O desembargador Claudio Santos assume a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte pregando austeridade. Em seu discurso de posse, o novo presidente do TJRN destacou a necessidade do Poder Judiciário potiguar reduzir seus gastos e se adequar à realidade atual pela qual passa o Estado e o País.

“O Rio Grande do Norte deve ter o Poder Judiciário que o seu povo pode pagar. Não o que nós imaginamos que deva ser ou o que o vírus da minha veia de mecenas acredita como ideal”, sintetizou. Ele destacou que nenhum Poder do Estado, instituição ou órgão público está à margem da realidade de penúria social e econômica.

Desembargador, em pé, fez discurso forte em evento à tarde desse dia 2 (Foto: Ivanízio Ramos)

A cerimônia, dirigida pelo ex-Presidente da Corte, Aderson Silvino, foi acompanhada pelo Governador Robinson Faria (PSD), e por outras autoridades, como o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Ricardo Motta (PROS), o Prefeito da cidade de Natal, Carlos Eduardo (PDT), Senador José Agripino (DEM), ex- Governadora Wilma de Faria (PSB), Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emanoel Pereira, Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carlos Thompson, entre outros.

O magistrado apontou que, na repartição de receitas, o Judiciário não pode se apoderar de um quinhão de recursos acima do imprescindível ao equânime exercício das demais atividades públicas, pois há muitas outras também importantes e necessárias ao razoável gozo da cidadania.

Defendendo a diminuição da máquina estatal, o desembargador Cláudio Santos disse entender que “já passa da hora de se mudar a curva ascendente da insensatez na gestão dos recursos públicos, com o crescente aumento das despesas públicas, isolando-se cada órgão e voltando-se unicamente para o reduzido horizonte de seu próprio umbigo”.

Balizas legais

Claudio Santos falou sobre o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo TJRN em razão do aumento dos gastos com despesas pessoais decorrentes de decisões judiciais nos últimos anos, entre elas a implantação da Gratificação de Técnico de Nível Superior. O novo presidente apontou um crescimento de 1.024% nos gastos com pessoal resultantes de decisões judiciais, entre 2008 e 2013. “Vamos perseguir – inclusive sem a necessidade de controle externo – a submissão dos gastos do Poder Judiciário às balizas legais. Não há mais como fugir desta obrigação”.

“Não desistirei até incluir o Poder Judiciário Estadual nas bordas da Lei. Sei que não vai ser fácil, embora esteja acostumado a contrariar interesses pessoais elevados, mas considero ser imprescindível o apoio de todos os colegas Desembargadores e Juízes, a quem exorto a serem cada vez mais plenamente Magistrados, cônscios de que devemos e podemos mudar a cultura da insanidade fiscal, de acreditarmos que precisamos sempre de mais e mais dinheiro público para atender aos nossos sonhos pessoalíssimos”.

Projetos

O desembargador Claudio Santos afirmou que pretende promover reformas no âmbito fiscal e na legislação que organiza o Judiciário local. “Levaremos à apreciação do Poder Legislativo Estadual algumas reformas, através de projetos de lei, que julgo necessárias ao ajustamento fiscal do Poder Judiciário, bem como atualização da normatização da organização judiciária, para melhor acompanhar a mobilidade social e populacional do RN, vez que a atual está sem mudanças há cerca de 30 anos”.

O presidente também falou sobre o problema da falta de Juízes titulares nas comarcas do Estado. Segundo ele, das 65 comarcas existentes no Estado, 35 estão vagas sem Juiz titular. Para amenizar essa situação, Santos prometeu perseguir, com urgência, a finalização do concurso público para  Magistrado, ora em curso, para dotar todas as Comarcas de Juízes titulares, como historicamente sempre ocorreu.

O presidente do TJ também pretende iniciar o processo de construção do novo prédio que abrigará o Tribunal de Justiça. “Agora, no decorrer do mês de janeiro, apresentarei às autoridades públicas municipais o projeto de construção do futuro prédio do Tribunal de Justiça, a justificar-se pelas precárias condições físicas de nossa atual sede, considerando, ainda, que o Rio Grande do Norte é o único Estado da Federação que nunca construiu sede própria para o Poder Judiciário”.

Para isto, o presidente do TJRN pretende solicitar especial ajuda aos parlamentares potiguares, através de emendas, e ao Governador do Estado, Robinson Faria, que tem demonstrado especial sensibilidade política para com o fortalecimento do Poder Judiciário, logo que tenha efetivado os ajustes necessários à higidez das contas do Poder Executivo. “A nossa parte dos recursos será originária de fontes outras que somente podem ser utilizadas para investimento. Pretendo submeter à Prefeitura de Natal os projetos iniciais ainda este mês e realizar a licitação até o fim deste ano”, comentou.

Juízes

Sobre a sua função como magistrado, Claudio Santos disse ter plena consciência do dever cumprido, afirmando estar muito realizado e regozijado com seus votos, palavras e discussões no colegiado. Segundo ele, o magistrado deve ter o olhar legalmente humano e extrair do contexto dos fatos postos a melhor sentença, a socialmente mais inteligente e produtiva, pois justa.

Encerrou seu discurso dizendo: “Aos presentes, afirmo com clareza que entro pela porta da frente do Tribunal de Justiça do RN e sairei pela mesma, cabeça erguida e olhos nos olhos dos meus semelhantes, daqui a dois anos, se Deus quiser, único caminho que tenho palmilhado e a porta que conheço e que ouso transpor, cumprindo com o compromisso maior de exercer e defender o interesse público”.

Com informações do TJRN.