométrica até 04/04/2014 votarão no novo local de votação, caso tenham mudado; enquanto aqueles que realizaram a biometria após esta data (até 23/04/2014) votarão no antigo local de votação. Clique aqui para consultar o local de votação para eleitores que fizeram a revisão biométrica entre 04/04/2014 e23/04/2014.
Novos eleitores de Mossoró: Somente os eleitores novatos que fizeram o alistamento (primeira vez) ou transferência de domicilio eleitoral para Mossoró até 04/12/2013, com posterior revisão biométrica, poderão votar neste domingo (04). Aqueles que solicitaram a transferência ou alistamento depois dessa data votarão apenas a partir das eleições de outubro/2014.
Justificativa: Aqueles eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral (Mossoró) poderão, até 60 dias após a eleição, formalizar um pedido de justificativa direcionado ao juiz de sua Zona Eleitoral.
Com informações do TRE.
Advogados da deputada estadual Larissa Rosado (PSB), da Coligação Unidos por Mossoró, protocolizaram pedido de preferência de julgamento de Recurso Especial. Fazem-no mais uma vez. Já ocorrera antes – sem êxito.
Larissa teve rejeição de cautelar recentemente (Foto: Coligação Unidos por Mossoró)
A movimentação foi hoje, no início da noite – conforme o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no acompanhamento processual eletrônico.
A prioridade é para tentar reforma de acórdão (decisão de plenário) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que confirmou sentença de primeiro grau, que cassou registro dela à Prefeitura de Mossoró, decorrente das eleições municipais de 2012. O TRE tomou essa posição no dia 19 de dezembro de 2013 (veja AQUI).
Há hipótese – mesmo remota – de que saia uma decisão monocrática (individual), com a relatora da matéria – ministra Laurita Vaz.
O pedido também pode ser levado para análise do pleno (plenário do TSE), algo improvável, haja vista que essa corte só voltará a se reunir à próxima semana, depois das eleições suplementares marcadas para domingo (4).
Se a ministra Laurita Vaz decidir em tempo hábil, favoravelmente, tudo bem para Larissa Rosado. Portas abertas para ser candidata (mesmo sub judice) à Prefeitura de Mossoró.
Ação Cautelar
Em caso de um despacho em contrário, os advogados não terão tempo para interposição de um Agravo Regimental, quando os autos/decisão são remetidos para posicionamento do pleno.
No último dia 15 de abril, Larissa Rosado já tivera rejeição de Ação Cautelar com pedido de liminar, que pedia a suspensão dos efeitos do acórdão do TRE.
A mesma Laurita Vaz não viu amparo na petição. Em seu arrazoado desferiu um duro golpe contra a parlamentar, não identificando a “fumaça do bom direito” em suas pretensões:
(…) Em face, pois, da prática de propaganda consubstanciada nos diversos fatos já enumerados, é de se entender que está mais do que comprovado o abuso de poder através do uso indevido dos meios de comunicação, com gravidade evidente para caracterizar concretamente a possibilidade de quebra da isonomia do pleito, sobretudo, em relação às candidaturas de menor porte, que, sem a mínima dúvida, foram grandemente prejudicadas.
Assim sendo, o exame dos fundamentos fáticos e jurídicos trazidos a juízo, agora em sede recursal, revela, por meio de provas robustas carreadas aos autos, clara infração às normas eleitorais, de maneira a exigir reprimenda legal, nos exatos moldes definidos pela sentença recorrida, a qual, com bastante propriedade, soube subsumir os fatos à lei de regência.
Em face dos fundamentos ora lançados, VOTO, em consonância com o parecer ministerial, pelo desprovimento do recurso interposto.
Devido essa última decisão monocrática, a situação de Larissa agravou-se mais ainda em relação ao pleito suplementar marcado para o dia 4 de maio (domingo próximo). Relatora do processo, a ministra praticamente antecipou seu voto para quando for julgado o mérito (apreciação final no TSE).
Para o juiz da 33ª Zona Eleitoral, José Herval Sampaio Júnior, responsável por registro de candidaturas e propaganda no pleito suplementar de Mossoró, não lhe cabe analisar em cima de suposição. Ele aprecia fato concreto no processo eleitoral mossoroense.
Herval vê muito risco assumido por Larissa (Foto: Cézar Alves)
Por isso, disse hoje ao Blog Carlos Santos que “não posso falar se é tática da coligação manter a candidatura de Larissa Rosado (PSB) e pedir sua substituição antes do pleito”.
Herval reiterou, que a Justiça Eleitoral “não tem mais como fazer as mudanças” no sistema de urnas. As urnas estão lacradas”. O máximo que caberia sua ação como juiz, era a suspensão de toda propaganda com uso da imagem dela, da Coligação Unidos por Mossoró.
Herval Júnior negou o registro de Larissa, mas sem amputar direito de promover “atos de campanha”. No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), seu despacho foi reiterado. “Volto a dizer que ela é candidata por sua conta e risco”, assinalou.
Resumindo: o eleitor pode votar em Larissa Rosado, mas se frustrar com anulação de seus votos, além de impedimento à diplomação em caso de eventual vitória. Se for substituída, seu eleitor teclará seu nome/número, mas com voto destinado ao substituto.
Riscos
Todos esses riscos, é bom que se frise, são do conhecimento da Unidos por Mossoró. Desde o início de toda essa marcha político-eleitoral, a tática da substituição “em cima da hora” é estudada.
A esperança renovada era de que nessa trajetória houvesse reversão definitiva no TSE, garantindo sua candidatura. Ela fora condenada pelo próprio Herval em face de uso de propaganda irregular, antes das eleições de 2012, quando foi candidata pela terceira vez consecutiva à prefeitura.
O TRE ratificou a decisão do magistrado.
No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Larissa não teve seu processo relativo ao pleito de 2012 julgado em definitivo.
– Estamos trabalhando contra a ‘ditadura da ilegalidade’ – cunhou José Herval Sampaio Júnior, juiz da 33ª Zona Eleitoral.
O juiz até encontra um meio austero e discricionário, para frear o cumprimento do dever: “Acabem com as leis e de quebra com a Justiça Eleitoral. Quantas vezes tivermos uma eleição viciada, em todas teremos que agir. É nosso papel.
Ministra Luciana deu fim à postulação (Foto: TSE)
Fim da linha. O que estava escrito, se confirmou.
A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou improcedente – hoje – Ação Cautelar da Coligação Força do Povo, que beneficiaria a prefeita cassada e afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM). A petição ensejava admissão de registro de candidatura e direito para Cláudia fazer campanha.
O recurso protocolizado nesse sentido foi rejeitado pela ministra, principalmente por entender – como as decisões de primeiro e segundo graus – que ela “deu causa” à nulidade das eleições de 2012.
Cláudia Regina pleiteava concessão de liminar (decisão preliminar), para “suspender os efeitos do acórdão (decisão de colegiado)” do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Esse tribunal seguiu o que decidira o juiz da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, José Herval Sampaio Júnior. Ele não concedeu registro e vetou “atos de campanha” da pretensa candidata.
Em síntese: a candidatura de Cláudia sequer foi aceita, o que TRE confirmou e Lóssio reiterou agora.
Suspeição
A Ação Cautelar seria apreciada pela ministra Laurita Vaz. Mas como ela estava ausente de Brasília e em face da urgência da matéria, ocorreu redistribuição do processo. Caiu no “colo” do ministro Henrique Neves, que alegou suspeição para julgar a matéria.
A versão é de que Neves – irmão do ex-ministro Fernandes Neves, do TSE, viu dificuldade de ordem ética para julgar. O advogado Gustavo Severo, contratado pelo DEM nacional para defender Cláudia, é do escritório de Fernando Neves.
Com a recusa de Henrique Neves, sobrou para Luciana Lóssio, que decidiu em contrário às pretensões do DEM e de Cláudia.
Cláudia: Fim da linha
Com a decisão, o partido fica impossibilitado de substitui-la. O procedimento deveria ser feito até dez dias após o despacho de José Herval Sampaio Júnior.
Como foi facilmente antecipado por este Blog (veja AQUI), pela primeira vez em 22 anos, o DEM (outrora PFL), não terá candidato a prefeito em pleito mossoroense.
Serão cinco candidatos a prefeito: Josué Moreira (PSDC), Francisco José Júnior (PSD), Gutemberg Dias (PCdoB), Raimundo Nonato Sobrinho (Psol) – o “Cinquentinha”, além de Larissa Rosado (PSB).
Vale ser ressaltado que Larissa também teve registro negado, assumindo “por conta e risco” a postulação até o fim.
Por Ciro Marques (Portalnoar)
A ex-prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, do DEM, segue numa fase jurídica nada positiva. Na tarde de hoje (28), além de sofrer mais uma derrota na Justiça Eleitoral, a democrata ainda ouviu um posicionamento nada favorável do juiz eleitoral Verlano Medeiros.
Verlano (à esquerda) foi duro em suas palavras (Foto: Ciro Marques)
O magistrado a acusou de tentar zombar da Justiça Eleitoral porque, mesmo estando inelegível, tentou o registro de candidatura.
“Cláudia Regina zomba do entendimento da Justiça Eleitoral por requerer registro mesmo sabendo de sua condição de inelegibilidade”, apontou o juiz Verlano Medeiros, durante o pronunciamento do voto dele, que acompanhou o do relator Nilson Cavalcanti e negou recurso a ex-prefeita, mantendo-a fora do pleito eleitoral suplementar e proibida até de fazer campanha.
Postulação mantida
E não foi só. Cláudia Regina também foi apontada pelo mesmo Verlano Medeiros de tentar uma fraude eleitoral, a qual seria participar da campanha ciente da sua condição de inelegibilidade para, na reta final do pleito, ser substituída por um que tenha o nome “limpo”, “conduzindo os eleitores ao erro”, apontou o magistrado do TRE.
“Fica clara a intenção da ex-prefeita de cometer fraude eleitoral”, acusou Verlano Medeiros.
“Cláudia Regina não tem nenhuma intenção de ser substituída”, defendeu o advogado dela, Olavo Hamilton, logo após as palavras do magistrado.
Além da confirmação da condição de Cláudia Regina, na tarde de hoje, o Plano do TRE também manteve a decisão contra Larissa Rosado, mantendo o registro de candidatura dela como “indeferido”.
Dois dias para ser eleita…
“Nós entendemos, e a candidata entende assim, que dois ou três dias de campanha são suficientes para que ela consiga se expor ao povo mossoroense, colocar seu nome a julgamento e, mais uma vez, ser eleita prefeita de Mossoró”, afirmou Hamilton, ressaltando que a ex-prefeita “tem vantagem” por já ser conhecida pelos eleitores e por ter tido uma gestão bem avaliada na cidade.
Nota do Blog – Lamentável, tudo muito lamentável…
Do Blog Panorama Político
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande (TRE) negou os recursos impetrados pelas defesas das candidatas Claudia Regina (DEM) e Larissa Rosado (PSB), que tentavam reverter a decisão de primeira instância para que possam disputar o pleito suplementar de Mossoró.
Em ambos os casos, a votação foi a unanimidade pela manutenção da negativa do registro, decisão adotada pelo juiz Herval Sampaio, da 33 Zona Eleitoral.
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É muito provável que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue esta semana, algum processo em que a prefeita cassada e afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), seja ré ao lado do vice Wellington Filho (PMDB).
A sessão ordinária no TSE acontece no horário regimental das 19h, terça e quinta-feira.
O julgamento do mérito, sendo desfavorável aos dois, alija de vez qualquer delírio de retorno ao cargo.
Cláudia teve 12 cassações em primeiro grau. No Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o número é o mesmo.
Os recursos foram protocolizados no TSE, aguardando julgamento final.
No TSE, seis liminares que procuraram viabilizar volta da prefeita e vice foram rejeitadas.
As duas que tiveram aquiescência, despachadas pela ministra Laurita Vaz, condicionaram eventual retorno de prefeita e vice, ao julgamento de embargos de declaração no TRE, que confirmou as cassações e afastamento.
Do Panorama Político
O juiz Herval Sampaio, da 33ª Zona Eleitoral, confirmou que os gastos com e eleição suplementar de Mossoró serão pagos pela ex-prefeita Claudia Regina (DEM). O entendimento do magistrado ratifica a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que define o candidato que deu causa a anulação do pleito custeia a nova eleição.
Herval Sampaio explicou que, após o pleito, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fará uma decisão administrativa, e encaminha o gasto para a dívida ativa da União.
Será a Procuradoria da União que deverá acionar Claudia Regina para ela custear o gasto integral.
Em razão das novas eleições a serem realizadas nos municípios de Mossoró e Francisco Dantas, no próximo dia 4 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), por determinação do seu presidente, desembargador Amílcar Maia, manterá plantão em sua sede do Centro da Capital.
Será a partir desta quarta-feira, dia 16, até a segunda-feira, dia 21, incluindo o fim de semana, no horário das 14h às 19h.
O objetivo do plantão é atender a medidas urgentes demandadas por essas duas eleições suplementares.
Estarão de plantão a Assessoria da Presidência, a Secretaria Judiciária, a Informática e o setor de Protocolo.
Toda e qualquer tentativa judicial para manter a postulação de Cláudia Regina (DEM) de pé, como concorrente à Prefeitura de Mossoró, será inócua.
Também nenhuma surtirá efeito no sentido de cancelamento do pleito.
E é absolutamente impossível que retome o mandato, da qual foi catapultada no dia 5 de dezembro do ano passado, há mais de quatro meses.
Depois de mais de 30 decisões desfavoráveis na Justiça Eleitoral em Mossoró, Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o caso não é de tenacidade, mas de flagrante estupidez e obsessão pelo poder.
Anote.
Lamentável!!
Uma péssima notícia para a candidatura a prefeito de Mossoró, da deputada estadual Larissa Rosado (PSB). Vem de Brasília.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou Ação Cautelar com pedido de liminar (decisão provisória) de Larissa Rosado. Tentava a suspensão dos efeitos do acórdão (decisão de colegiado de uma corte), que a tornou inelegível por oito anos.
Larissa: cenário pode se complicar mais
O despacho foi da ministra do TSE, Laurita Vaz.
A intenção de Larissa com a cautelar, era apressar uma decisão a seu favor – mesmo que preliminar – na alta corte eleitoral, para lhe garantir direito a participar das eleições suplementares de Mossoró. Não conseguiu.
O mérito (julgamento final e sem direito a mais qualquer recurso) ainda vai ser apreciado pelo plenário do TSE. Contudo a decisão da ministra Laurita Vaz é prenúncio de mais (e irreversíveis) problemas para a deputada, até mesmo a alijando de projeto de reeleição à Assembleia Legislativa.
Para piorar…
Sua inelegibilidade foi sentenciada pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), reiterando julgamentos já existentes em primeiro grau (Justiça Eleitoral em Mossoró). Eram dois processos, com conteúdos similares, que tiveram um julgamento comum no TRE.
Para piorar a situação, é provável que amanhã, até com o reforço desse pronunciamento do TSE, o juiz eleitoral responsável por registros de candidatura ao pleito suplementar mossoroense, José Herval Sampaio Júnior, tenha ainda maior embasamento para indeferir candidatura da deputada. Tem mais e mais argumentos à mão.
Vamos aguardar.
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