segunda-feira - 09/02/2026 - 18:40h
Esporte e cidadania

Parceria lança o programa “Cestinhas nas Escolas”

Cestinhas estimula participação de crianças de vários bairos (Foto: Sade)

Cestinhas é um projeto inicialmente lançado no Santa Delmira (Foto: Sade/Arquivo)

A Associação Atlética Santa Delmira (SADE), responsável pelo Projeto Cestinhas, lançou o programa Cestinhas nas Escolas, uma iniciativa voltada à promoção do esporte, da educação e da cidadania, em parceria com a Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e com apoio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

O programa terá início na Escola Municipal Celina Guimarães, no bairro Barrocas, com a oferta de aulas gratuitas de basquete para 50 alunos da própria escola, com idades entre 8 e 14 anos.

A proposta é inserir a prática esportiva no ambiente escolar, utilizando o basquete como ferramenta de formação cidadã, disciplina e convivência social, fortalecendo o vínculo entre educação e esporte na rede pública de ensino.

As inscrições serão divulgadas em breve pelos canais oficiais da SADE.

O Projeto Cestinhas começou no Conjunto Santa Delmira e gradualmente tem se espalhado por outros polos em Mossoró, integrando jovens através do esporte.

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Categoria(s): Gerais
terça-feira - 14/10/2025 - 16:00h
Penas pecuniárias

Vara de Execução Penal destina mais de R$ 680 mil a projetos sociais

Arte ilustrativa

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A 3ª Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Mossoró beneficiará 19 projetos sociais a partir da destinação do montante de R$ 680.496,05 com o projeto “Devolver para Reparar”. A iniciativa é uma das ações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Contempla instituições com recursos provenientes das penas pecuniárias, relacionadas a crimes considerados de menor potencial ofensivo.

Ao todo, 45 instituições públicas e privadas inscreveram os seus projetos sociais para contemplação com as penas pecuniárias. Dentre os projetos apresentados, verificou-se uma gama de iniciativas, e as entidades beneficiadas foram distribuídas entre os eixos temáticos de segurança pública, sistema prisional, meio ambiente e sustentabilidade e causa animal, cultura e infância e juventude.

O objetivo da seleção é apoiar projetos de interesse social e fomentar ações de diversas áreas na região Oeste do Estado.

A Comarca disponibilizou, ao todo, o montante de R$ 700 mil, sendo a verba de prestação pecuniária dividida conforme a prioridade social de cada eixo, a relevância dos projetos e a sua viabilidade. Quanto ao saldo remanescente de R$ 19.503,95, decidiu-se por mantê-lo em caixa vinculado à conta judicial de prestação pecuniária, de forma cautelar e transparente, não se destinando, neste momento, à contemplação de novos projetos.

Etapas

Em relação à liberação dos recursos, o processo ocorrerá mediante transferência bancária nas contas informadas nos projetos apresentados pelas entidades contempladas. Para os projetos sociais serem contemplados com os referidos valores, será necessário o comparecimento dos representantes habilitados em audiência, a ser realizada no Plenário do Tribunal do Júri, no Fórum Desembargador Silveira Martins, em Mossoró, no dia 27 de outubro, a partir das 9h.

Em caso de não comparecimento, sem apresentar justificativa plausível, no prazo de 24 horas, a entidade beneficiada terá seu projeto automaticamente excluído, permanecendo o recurso em caixa, a ser destinado em próximo edital. Além disso, as instituições contempladas deverão prestar contas no prazo de 15 dias, a partir do término do prazo de execução do projeto, conforme especificado no edital.

A prestação de contas deverá conter planilha detalhada das despesas, notas fiscais regulares e relatório dos resultados alcançados.

Veja AQUI as entidades e instituições beneficiadas e os critérios adotados pela juíza Cínthia Cibele Diniz de Medeiros.

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sábado - 04/10/2025 - 08:44h
Plantão

Peticionamento na Justiça é apenas por e-mail até segunda-feira

Enquanto sistema PJe estiver suspenso, os feitos serão registrados de forma física pelos servidores plantonistas (Foto/Arte do TJRN)

Enquanto sistema PJe estiver suspenso, os feitos serão registrados de forma física pelos servidores plantonistas (Foto/Arte do TJRN)

O Poder Judiciário potiguar funciona em regime de plantão judicial desde essa sexta-feira, 03. Vai sequenciar assim até o dia 6, segunda-feira, em razão da evolução da versão do sistema PJe, conforme disposto na Portaria Conjunta n° 31/2025. Durante os plantões judiciais diurno e noturno do período, as petições e os demais documentos urgentes deverão ser protocolados por meio dos e-mails das unidades judiciais plantonistas de 1º e 2º Graus de jurisdição.

A suspensão dos serviços do PJe acontece desde 00h01 do dia 3 de outubro até às 23h59 do dia 6 de outubro de 2025. Nesse período ficarão indisponíveis consultas a autos digitais, transmissão eletrônica de atos processuais, bem como acesso a citações, intimações e notificações eletrônicas.

Enquanto o sistema PJe estiver suspenso, os feitos serão registrados de forma física pelos servidores plantonistas. Posteriormente, quando o sistema for restabelecido, serão realizados o cadastro e a distribuição dos documentos no PJe. As decisões tomadas durante o plantão servirão como intimação das partes, que serão avisadas por e-mail ou mensagem de aplicativo, através do contato disponibilizado.

Prazos processuais

A Portaria Conjunta n° 31/2025, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) de 19 de setembro, determina a suspensão dos prazos processuais e serviços na 1ª e na 2ª instâncias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, em razão da implantação de melhorias no PJe. A suspensão dos prazos se inicia da 00h01 do dia 3 de outubro até às 23h59 do dia 10 de outubro.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
quinta-feira - 02/10/2025 - 10:00h
Ipern

MP tenta frear rombo que afetará renda de aposentados e pensionistas

Déficit passa de R$ 150 milhões/mês; 52% da folha do Estado é composta por servidores inativos
Ipern tem situação gravíssima e sem qualquer solução aparente até o momento (Foto: Arquivo)

Ipern tem situação gravíssima e sem qualquer solução aparente até o momento (Foto: Arquivo)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal, interpôs um Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta quarta-feira (1º) com o objetivo de buscar a reforma de uma decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública que negou o pedido de tutela provisória em uma Ação Civil Pública (ACP). A ACP foi ajuizada contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN).

O agravo visa obter, em caráter de urgência, a determinação judicial para que o Estado e o Ipern elaborem um Plano de Reequilíbrio Financeiro e Atuarial para recompor a saúde financeira do Fundo Previdenciário (FUNFIRN). O Plano deve incluir medidas estruturais, como a previsão orçamentária no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual. O quadro é muito grave e poderá em curto espaço de tempo ocasionar atraso nos pagamentos a aposentados e pensionistas.

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) também cobra medidas e aponta que débito chega a R$ 54,3 bilhões (veja AQUI).

A motivação principal da ação é a omissão contínua e estrutural do Estado e do Ipern em cumprir o dever legal e constitucional de manter o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência (RPPS) dos servidores estaduais. O MPRN busca evitar o agravamento do desequilíbrio e o risco de um colapso que possa paralisar o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas no futuro. A inércia pública contribui para o aumento do déficit previdenciário.

Na decisão agravada, o juízo de primeira instância negou a tutela provisória em 3 de setembro passado, alegando que o tempo decorrido desde a instauração do inquérito civil em 2015 indicaria a ausência de “perigo de demora” para a concessão da medida liminar. O MPRN contrapõe essa fundamentação, argumentando que o tempo sem providências agrava a crise, e que a situação do déficit previdenciário, que chegou a R$ 54,3 bilhões, demonstra um risco imediato à solvência do regime.

Buraco de mais de 150 milhões/mês

Além do Estado do RN e do Ipern, o caso envolve a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN), que representa os agravados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), em decisão cautelar de 17 de setembro deste ano, também apontou o déficit atuarial e determinou medidas para evitar a insolvência. O Presidente do IPERN reconheceu publicamente que o déficit mensal do regime ultrapassa R$ 150 milhões e que 52% da folha de pagamento do Estado é composta por servidores inativos.

O MPRN requer a concessão da tutela antecipada recursal, fixando o prazo de 60 dias para a elaboração do Plano de Reequilíbrio. Além da inclusão orçamentária, o MPRN pede a alienação e desafetação de bens imóveis para recomposição do Funfirn, e o encaminhamento das informações atualizadas do RPPS à Secretaria da Previdência (SPREV) em 30 dias. O recurso pede que o Tribunal de Justiça reforme a decisão de primeira instância, reconhecendo a urgência da situação, com o objetivo final é estancar o agravamento do desequilíbrio financeiro do RPPS e do Funfirn, garantindo a solidez e o futuro da previdência estadual.

Clique aqui para ler a peça processual (o agravo) na íntegra.

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segunda-feira - 12/05/2025 - 23:36h
RN

TJ abre processo seletivo para juízes leigos nos Juizados Especiais

Arte ilustrativa

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou o Edital nº 001/2025, que abre processo seletivo para Juízes Leigos. Ao todo, são oferecidas 19 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva para atuação no sistema dos Juizados Especiais em todo o estado.

O edital do processo seletivo foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (Dje) do dia 9 de maio de 2025. As inscrições podem ser feitas no período de 12 de maio a 2 de junho, exclusivamente pelo site da COMPERVE, com taxa de R$ 120,00.

A prova será aplicada no dia 15 de junho, em Natal e Mossoró. O processo seletivo será organizado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), que contará com apoio da Coordenação Estadual dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.

A COMPERVE será responsável por aplicar, corrigir e divulgar o resultado da Prova Objetiva, do Projeto de Sentença e da Prova de Títulos do certame.

A seleção acontecerá em duas fases. Na primeira, os candidatos farão uma Prova Objetiva com 50 questões e um Projeto de Sentença sobre o conteúdo disposto no Anexo II do edital. A segunda fase será de avaliação de Prova de Títulos, com caráter meramente classificatório, com pontuação para cursos de pós-graduação stricto e lato sensu, além de curso de extensão e publicações em periódicos.

O edital completo está disponível nos sites da Esmarn e da COMPERVE .

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terça-feira - 18/03/2025 - 22:44h
Natal e interior

CNJ fará inspeção nas dependências do Judiciário do RN

Trabalho do CNJ faz parte de rotina (Foto: Arquivo)

Trabalho do CNJ faz parte de rotina (Foto: Arquivo)

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou, no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), edição de 17 de março de 2025, a Portaria CNJ nº 3/2025, que estabelece a realização de inspeção de rotina do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas dependências do Judiciário Potiguar.

O trabalho acontecerá no período de 24 a 26 de março e será realizado nas unidades administrativas e judiciárias, além das serventias extrajudiciais da capital e do interior.

Durante as atividades das equipes, compostas por magistrados e servidores, os trabalhos forenses e prazos processuais não serão suspensos.

Os trabalhos de inspeção deverão acontecer entre às 9 e às 18 horas, sendo obrigatório a presença nos setores de, pelo menos, um juiz e um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da Corregedoria Nacional.

As inspeções de rotina têm como objetivo a elaboração de relatório com apontamentos que destacam boas práticas pelas cortes de todo o Brasil, assim como também podem indicar a necessidade de aperfeiçoamento de rotinas. É possível ainda que esse documento inclua recomendações para o melhor desempenho das unidades judiciais.

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quarta-feira - 19/02/2025 - 19:30h
Última sessão

Desembargador Expedito Ferreira se despede do Tribunal de Justiça

Desembargador Ibanez Monteiro entrega placa a Expedito Ferreira (Foto: Secom do TJRN)

Desembargador Ibanez Monteiro entrega placa a Expedito Ferreira (Foto: Secom do TJRN)

Simplicidade, dedicação e coragem. Com esses predicados em relevo, a Corte do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) homenageou o desembargador Expedito Ferreira, na última sessão em que ele participou como integrante do Pleno desse poder, nesta quarta-feira (19/2). Um dos pontos altos da despedida foi a exibição de um vídeo documentário, produzido pela Secretaria de Comunicação do Judiciário potiguar, sobre a vida e trajetória profissional do magistrado.

Ele se aposenta do Tribunal de Justiça na próxima segunda-feira (24/2). Durante 44 anos, atuou na magistratura estadual, 20 dos quais como desembargador, etapa iniciada em 16 de setembro de 2004.

Entre os depoimentos colhidos para o documentário, desponta a fala de Dona Alzenita, sua mãe, a lembrar das dificuldades vividas e vencidas, dos primeiros anos na escola às vitórias profissionais. Em todas as falas, de colegas magistrados, servidores e amigos ficou a marca da “simplicidade de um homem do Sertão”. Identidade essa, mantida por Expedito Ferreira, momentos depois no discurso de despedida.

Frio na barriga

“Lembro, como se fosse ontem, do frio na barriga, quando entrei para a magistratura”, salientou o desembargador, história iniciada em 1980, ao ser nomeado juiz da comarca de Upanema (1980-1983) e atuando, também, nas comarcas de Martins (1983-1984), Pau dos Ferros (1984-1987) e em 1987, sendo removido para a 2ª Vara Criminal de Mossoró, quando assumiu as atividades judicantes em junho daquele ano, permanecendo até 27 de junho de 1991, quando assumiu a 1ª Vara Criminal da segunda maior comarca do RN.

“Foram, ao longo desses anos, momentos de alegria e de desafios. Momentos e pessoas que ajudaram a me tornar um magistrado mais humano, sempre buscando soluções que beneficiassem a todos”, disse o desembargador no final da sessão, ao fazer questão de nomear cada familiar presente no auditório do Pleno.

Depoimentos

As falas no documentário frisaram características marcantes de Expedito Ferreira, nascido em Alexandria (RN), em 1950. “Defino, ele, como um homem que manteve isso, a simplicidade do Sertão”, aponta o desembargador Cláudio Santos, que antecedeu o colega de toga na Presidência do TJRN, assumida pelo desembargador Expedito Ferreira, no biênio 2017/2018, com atuação também destacada por todos os presentes no auditório do Tribunal Pleno.

“Ele personificou os valores mais nobres da Magistratura”, ressaltou o juiz Roberto Guedes, convocado para integrar o gabinete da atual corregedora-geral de Justiça, desembargadora Sandra Elali.

“Tive um contato mais direto quando exerci a Presidência do TJRN em 2005. Tem sido no campo pessoal um amigo leal e no campo profissional um magistrado sempre muito dedicado”, apontou o decano do TJRN, desembargador Amaury Moura, que fez questão de ler os dizeres gravados na placa em homenagem à carreira de Expedito Ferreira, a qual registra que “Gerações contemplarão seu exemplo de dedicação e amor à justiça”. Registro complementado pelo decano: “Ele é reconhecido – neste tempo e na gestão à frente da Presidência – tanto na primeira, quanto na segunda instância do Judiciário”.

Desembargadores e procuradora-geral de Justiça Elaine Cardoso posam ao lado de Expedito Ferreira (Foto: Secom do TJRN)

Desembargadores e procuradora-geral de Justiça Elaine Cardoso posam ao lado de Expedito Ferreira (Foto: Secom do TJRN)

Placa

A placa de homenagem foi entregue pelo presidente do TJRN, desembargador Ibanez Monteiro. “Este é um momento (de retirada da toga) que não gostaríamos de fazer. Mas, legalmente, temos que fazê-lo”, frisou o dirigente da Corte Estadual.

“Tem uma trajetória que honra este Tribunal”, avaliou o desembargador Dilermando Mota, ao destacar – assim como os demais integrantes da Corte potiguar – a gestão do desembargador Expedito Ferreira, quando esteve à frente do TJRN, marcada por inovações e melhorias, para servidores, magistrados e na estrutura fornecida para as atividades. Lembrou que fez parte da turma de juízes empossados em 1980, juntamente com Expedito Ferreira, assim como os desembargadores Saraiva Sobrinho e Sandra Elali.

“É um sentimento de respeito e gratidão que o Judiciário tem ao desembargador Expedito”, comentou a desembargadora Lourdes Azevedo.

MPRN

Atitude seguida pela procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso. “Parabenizamos por essa longa trajetória, de registros que marcam positivamente esses 44 anos na magistratura. Temos certeza que se adaptará bem ao novo ciclo, pois quem é do Sertão se adapta a qualquer situação”, disse a representante do Ministério Público.

Amarn

Marcas essas que se resumem em duas, conforme o presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), juiz Arthur Cortez Bonifácio. “São duas qualidades que destaco. Me impressiona e muito a primeira: a coragem que deve permear a conduta de todo magistrado, para não deixar nada se opor ao desempenho jurisdicional. O segundo aspecto é a capacidade de inovação”, comenta o magistrado, ao destacar a implementação de direitos atualizados para a magistratura, trazidos com a reforma da Lei Orgânica (LOJ) e na estrutura de trabalho.

“Ele sempre teve isso. Eu não diria que sua postura foi de decisões polêmicas. Mas, de ineditismo. Eram posturas inéditas nos julgamentos. Posturas que para nós são difíceis, mas, para ele, foram naturais”, ressalta a filha do desembargador, juíza Keity Ferreira de Saboya, que revela ter “abraçado” à magistratura por causa do pai.

Keity Ferreira participou de documentário em homenagem ao pai (Foto: Secom do TJRN)

Keity Ferreira participou de documentário em homenagem ao pai (Foto: Secom do TJRN)

Carreira

Além das Presidências do TJ e do TRE/RN, Expedito Ferreira foi vice-presidente do Tribunal de Justiça no biênio 2011/2012; diretor da Escola da Magistratura no biênio seguinte e ouvidor (2015/2016), além de presidir a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte até dezembro de 2016. No ano de 2006, assumiu a Vice-Presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-RN e, posteriormente, foi eleito presidente da Corte Eleitoral no biênio 2008/2010.

À frente do órgão, inaugurou ou iniciou a construção de diversos fóruns no interior do Estado, deixando a marca da melhoria da infraestrutura e das condições de trabalho em cidades como Janduís, Pau dos Ferros, Acari, São José de Mipibu, Parelhas, Santo Antônio, Areia Branca, Cruzeta, Alexandria, Currais Novos, São Gonçalo do Amarante e João Câmara.

Nota do Blog – Conheço Expedito Ferreira há mais de 35 anos, incluindo amuos bilaterais que o próprio tempo sanou. Convivência da atuação como juiz em Mossoró à missão de desembargador no TJRN. Duvido que agora resolva descansar. Boa sorte, meu caro. Cuide-se.

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quarta-feira - 08/01/2025 - 07:04h
Novos dirigentes

TJRN empossa o desembargador Ibanez Monteiro como presidente

Ibanez tem  40 anos de atividade judicante (Foto: TJRN)

Ibanez tem 40 anos de atividade judicante (Foto: TJRN)

O desembargador Ibanez Monteiro tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), em sessão solene realizada nesta terça-feira (7), na Sala das Sessões do Tribunal Pleno, em Natal. Ele é o 67º presidente em 132 anos de existência do TJRN.

O novo presidente classifica este como o maior desafio dos seus 40 anos de magistratura e considera “imprescindível a ajuda de todos: os colegas desembargadores, que me escolheram entre os demais, os quais certamente com mais e melhores habilidades; os colegas magistrados com quem haveremos de compartilhar trabalho e responsabilidades; e os servidores de todas as unidades de serviço, pois sem eles pouco ou quase nada poderá ser realizado”, destacou o desembargador Ibanez Monteiro, ao assumir o cargo máximo do Poder Judiciário do RN.

Ao seu lado, tomaram posse como vice-presidente e corregedora-geral de Justiça, as desembargadoras Berenice Capuxú e Sandra Elali, respectivamente.

A sessão de posse foi inicialmente conduzida pelo desembargador Amílcar Maia, que presidiu o Judiciário potiguar no Biênio 2023-2024. Seguindo o Regimento Interno da Casa, foi ele quem empossou o novo presidente, desembargador Ibanez Monteiro. Após o juramento protocolar, o desembargador Ibanez deu posse a vice-presidente e a corregedora-geral, desembargadoras Berenice Capuxú e Sandra Elali, respectivamente.

Na magistratura do Rio Grande do Norte desde 5 de janeiro de 1985, tem a chegada à Presidência do TJ potiguar como coroamento de 40 anos de atividade judicante. Desembargador desde 18 de abril de 2013, pelo critério de merecimento, foi eleito presidente do TJRN em sessão do dia 6 de novembro de 2024.

Presenças na sessão

A sessão solene contou com a presença de diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário servidores, família, de convidados dos empossados.

Entre eles, a governadora Fátima Bezerra (PT), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Edilson Nobre Júnior e Cibele Benevides; conselheiro Carlos Thompson, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN); presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), desembargador do Trabalho Eduardo Rocha; diretor do Fórum da Justiça Federal no RN, juiz federal Halyson Bezerra; prefeito de Natal, Paulinho Freire (UB) e o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome (PP).

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quinta-feira - 07/11/2024 - 07:00h
Judiciário

Ibanez Monteiro é o novo presidente do Tribunal de Justiça do RN

Desembargadores eleitos Berenice Capuxú (vice), Ibanez Monteiro (presidente) e Sandra Elali (corregedora), com o presidente da AMARN, juiz Artur Cortez (Foto: Reprodução)

Desembargadores eleitos Berenice Capuxú (vice), Ibanez Monteiro (presidente) e Sandra Elali (corregedora), com o presidente da AMARN, juiz Artur Cortez (Foto: Reprodução)

O desembargador Ibanez Monteiro é o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para o biênio 2025-2026. A Corte escolheu sua nova diretoria nesta quarta-feira (6), em votação rápida e unânime.

Os cargos de vice-presidente e corregedor-geral de Justiça serão respectivamente ocupados por Berenice Capuxú e Sandra Elali.

Saraiva Sobrinho ficou na função de ouvidor do Tribunal de Justiça e os desembargadores Amílcar Maia, Cornélio Alves e João Rebouças na direção da Escola de Magistratura (ESMARN), a Coordenação dos Juizados Especiais e Turmas de Uniformização e Jurisprudência e a direção da Revista do Poder Judiciário (REPOJURN).

Até então, o desembargador Amilcar Maia presidia o TJRN.

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quarta-feira - 02/10/2024 - 11:14h
81 anos

Desembargador aposentado Rafael Godeiro morre em Natal

Godeiro já tinha se envolvido em escândalo no TJRN que o levou à aposentadoria compulsória (Foto: Web)

Rafael Godeiro não teve causa da morte revelada  (Foto: Arquivo)

Do Tribuna do Norte

O desembargador aposentado Rafael Godeiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), morreu nesta quarta-feira (2), em Natal. A causa da morte ainda não foi revelada.

Antes da sessão do pleno do TJRN nesta quarta-feira, foi feito um minuto de silêncio pelo falecimento do magistrado. Um voto de pesar foi proposto pelo desembargador Glauber Rego e acompanhado pelos demais membros da Corte durante a sessão.

Antes de ser nomeado desembargador em 1997, Rafael Godeiro passou pelas Comarcas de São Paulo do Potengi, Macau, Martins, Santo Antônio, João Câmara e a 2ª Vara Criminal de Natal.

Assumiu a presidência do TJRN para o biênio 2009/2010. Também foi vice-presidente da Corte de 1998 à 2000; vice-presidente e Corregedor de Justiça do TRE/RN de 2002 a 2003; presidente do TRE/RN 2004-2005 e Ouvidor Geral de Justiça de 2007 a 2008.

Também foi diretor da Escola de Magistratura do RN (Esmarn). Chegou a assumir temporariamente o governo do Estado na gestão de Iberê Ferreira de Souza.

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposentou-o compulsoriamente após condenação por envolvimento em esquema que desviou R$ 14 milhões do setor de precatórios do TJRN e ficou conhecido após a deflagração da Operação Judas (veja AQUI), em janeiro de 2012.

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quarta-feira - 05/06/2024 - 23:42h
Reposição salarial

Trabalhadores do judiciário potiguar recusam proposta do TJ

Assembleia em formato híbrido ignorou proposta do TJRN (Foto: Divulgação)

Assembleia em formato híbrido ignorou proposta do TJRN (Foto: Divulgação)

Cerca de 300 sindicalizadas que participaram da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) – híbrida-  convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do RN (SINDJUSTIÇA/RN), nessa quarta-feira (5), rejeitaram proposta de reposição salarial. Preferiram não amparar o ofertado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

O resultado da reunião foi a decisão, por ampla maioria, pela recusa da proposta do TJ, que propôs como reposição um número bem abaixo da inflação.

O TJRN, ofereceu um “reajuste” de 2%. O percentual, além de ser menor do que o solicitado pelo sindicato, está abaixo da inflação (3,69%) e não atende minimamente à devida reposição salarial dos trabalhadores e trabalhadoras do Tribunal de Justiça do RN.

Outra reivindicação que não foi atendida pelo TJRN foi a atualização do auxílio alimentação e do auxílio saúde.

Também foi definida na assembleia a realização de nova AGE no próximo sábado (8), às 10h00, com deliberação sobre movimento paredista, e nessa oportunidade serão definidos os próximos passos da categoria.

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quinta-feira - 09/05/2024 - 18:26h
Disputa complexa

‘Fator Souza’ mexe com oposição e governismo em Areia Branca

Souza: inelegibilidade foi decidida esta semana (Foto: AL/arquivo)

Souza: inelegibilidade foi decidida esta semana (Foto: AL/arquivo)

Do Blog Saulo Vale

Em Areia Branca, a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) de impor inelegibilidade por seis anos ao ex-prefeito e ex-deputado estadual Manoel Cunha Neto (UN), o “Souza”, não mexe apenas com a oposição.

Souza já confirmou que vai recorrer da decisão, inclusive pode ir à disputa municipal sub judice.

No governismo também se estuda estratégia com ou sem Souza adversário.

A sucessão da prefeita Iraneide Rebouças (PSDB) está longe de ter favorito, ou alguma clareza quanto às chapas que disputarão o pleito.

Areia Branca segue como sempre: acorda e dorme transpirando política.

Leia tambémFim da linha para o ex-deputado Souza; ele não pode ser candidato

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quinta-feira - 02/05/2024 - 09:22h
Política e Justiça

Governismo aposta que adversário vai ficar inelegível

Souza já tinha anunciado desistência de candidatura (Foto: Eduardo Maia)

Souza é pré-candidato a prefeito de Areia Branca (Foto: Eduardo Maia/Arquivo)

No grupo governista areia-branquense, a aposta é de que o ex-deputado estadual, ex-prefeito e pré-candidato oposicionista à prefeitura, Manoel Cunha Neto (UB), o “Souza”, ficará inelegível.

Processo no âmbito da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) foi suspenso no último dia 23, com votação em andamento e, já desfavorável a ele. Placar está 3 a 1 e falta um voto.

Trata-se de Apelação Cível sob o número 0103104-35.2017.8.20.0113, que tem a Prefeitura Municipal de Areia Branca e a 1ª Promotoria de Areia Branca como apelantes.

Sequência terá convocação de outro judicante para conclusão do julgamento com o quórum ampliado. Pode acontecer mudança nos votos ou mesmo que acórdão seja publicado, sem punir o ex-prefeito com inelegibilidade.

Em nota publicada em redes sociais, Souza manifestou que estava tranquilo, à espera de resultado favorável.

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terça-feira - 06/06/2023 - 18:36h
TJRN

Desembargador determina fim imediato de greve de professores

O desembargador Cláudio Santos, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em decisão nesta terça-feira (6), quanto à Ação Cível Originária sob o número 0806493-25.2023.8.20.0000, determinou o fim da greve dos professores do município de Governador Dix-sept Rosado, região Oeste do RN.

Cláudio identificou que Sindicato prejudica alunado (Foto: Arquivo/TN)

Cláudio identificou que Sindicato prejudica alunado (Foto: Arquivo/TN)

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Governador Dix-sept Rosado (SINDIXSEPM) é obrigado a colocar um fim à paralisação sob pena de ter  que pagar multa diária de R$ 1.000,00 – “sem prejuízo de outras medidas coercitivas necessárias ao cumprimento da medida.”

Segundo a decisão do desembargador, no pedido feito pela municipalidade – prefeito Arthur Vale (União Brasil) – à decretação de ilegalidade da greve, ela “aparenta afrontar o entendimento citado do Supremo Tribunal, já que ausente qualquer planejamento do movimento ou mesmo referência à manutenção de um percentual mínimo de professores durante a paralisação, o que certamente atinge em considerável grau o direito à educação da classe estudantil do Município.” Em resumo, apesar de ser um direito, a greve tangida pelo Sindixsepm não cumpre exigências mínimas da legislação.

Esse é mais um caso de luta sindical por pagamento de Piso Nacional do Magistério. O prefeito apresentou proposta de pagamento escalonado do percentual de 14,95%, da seguinte forma: 3,74% em junho/2023; 3,74% em novembro/2023 e 7,47% a partir de maio/2024. Arguiu que município não tinha lastro financeiro para arcar com pagamento imediato.

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quinta-feira - 04/05/2023 - 23:00h
TJRN

Corregedoria terá ação para registro civil e documentação de vulneráveis

Terá início na próxima segunda-feira (8/5), a campanha “Registre-se”, promovida no estado pela Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do RN (TJRN). O objetivo é ampliar o acesso à documentação civil básica para a população vulnerável.Semana Nacional do Registro Civil

A abertura acontece às 8h30, na Praça André de Albuquerque, na Cidade Alta, em Natal.

A iniciativa faz parte da Semana Nacional do Registro Civil, que acontece de 8 a 12 de maio. No período, uma estrutura será montada na Praça para atendimento dessa população, para expedição gratuita de registros de nascimento, carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho.

A expectativa é atender 350 pessoas durante a semana, com média de 85 atendimentos entre a segunda (8) e a quinta-feira (11), das 9h às 13h.

Os pedidos de documentação passarão por uma triagem pelos órgãos competentes e os documentos a serem expedidos deverão ser entregues em uma segunda etapa, até 60 dias após o fechamento da campanha.

Erradicação do sub-registro

A ação é resultado do trabalho idealizado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras. Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.

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quarta-feira - 26/04/2023 - 16:30h
Decisão

“Greve abusiva” leva TJ a determinar fim de paralisação de professores

Da 98 FM (Natal)

Assembleia decidiu greve que teve início dia 20 passado (Foto: reprodução)

Assembleia decidiu greve que teve início dia 20 passado (Foto: reprodução)

O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), atendeu a um pedido da Prefeitura de Parnamirim e determinou a volta ao trabalho dos professores da cidade, que estão em greve desde quinta-feira (20). A decisão liminar foi divulgada pelo TJRN nesta quarta-feira (26).

Os educadores paralisaram as atividades em Parnamirim para cobrar um reajuste salarial de 14,95% – mesmo reajuste que o Ministério da Educação anunciou para o piso nacional do magistério. A prefeitura alega que não tem recursos suficientes e propõe pagar 6% de reajuste.

A rede municipal de ensino de Parnamirim tem 28,6 mil estudantes. Segundo a prefeitura, a continuidade da greve poderia causar “dano irreparável” para os alunos e deve ser declarada abusiva já que “não há nenhum indicativo quanto à manutenção do mínimo necessário à prestação de serviço”. Pela Lei de Greve, a paralisação de trabalhadores em serviços essenciais não pode ser total.

Além disso, a gestão municipal alega que já paga aos professores acima do valor do piso, que é o mínimo exigido pela Constituição.

Segundo a gestão do prefeito Rosano Taveira (Republicanos), um reajuste de 14,95% para todos os professores faria o Município extrapolar o limite de gastos fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Caso a decisão não seja cumprida, o Sindicato dos Servidores de Parnamirim (SINTSERP) será multado em R$ 10 mil por dia, limitado, inicialmente, a R$ 50 mil.

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quarta-feira - 12/04/2023 - 16:52h
AL

Ezequiel recebe ministro do STJ e firma apoio para registro civil

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, na tarde desta quarta-feira (12). O membro do STJ está no estado para realizar uma inspeção nas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça potiguar (TJRN), bem como em cartórios extrajudiciais.

Ministro esteve com Ezequiel nesta quarta-feira (Foto: Eduardo Maia)

Ministro esteve com Ezequiel nesta quarta-feira (Foto: Eduardo Maia)

No encontro com o presidente do Legislativo, o ministro pediu apoio para uma campanha que será lançada pelo Judiciário Brasileiro com objetivo de fazer o registro civil da população que se encontra em vulnerabilidade social. O presidente Ezequiel Ferreira garantiu o apoio.

De acordo com o ministro Luis Felipe Salomão, o número de pessoas que estão em situação de rua e sem qualquer documento de identificação cresceu após a pandemia. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas no Brasil não possuem registro civil e, em sua maioria, são pessoas em situação de rua.

Os dados mais recentes apontam que pelo menos 2,2 mil pessoas estavam morando nas ruas do Rio Grande do Norte em 2022. Por isso, a parceria entre o Judiciário e o Legislativo poderá trazer impactos positivos para o estado.

Governo

O ministro também teve agenda com o governador em exercício do RN, Walter Alves (MDB). Estava acompanhado do desembargador Fábio Uchôa, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, que também esteve no encontro com o presidente da AL.

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segunda-feira - 03/04/2023 - 20:24h
Sentença

Justiça declara nulidade em cobrança de IPTU de parque eólico

A juíza de Direito Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, da Primeira Vara da Comarca de Macau-RN, em sentença proferida nesse último dia 29 de março, julgou procedente Ação Anulatória de Débito Fiscal patrocinada pelo escritório de advocacia Soares Ribeiro Advogados Associados. A decisão favorece a New Energy Options Geração de Energia S.A. (NEO), empresa subsidiária integral da Multiner, companhia originária de Porto Alegre (RS).

Parque eóllico em Guamaré é área objeto da sentença (Foto ilustrativa/Arquivo)

Parque eólico em Guamaré é área objeto da sentença (Foto ilustrativa/Arquivo)

Ela acolheu a tese do escritório, declarando a ilegitimidade de empresa geradora de energia eólica para figurar no polo passivo de relação jurídico-tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Assim, passa a ser nulo tanto o lançamento do exercício de 2020, no valor de 9,5 milhões, quanto os subsequentes – no tocante ao parque eólico alegria, no município.

A sentença confirmou liminar anteriormente concedida e mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) em sede de Agravo de Instrumento, julgado em 17 de fevereiro de 2021.

Ratifica a tese da empresa autora, no sentido de que os imóveis em questão, localizados a 8 km da cidade de Guamaré-RN, estão devidamente cadastrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e na Receita Federal como rurais. Além disso, não estão situados em área considerada urbana pelo Código Tributário Municipal.

Perfil dos imóveis

Reforça esse perfil dos imóveis, o fato de que são utilizados por grande parte dos respectivos proprietários no manejo da agricultura de subsistência, cujas atividades se inserem no conceito de destinação econômica rural dada ao bem, atraindo, por tudo isso, a incidência do Imposto Territorial Rural (ITR) – tributo federal. E mesmo que estivessem localizados na zona urbana, urbanizável, ou de expansão urbana, a empresa não seria parte legítima para figurar na relação jurídico-tributária, por tratar-se de mera arrendatária dos imóveis.

Para os advogados que atuaram diretamente no caso, Waltency Soares, Wagner Soares, Evilázio da Costa e Everson Cléber, “trata-se de sentença paradigma na Justiça Potiguar e confere segurança jurídica a atuação das empresas eólicas no âmbito de um dos setores que mais cresce no Rio Grande do Norte-RN”.

Contactado por nossa página, o escritório manifestou ainda o raciocínio de que a decisão monocrática da judicante ocorre no momento em que o presidente da Petrobras, ex-senador Jean-Paul Prates, anuncia que o RN sediará atividades de energias renováveis da estatal. “Isso passa ainda mais confiança aos futuros investidores”, assinala.

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segunda-feira - 03/01/2022 - 03:12h
Ilegalidade

STJ suspende aumento salarial de vereadores

Do Poder 360

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que autorizou o reajuste salarial de vereadores de Natal a partir de janeiro de 2022. A remuneração dos políticos iria de R$ 17.000 a R$ 19.533,24 por mês.

Humberto Martins identificou  “ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal” em aumento (Foto: Gustavo Lima/STJ)

Humberto Martins identificou “ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal” em aumento (Foto: Gustavo Lima/STJ)

Martins alegou que o reajuste “tem real possibilidade de causar grave lesão à ordem pública”, além de representar “ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O aumento foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2020. Em novembro de 2021, o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte barrou o reajuste. De acordo com a Corte, a aprovação é irregular porque foi votada depois da data limite prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Depois da suspensão, a Câmara recorreu ao TJ-RN, que validou o aumento. O Tribunal de Contas, por sua vez, levou o caso ao STJ afirmando que o reajuste cria precedente para que novos aumentos ocorram em outros lugares do Brasil.

Martins concordou. “A justificar a comprovada lesão à economia pública, ressalto que tal aumento, permitido por decisão liminar apenas, poderá gerar um total descontrole nos gastos da municipalidade, com potencial de incentivar outros municípios a tentarem o mesmo, quando ainda vivenciamos as graves consequências dos danos sociais e econômicos propiciados pela pandemia de covid-19 instalada no ano de 2020“, disse.

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quarta-feira - 14/07/2021 - 13:50h
TJRN

Desembargador Gilson Barbosa completa 39 anos de magistratura

Desembargador Gilson Barbosa atuou em diversas comarcas do RN (Foto: TRE/RN)

Desembargador Gilson Barbosa atuou em diversas comarcas do RN (Foto: TRE/RN)

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Gilson Barbosa, completa nesta quarta-feira (14), 39 anos de magistratura. Gilson Barbosa nasceu em João Pessoa-PB e cursou Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

No início de sua carreira atuou em diversos cargos na Secretaria de Segurança daquele Estado e chegou ao RN em 1982 para atuar como Juiz da Comarca de Santana do Matos.

TJRN

Potiguar de coração, Gilson Barbosa além de ser juiz de direito da Comarca de Santana do Matos, foi titular nas Comarcas de Upanema, Martins, Mossoró e Natal e juiz substituto de Angicos, Lajes, Campo Grande, Janduís, Portalegre, Umarizal, Almino Afonso, Patu e Assu.

Em agosto de 2013, ele foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Foi vice-presidente do TJRN no biênio 2017-2018. Em julho de 2020 foi eleito presidente do TRE-RN para o biênio 2020-2022.

Nota do Blog – Lembro demais da sua passagem discreta e de zelo à magistratura, na Comarca de Mossoró. Há poucos meses estive em seu gabinete no TRE/RN, assessorando uma delegação política. Bom revê-lo. Bom termos judicantes com sua estirpe.

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quarta-feira - 19/05/2021 - 13:00h
Cargos

Tribunal de Justiça do RN fará concurso para preencher 75 vagas

concurso público,Do Blog Tio Colorau

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) formou uma comissão examinadora para preparar concurso público a fim de preencher 75 vagas para notários e registradores. Será o segundo concurso público realizado para serventias extrajudiciais (cartórios). O primeiro foi em 2012.

Entre os 75 cartórios vagos, estão o do 5º ofício, em Mossoró, e os cartórios únicos de Tibau, Gov. Dix-sept Rosado, Serra do Mel e Baraúna. A lista completa você pode ver clicando aqui.

De acordo com a Portaria nº 541/2021, assinada pelo presidente Vivaldo Pinheiro, a comissão examinadora terá como componentes o desembargador Ibanez Monteiro, os juízes Diego Cabral e Bruno Lacerda, a juíza Alba Paulo de Azevedo, a advogada Gabrielle Trindade de Azevedo, o tabelião Francisco Araújo Fernandes, e a tabeliã e registradora Edineusa Maria de Araújo Figueiredo.

Vale destacar que muitos notários e registradores aprovados no último concurso renunciaram aos seus cargos.

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terça-feira - 20/04/2021 - 21:26h
Alyne Bautista

Auditora fiscal que fez denúncia sobre suposta irregularidade é libertada

Auditora fiscal de ficha funcional limpa, Alyne Bautista estava presa desde a semana passada (Foto: Web)

Auditora fiscal de ficha funcional limpa, Alyne Bautista estava presa desde a semana passada (Foto: Web)

Do Portal do Oeste e Blog Carlos Santos

O Desembargador Gilson Barbosa, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), concedeu habeas corpus para liberdade da auditora fiscal do Estado Alyne Bautista, presa na semana passada (14 de abril) a pedido da Delegacia de Proteção ao Patrimônio Público e de Combate a Corrupção (DECCOR).

Alyne é responsável por denúncias contra o Juiz Jarbas Antônio da Silva Bezerra, titular da 16ª Vara Criminal de Natal, que estaria se valendo do cargo para conseguir contratos públicos milionários para a sua empresa, o Centro Brasileiro de Educação e Cidadania (CEBEC).

A liberdade da auditora foi confirmada há pouco ao Portal do Oeste pelo seu companheiro Wilson Azevedo.

Alyne de Oliveira Bautista é auditora fiscal do RN com ficha funcional limpa.

Caso de odor nauseante

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Maria Adélia Sales, determinou de forma cautelar em decisão monocrática publicada em 27 de maio de 2020, a suspensão imediata do Contrato 28/2019, entre a Cebec e Governo do RN (veja AQUI). Os valores eram da ordem de R$ 3,8 milhões.

Jarbas e Lígia: parceria desde 2013 até freio no TCE (Foto: Elpídio Jr./Arquivo)

Jarbas e Lígia: parceria desde 2013 até freio no TCE (Foto: Elpídio Jr./Arquivo)

Na análise realizada, foi verificado que no dia 13 de agosto de 2013, Governo Rosalba Ciarlini (DEM à época), o juiz Jarbas Antônio da Silva Bezerra e a advogada Lígia Regina Carlos Limeira protocolaram requisição para que o Governo do Estado instituísse, por projeto de lei complementar, o Dia Estadual da Educação Cidadã e o mês “Setembro Cidadão”.

Oito dias depois, no dia 21 de agosto de 2013, foi registrada a abertura da empresa Centro Brasileiro de Educação e Cidadania, de propriedade dos dois proponentes. No dia 28 de agosto, ou seja, sete dias após a abertura da empresa, o Governo sancionou a Lei Complementar 494/2013, a qual ditou que a Secretaria de Educação abordasse e promovesse a temática.

Em 2018, Governo Robinson Faria (PSD), uma outra lei complementar, de número 639/2018, acrescentou um parágrafo à legislação aprovada em 2013, instituindo como símbolo, nas campanhas para promover a temática da cidadania, um laço, que é a bandeira do “Setembro Cidadão”. Ocorre, no entanto, que o símbolo havia sido previamente patenteado pela empresa contratada.

A Cebec possui exclusividade no uso do laço até 2026.

Fique Sabendo

Leia também: Entidades se solidarizam com auditora fiscal presa.

Leia também: Íntegra do relatório do TCE/RN sobre contrato com o Cebec.

Nota do Blog Carlos Santos – O enredo desse caso é extremamente delicado. Seus intramuros e subterrâneos exalam um odor nauseante. Pena que estejamos no Brasil e, precisamente, no Rio Grande do Norte.

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