quinta-feira - 21/03/2024 - 09:22h
Estupro coletivo

STJ decide mandar ex-jogador Robinho para a prisão; cabe recurso

Robinho jogava na Itália quando houve registro do que está nos autos do processo (Foto: ADM Divulgação)

Robinho jogava na Itália quando houve registro do que está nos autos do processo (Foto: ADM Divulgação)

Do Canal Meio e outras fontes

Por 9 votos a 2, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou ontem a sentença italiana que condenou o ex-jogador de futebol Robinho a nove anos de prisão por estupro coletivo de uma jovem albanesa, em uma boate de Milão, em 2013. A maioria dos magistrados acompanhou o entendimento do relator Francisco Falcão, de que a sentença europeia cumpriu todos os requisitos legais e procedimentais brasileiros, podendo ser executada aqui.

Os ministros decidiram que a pena deve ser cumprida imediatamente e a Justiça Federal de Santos deve executá-la em até 48 horas. Mas o jogador ainda pode recorrer da decisão no próprio STJ e no Supremo Tribunal Federal. Além disso, para mantê-lo em liberdade, sua defesa já anunciou que pedirá um habeas corpus. Robinho foi condenado em 2017 e o caso foi encerrado, com trânsito em julgado, em 2022. (UOL)

Daniel Alves

Já a Justiça espanhola aceitou ontem, o pedido da defesa de Daniel Alves para que o jogador aguarde em liberdade o julgamento de seu recurso da condenação a quatro anos e meio de prisão por estupro.

O tribunal de Barcelona estabeleceu o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,46 milhões), apreendeu os passaportes brasileiro e espanhol do jogador e determinou que ele mantenha distância de um quilômetro da denunciante, que também vive na cidade. (ge)

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terça-feira - 07/11/2017 - 12:46h
Raniere Barbosa

STJ decide se presidente volta ou não ao mandato

Barbosa: STJ decisivo (Foto: Elpídio Júnior)

A expectativa é de que nesta terça-feira (7), o Tribunal Superior de Justiça (STJ), em Brasília, tenha pronunciamento sobre a legalidade do ato do plenário da Câmara Municipal do Natal (CMN), que determinou o retorno imediato do vereador-presidente da Casa, Ranieri Barbosa (PDT), ao mandato e à presidência.

Quem preside esse poder interinamente é o vice, vereador Ney Lopes Júnior (PSD).

Raniere foi afastado por decisão monocrática do juiz da 7ª vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Junior, no rastro da “Operação Cidade Luz”, desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN), para apurar corrupção na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (SEMSUR).

Aécio como exemplo

Raniere serie o líder de uma organização que teria praticado uma série de irregularidades, com desvio de recursos públicos.

O afastamento ocorreu no dia 24 de julho deste ano. No dia 25 de outubro último, a CMM votou por seu retorno, mas a decisão não teve efeito imediato, com bate em decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 11 deste mês (veja AQUI), que favoreceu o senador Aécio Neves.

Leia também: Juiz afasta presidente de Câmara e emite 15 mandados de prisão AQUI;

Leia também: Câmara aprova volta de vereador, mas justiça vai se pronunciar AQUI.

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