quinta-feira - 17/12/2020 - 07:40h
Eduardo Rocha

Novo desembargador do TRT/RN é nomeado por Bolsonaro

Eduardo: desembargador (Foto: TN)

O advogado Eduardo Rocha foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), conforme publicação do Diário Oficial da União (DOU), dessa quinta-feira (17), como novo integrante do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, com sede em Natal.

Ele integrava lista tríplice da advocacia, composta ainda por Marcelo Barros e Marisa Almeida.

Rocha vai substituir o desembargador José Rêgo Júnior, falecido em 10 de janeiro de 2019 (veja AQUI).

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quinta-feira - 05/11/2020 - 14:30h
TRT

Marisa Almeida é terceira integrante de lista tríplice

Sessão virtual foi hoje (Foto: TRT)

Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) definiram, na manhã desta quinta-feira (5), a terceira integrante da advocacia a formar a lista tríplice para a vaga destinada ao quinto constitucional: a advogada Marisa Almeida.

A escolha se deu em sessão virtual do Tribunal Pleno, presidida pela vice-presidente do TRT-RN, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro.

Marisa Almeida recebeu quatro dos oito votos dos desembargadores. O advogado Augusto Maranhão recebeu os outros quatro votos.

Regimento

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal, a data de nascimento dos advogados é adotada como critério de desempate, o que permitiu a proclamação de Marisa como a escolhida pela Corte.

Além da advogada, integram a lista tríplice os advogados Marcelo Barros e Eduardo Rocha.

A vaga foi aberta após o falecimento do desembargador José Rêgo Júnior.

A listra tríplice será encaminhada pelo TRT-RN à Presidência da República, a quem cabe a nomeação do novo desembargador da corte trabalhista potiguar.

A sessão contou com a presença do procurador regional do Trabalho, Xisto Tiago de Medeiros Neto.

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terça-feira - 31/03/2020 - 17:32h
RN

TRT libera R$ 1,3 milhão para combate ao coronavírus

Herculano: decisão (Foto: TRT-RN)

Em decisão publicada nesta terça-feira (31), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) autorizou o desbloqueio e a consequente devolução de R$ 1,3 milhão ao Governo do Estado para ações de combate ao novo coronavírus. O valor é referente a uma segunda parcela de março de 2020 de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

A decisão foi assinada pelo presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano, em atendimento a ofício do executivo estadual, para que o valor seja repassado diretamente à pasta da saúde do Estado.

O presidente Bento Herculano justificou a decisão com o argumento de que “o direito à vida é o bem mais relevante de todo ser humano”.

Motivações

Segundo ele, foram considerados ainda outros dois aspectos: a inesperada eclosão do estado de calamidade sanitária que vive o Rio Grande do Norte e as limitações financeiras do Estado.

Ainda de acordo com a decisão, o Governo deve honrar com os pagamentos das RPVs, de maneira que, ao final do exercício 2020, os valores firmados no termo de compromisso com o TRT-RN tenham sido quitados, para que possam chegar aos beneficiados por meio do Tribunal.

Com informações do TRT.

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terça-feira - 02/07/2019 - 11:43h
Augusto Maranhão

Candidato propõe “WhatsApp Institucional” para TRT21

Candidato a desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21 Região (TRT/21), o advogado trabalhista Augusto Maranhão apresentou um novo projeto: WhatsApp Institucional.

Maranhão é advogado trabalhista e concorre à vaga do falecido José Rêgo Júnior (Foto: assessoria)

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Augusto Maranhão explica que a proposta contemplará uma conta comercial do aplicativo de mensagens onde os advogados e as partes poderão se comunicar diretamente com o Poder Judiciário.

Com o Whattsap Institucional, os advogados poderão, inclusive, pedir prioridades, agendamentos e distribuição de memoriais.

“Esse projeto vai facilitar muito o trabalho do advogado, especialmente àquele do interior, que muitas vezes precisa se deslocar até a capital para realização de atos simples. Serei um desembargador acessível”, destacou Augusto Maranhão.

Eleições

As eleições para lista sêxtupla do Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) vão ocorrer no próximo dia 12. Desse pleito sairá uma lista tríplice escolhida pelos desembargadores, a ser enviada à Presidência da República.

Caberá posteriormente ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) nomear alguém de sua livre escolha. O nomeado substituirá o desembargador José Rêgo Júnior – falecido este ano (veja AQUI).

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terça-feira - 28/05/2019 - 21:18h
Quinto Constitucional

Gladstone Heronildes mostra propostas para ser escolhido

O advogado trabalhista Gladstone Heronildes candidato ao cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT 21), pela vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo Quinto Constitucional, segue realizando visitas aos escritórios de advocacia de Natal e do interior do RN. Nessas oportunidades, Gladstone apresenta os seus compromissos e aproveita para ouvir atentamente os pleitos dos colegas que, assim como ele, militam na Justiça do Trabalho.

Gladstone Heronildes defende um perfil com experiência e coragem para ser desembargador (Foto: Elpídio Júnior)

Nessas conversas, Gladstone aproveita para reafirmar a necessidade do TRT – 21 ter um desembargador com um perfil que reúna experiência com comprovada prestação de serviço, capacidade técnica, acessibilidade, maturidade e coragem.

Compromissos de Gladstone como desembargador são estes:

1. Ser um representante da classe advocatícia no âmbito do TRT para honrar a advocacia com a atenção e disponibilidade necessárias para o bom andamento dos processos;

2. Empregar a minha conduta ética e moral nas atribuições atinentes ao cargo de magistrado, mantendo-me imparcial e justo nas decisões e julgamentos;

3. Trabalhar por políticas de humanização dos atendimentos no Tribunal, celeridade dos processos e interiorização da atuação da Justiça do Trabalho no RN;

4. Incentivar as práticas que privilegiem a conciliação das partes, bem como criar um canal de comunicação mais aberto com a OAB, Ministério Público do Trabalho e a sociedade civil;

5. Utilizar dos meus conhecimentos técnicos e da minha experiência prática obtida em quase 20 anos de militância na Justiça do Trabalho, para promover vereditos mais reparadores nos conflitos trabalhistas;

6. Exercer a função de magistrado, mas atuar como representante da advocacia buscando incansavelmente a garantia do respeito às prerrogativas dos advogados para que seja assegurada a sua ampla e irrestrita atuação profissional na prestação de seus serviços ao jurisdicionado nas audiências;

7. Aperfeiçoar o sistema de triagem das reclamações trabalhistas a fim de separar melhoras mais simples das mais complexas, e dessa forma, permitir a melhor instrução dos processos em audiência.

O candidato é natural de Mossoró. A eleição para escolha da lista sêxtupla, de onde sairá a tripla e posterior nome escolhido pelo presidente da República, será dia 12 de julho próximo. O nomeado substituirá o desembargador José Rêgo Júnior, falecido este ano.

Com informações da Assessoria do candidato.

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segunda-feira - 27/05/2019 - 16:38h
Eleições

Machado apresenta seu nome para disputa do Quinto

Formado em Direito pela Universidade Potiguar (UnP), mossoroense, há mais de 10 anos com uma forte atuação na área trabalhista, Manoel Machado Júnior, 41, casado e pai de três filhos, é um dos concorrentes à vaga no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, com sede em Natal.

Machado tem 41 anos de idade e há mais de dez anos atual no universo forense (Foto:divulgação)

Machado possui uma história de muita luta e perseverança, como o próprio advogado ilustra. Desde muito jovem procurou trabalho para ajudar os seus pais a sustentar os seus quatro irmãos. Catou lixo, vendia bilhete de rifas, picolé, pirulito, cocada, bem como já trabalhou de servente e ainda como estagiário no Banco do Nordeste.

No entanto, jamais abandonou os no ensino público, Escola Estadual Dr. Everton Cortez, pois tinha o grande sonho de se graduar em direito.

Machado afirma que concorre à vaga do quinto constitucional “para ter mais chances de fazer justiça social e ajudar os colegas advogados a fazer o mesmo, com mais celeridade e eficiência”.

Nomeação

O Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição brasileira de 1988, é um dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público (Federal, do Trabalho ou do respectivo Estado, caso se trate da justiça federal, do trabalho ou estadual), e não por juízes de carreira.

A eleição da lista sêxtupla ocorrerá no dia 12 de julho deste ano. O escolhido ao final, com nomeação pelo presidente da República, substituirá o desembargador falecido José Rêgo Júnior.

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segunda-feira - 13/05/2019 - 18:12h
Disputa

Quinto Constitucional do TRT21 tem 24 concorrentes

A eleição para a vaga de desembargador federal do Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT21) será no próximo dia 12 de julho.

Vão concorrer ao pleito 24 advogados com atuação no estado.

O sorteio de número para cada um dos disputantes ocorrido na sexta-feira (10) ficou assim definido (em ordem alfabética):

André Luiz Pinheiro Saraiva – Nº  78

Antonino Pio Cavalcanti Albuquerque Sobrinho – Nº  48

Augusto Costa Maranhão Valle – Nº 26

Davis Coelho Eudes da Costa – Nº 66

Edivaldo Engrácio da Silva – Nº 47

Eduardo Gurgel Cunha – Nº 53

Eduardo Serrano da Rocha – Nº 42

Edvaldo Sebastião Bandeira Leite – Nº 44

Eider Furtado de Mendonça e Menezes Filho – Nº 86

Elyane Fialho de Almeida – Nº 60

Gladstone Heronildes da Silva – Nº 58

Herbert Oliveira Mota – Nº 61

Janaína Félix Barbosa Wanderley – Nº 62

Manoel Machado Júnior – Nº 84

Marcelo de Barros Dantas – Nº 76

Maria Lúcia Cavalcanti Jales Soares – Nº 75

Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes – Nº 83

Mirocem Ferreira Lima Júnior – Nº 56

Onivaldo Mendonça de Almeida – Nº 38

Paulo Roberto de Souza Leão Júnior – Nº 79

Renato de Souza Cavalcanti Marinho – Nº 41

Roberto Albuquerque Tolentino – Nº 68

Rodrigo Menezes da Costa Câmara – Nº 72

Sebastião Jales de Lima – Nº 67.

Sobre o processo eleitoral

Os advogados escolherão seus representantes na lista sêxtupla por votação direta. Poderão votar os advogados adimplentes com a OAB. Uma vez escolhidos os seis nomes no processo da Ordem, a etapa seguinte será a votação entre os próprios desembargadores do TRT/RN, para que formem uma nova lista, desta vez tríplice.

A última etapa é restrita ao presidente da República, a quem caberá escolher o novo membro da Justiça Trabalhista no Estado, dentre os três nomes apontados pelos magistrados potiguares. O nome escolhido pelo presidente vai ocupar a vaga do desembargador José Rêgo Júnior, falecido no início deste ano.

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quinta-feira - 24/01/2019 - 07:18h
José Rêgo Júnior

Pleno do TRT 21 faz homenagem a desembargador falecido

Júnior: lembrança (Foto: TRT21)

Uma homenagem à memória do desembargador José Rêgo Júnior, com a entrega solene aos familiares do magistrado da toga que ele usou no período em que integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), marcará o início das atividades do Pleno em 2019.

A sessão será realizada nesta quinta-feira (24), às 9h, no auditório do Pleno do TRT-RN. José Rêgo Júnior faleceu no último dia 10 de janeiro (veja AQUI). Ele presidiu o TRT-RN no biênio 2013-2015 e era presidente da Primeira Turma de Julgamentos.

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, ele atuou como advogado em Mossoró. Indicado pelo Quinto Constitucional, representando a advocacia, foi nomeado desembargador do TRT-RN em 2009.

Júnior Rêgo deixou esposa, quatro filhas e duas netas.

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terça-feira - 31/10/2017 - 20:17h
TRT

TRT suspende prazos processuais até o dia 15 de novembro

A partir do próximo dia 15 de novembro, quando entram em vigor as novas regras da Consolidação das Leis do Trabalho, definidas pela Reforma Trabalhista, várias mudanças serão introduzidas no dia a dia da Justiça do Trabalho e na rotina dos escritórios de advocacia.

Auxiliadora Rodrigues: novos prazos (Foto: TRT21)

Uma dessas modificações importantes é a nova regra de contagem dos prazos processuais.

Atualmente, o prazo é contato, inclusive, nos fins de semana e feriados, mas a partir do próximo dia 15 de novembro, só serão contabilizados nos dias úteis.

Para evitar confusão na contagem dos prazos, entre a regra atual e a futura, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues, assinou ato suspendendo a contagem dos prazos entre 31 de outubro e 15 de novembro, data em que entram em vigor as novas regras.

Não se incluem nesse ato as notificações necessárias ao cumprimento de atos processuais urgentes.

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quarta-feira - 02/08/2017 - 09:35h
Nacional

Inscrições para concurso do Juiz do Trabalho terminam hoje

Terminam hoje (quarta-feira, 2), inscrições para concurso nacional de Juiz do Trabalho. Os interessados devem oficializar participação no certame até às 14 horas deste dia (AQUI).

Para concorrer a uma das 132 vagas para Juiz do Trabalho, o candidato tem que ser declarado brasileiro e ser diplomado em Direito com três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito até a data da inscrição definitiva.

As provas objetivas serão aplicadas no dia 08 de outubro de 2017 nas cidades-sede dos Tribunais Regionais do Trabalho. As provas escritas, discursiva e de sentença acontecerão nos dias 02 e 03 de dezembro, em Brasília-DF.

Com informações da Comunicação Social do TRT21.

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sexta-feira - 04/11/2016 - 12:22h
Hoje

TRT-RN elege Auxiliadora Rodrigues para a sua presidência

A desembargadora Maria Auxiliadora de Barros Medeiros Rodrigues foi eleita, por unanimidade, para presidir, pelos próximos dois anos, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).

Desembargadores Auxiliadora e Herculano ainda serão empossados (Foto: TRT-RN)

A eleição ocorreu na manhã desta sexta-feira (04), em sessão extraordinária do Pleno do TRT-RN, quando os desembargadores também escolherem o desembargador Bento Herculano Duarte Neto para vice-presidente.

Posse

A sessão foi aberta oficialmente pela atual presidente do TRT-RN, desembargadora Joseane Dantas dos Santos, que anunciou os desembargadores elegíveis para a diretoria do Tribunal: Auxiliadora Rodrigues, Ricardo Espíndola e Bento Herculano.

Espíndola acabou por retirar seu nome da disputa, alegando questões pessoais.

Auxiliadora foi escolhida como presidente e Bento Herculano como vice. A posse da nova diretoria do TRT-RN está marcada para o dia 09 de janeiro de 2017.

Saiba mais AQUI.

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quinta-feira - 02/06/2016 - 16:50h
Saúde

Juíza proíbe jogos de ABC e América na Série C entre 11 e 14h

Liminar concedida nesta quinta-feira (2) pela juíza Simone Jalil de Medeiros, da 1ª Vara do Trabalho de Natal, determinou a imediata suspensão das partidas oficiais de futebol do Campeonato Brasileiro de Futebol, Série C, aprazadas para as 11h, que envolvam times do Rio Grande do Norte.

Juíza Simone Jalil acatou argumentos de entidades de atletas (Foto: TRT/21)

A decisão da juíza foi tomada em Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho e já está em vigor, inclusive para a partida agendada para esse domingo (5), em João Pessoa, envolvendo Botafogo/PB e ABC/RN.

Para formalizar sua ação, o procurador do trabalho José Diniz de Morais baseou-se em denúncia do Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do RN, conforme abaixo-assinados dos jogadores de ABC e América.

Dentre os argumentos utilizados pelo procurador, destacam-se os estudos que apontam os prejuízos causados à saúde do jogador profissional de futebol quando submetido à prática do esporte em temperaturas elevadas e exposto aos raios ultravioletas no horário das 11h às 13h30.

Em sua decisão, a juíza reconhece que “a realização das partidas de futebol nos horários de temperaturas mais elevadas pode ocasionar diversos riscos à saúde dos jogadores envolvidos”. Em caso de descumprimento por parte da CBF, a juíza arbitrou uma multa de R$ 2.000,00 por cada jogador envolvido.

Com informações do TRT da 21ª Região.

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Categoria(s): Esporte
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