quarta-feira - 05/06/2024 - 19:50h
ALRN

TCE/RN abre vaga e dois deputados estaduais disputam escolha

Ezequiel (centro) fez anúncio da vacância (Foto: Eduardo Maia)

Ezequiel (centro) fez anúncio da vacância (Foto: Eduardo Maia)

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) comunicado sobre a vacância do cargo do conselheiro Tarcísio Costa, que se aposentou no mês de maio. O ofício foi entregue pessoalmente pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Gilberto Jales, ao presidente do Legislativo, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

Irmão do ex-deputado estadual Vivaldo Costa (PV), Tarcísio Costa afasta-se do TRE/RN por atingir aposentadoria compulsória 75 anos de idade.

Nos intramuros, a disputa pela vaga envolve os nomes dos deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PV).

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (05), Ezequiel realizou a leitura do ofício do TCE, esclarecendo que o preenchimento da vaga aberta no Tribunal será realizado por indicação da Assembleia. “Caberá àss bancadas, partidos ou blocos as escolhas de seus candidatos, indicando-os à Mesa com seus respectivos currículos, no prazo de 5 dias após esta comunicação”, disse.

Ezequiel revelou que os nomes precisarão ser entregues até 12 de junho, por meio de protocolo junto à Diretoria Legislativa da Casa. “Após formalizadas as indicações, esta Presidência dará conhecimento público das candidaturas por meio do Diário Eletrônico da Assembleia, marcando sessão secreta para a escolha do próximo conselheiro”, finalizou.

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terça-feira - 19/12/2023 - 17:26h
Relatório

TCE vê Regimes Próprios de Previdência Social em quadro delicado

Ilustração do TCE/RN

Ilustração do TCE/RN

Levantamento da Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) identificou que 53% dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) potiguares têm base de dados desatualizada e não realizou, nos últimos cinco anos, um censo previdenciário completo. Os dados mostram que apenas 34% dos regimes próprios têm bases cadastrais atualizadas, o que demonstra a precariedade dos RPPS no Estado.

O levantamento foi levado ao Pleno do Tribunal de Contas nesta terça-feira (19), por meio do processo número 3734/2023, relatado pela conselheira Maria Adélia Sales, e aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros. O voto apontou que “o trabalho fiscalizatório permitiu realizar um  diagnóstico amplo acerca da realidade organizacional e administrativa dos RPPS,  possibilitando o mapeamento das principais vulnerabilidades e riscos a que estão  submetidos os RPPS potiguares no que se refere à organização administrativa e funcionamento”.

Falta de transparência

O objetivo do levantamento é verificar a organização e o funcionamento dos institutos de previdência potiguares e pontos de controle e subsidiar o planejamento de ações fiscalizatórias. Entre os principais achados, estão a ausência de servidores efetivos nos institutos de previdência, sendo que 95% funciona a partir do trabalho de servidores comissionados; falta de transparência, com 53% não possuindo site, ou o mesmo se encontra desatualizado; entre outros problemas.

“O panorama encontrado evidencia uma variedade de riscos, fragilidades e pontos de melhorias relacionados aos aspectos gerais de organização e funcionamento dos RPPS potiguares, consistindo em fonte de conhecimento e instrumento para melhoria da organização previdenciária dos regimes próprios potiguares e em importante insumo para subsidiar o planejamento das ações fiscalizatórias desta Unidade de Controle Externo”, aponta o levantamento.

Nota do BCS – Que bomba relógio. Uma ameaça para servidores ativos, aposentados e pensionistas. O RPPS é a previdência pública dos servidores e é estabelecida no âmbito dos entes federativos quando estes asseguram a seus funcionários efetivos pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte.

No RN, o RPPS existe em 39 municípios e Estado.

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segunda-feira - 11/11/2019 - 11:32h
Francisco José Júnior

Contas de ex-prefeito são reprovadas; Câmara analisa amanhã

Do Blog do Barreto

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) reprovou as contas do exercício 2016, o último com Francisco José Junior a frente da Prefeitura de Mossoró.

Francisco José Jr.: problemas (Foto: arquivo))

A decisão da corte de contas está em forma de parecer prévio e será analisada pela Câmara Municipal de Mossoró. A votação está prevista para ser realizada amanhã. Será o único item da pauta.

Consta no acórdão do TCE que o prefeito não apresentou defesa mesmo sendo diversas vezes citado e que o ex-prefeito não apresentou as contas ao órgão.

Para a Câmara Municipal confirmar a desaprovação das contas do ex-prefeito é necessária maioria qualificada de 2/3, ou seja: 14 votos.

O caso já foi remetido ao Ministério Público Estadual.

Outros anos

Consta ainda que as contas dos anos de 2014 e 2015 da gestão de Francisco José Junior também foram reprovadas, mas não tiveram envio ao legislativo até o momento.

Leia o parecer prévio do TCE AQUI.

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