Do site Justiça Potiguar e Blog Carlos Santos

O desembargador federal Elio Wanderley de Siqueira Filho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, deferiu o pedido de tutelar liminar em agravo de instrumento do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-senador José Agripino Maia (DEM), a ex-governadora e atual prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP) e seu marido e ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado , além do empresário e ex-senador José Bezerra Júnior (DEM), o “Ximbica”. Decretou, concomitantemente, a indisponibilidade dos bens até o valor de R$ 1.150,000.

O valor teria sido pago em propina no âmbito da Operação Sinal Fechado que apurou irregularidades no processo de inspeção veicular do Detran-RN no ano de 2010.

Agripino perdeu foro privilegiado, Rosalba coleciona escândalos e Carlos já tem condenação (Fotomontagem Justiça Potiguar)

Segundo denúncia protocolada pelo MPF em dezembro do ano passado, os valores foram pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele.

Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina teria sido negociada diretamente pelo ex-senador e por Carlos Augusto Rosado.

O MPF diz que o valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral extraoficial”, foi repassado de forma fracionada. Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário. Os demais R$ 850 mil saíram parte por meio de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011), parte de uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil).

Longa história

O enredo desse caso parece sem fim, algo comum quando nomes graduados da política potiguar estão envolvidos. Arrasta-se na prática há quase dez anos e se junta a outros tantos com igual vocação à eternidade, no labirinto do judiciário.

Em relação à prefeita Rosalba, por exemplo, em 12 de junho de 2018 (veja AQUI), o Supremo Tribunal Federal (STF) a inocentou, mas decidiu aceitar uma denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e torná-lo réu pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.

Sem o foro privilegiado, em face de não ter sido eleito à Câmara Federal no mesmo ano, após desistir de tentar a reeleição, Agripino viu essa demanda voltar ao primeiro grau.

Condenação

Já Carlos Augusto, Ximbica e outras pessoas foram condenadas pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte em processo criminal da mesma Operação Sinal Fechado, em dezembro do ano passado. “A qualidade de marido e influenciador das decisões administrativas do futuro Governo”, segundo o juiz, foram determinantes para ele participar das costuras ilícitas que iriam favorecer a gestão estadual de sua mulher. Em nota ao Blog Carlos Santos, o ex-deputado se disse inocente (veja AQUI).

A prefeita de Mossoró é um caso a ser estudado. Abundam situações estranhas quanto à sua conduta como gestora, mas seu contorcionismo nos escaninhos e intramuros da Justiça a faz sobrevivente de dezenas de denúncias e processos, investigações, bloqueios de contas e bens e outros procedimentos.

Em janeiro do ano passado, por exemplo, o juiz Eduardo Pinheiro, convocado pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN), deferiu pedido do Ministério Público Estadual (MPRN) e decretou a indisponibilidade dos bens, de forma solidária, da ex-governadora, uma entidade que administrou o Hospital da Mulher à época de sua administração no estado e de mais 24 pessoas (veja AQUI).

Declaração de bens de Rosalba, em 2016, mostra a esqualidez de patrimônio (Reprodução BCS)

A indisponibilidade incluía bens imóveis, veículos automotores, aeronaves, embarcações aquáticas e ativos financeiros, até o montante de R$ 11.827.563,84. Os recursos teriam sido desviados.

Patrimônio modesto e Polícia Federal em casa

Entretanto um dos grandes problemas para essa modalidade de decisão cautelar, é conseguir localizar patrimônio de monta em nome de Rosalba, após mais de 30 anos de vida pública. Na sua declaração de bens antes de ser candidata a governador em 2010, a soma deles chegava a R$ 184.423,91. Em 2016, para ser candidata a prefeito pela quarta vez, houve uma melhora: R$ 257.498,01.

Nos dois casos, dinheiro em conta corrente, aplicações e carro usado compõem seus valores materiais e pecuniários. Nem um lugar para morar, para chamar de “meu”, aparece.

Mesmo assim, no dia 10 de dezembro de 2019, há pouco mais de quatro meses, agentes da Polícia Federal estiveram num apartamento de luxo, com mais de 205 metros quadrados, em que ela e Carlos Augusto residem no bairro Nova Betânia em Mossoró, à Rua Luís Lopes, no décimo andar.

Polícia Federal esteve em apartamentos que Rosalba utiliza em Natal e, em Mossoró, em busca e apreensão (Foto: BCS)

Os agentes cumpriam mandados de busca e apreensão na “Operação Mão na Bola”. Investigação trata de possíveis crimes de corrupção ativa e passiva, desvio de finalidade de financiamento e lavagem de dinheiro relacionados à construção da Arena das Dunas (Natal). A Polícia Federal chegou por volta de 6h20 minutos e recolheu diversos materiais e documentos.

Também esteve em outro apartamento na praia de Areia Preta, em Natal, que pertenceria ao casal, com igual finalidade. A prefeita se pronunciou sobre o caso através de sua assessoria no município (veja AQUI). Disse estar de consciência tranquila.

Denúncia de corrupção na montagem às pressas do Hospital da Mulher, denúncia de corrupção na Operação Sinal Fechado, denúncia de corrupção no Arena das Dunas e sequência de dispensa de licitação para limpeza urbana multimilionária na atual gestão (veja AQUI), dão uma mostra da capacidade de sobrevivência de Rosalba a qualquer cerco investigativo, policial ou processual. E é provável que assim prossiga. Até aqui, “tá tranquilo, tá favorável; tá tranquilo, tá favorável…”

P.S – 15 de Abril de 2020 – Às 19h34 – Nota de Esclarecimento

A respeito de liminar em meu desfavor proferida no dia 27 de março, noticiada ontem, 14, e que não fui intimada, informo que o Supremo Tribunal Federal já analisou o referido caso e me absolveu. É preciso ratificar que sequer foi aceitada a denúncia contra mim com votação por unanimidade (5 votos a 0), o que é bastante evidente, uma vez que no sétimo dia de um mandato que ocupei, suspendi o referido contrato do consórcio Inspar, que visava realizar inspeção veicular no estado. Isto mostra que não compactuei, não participei de nenhuma ação improba ou conluio e que, quando analisado o mérito, a justiça será feita mais uma vez.

A suspensão do contrato suspeito num primeiríssimo momento prova que o meu governo foi absolutamente contrário à referida inspeção veicular e agiu com presteza evitando cobranças indevidas aos cidadãos.

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