Jornalismo com Opinião
Alguém que queira levar o Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) a sério, por favor tenha mais cautela.
Por lá tem de tudo, menos o direito.
Dos seus escaninhos ao plenário.
Bola para frente, meu povo!
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O Globo
A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer em que recomenda a cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e de seu então vice-presidente Michel Temer na Eleição de 2014.
No parecer, o Ministério Público Federal (MPF) recomenda que Dilma fique inelegível e que Temer também seja punido com a perda do cargo.
No caso do atual presidente, seguindo a jurisprudência do TSE, não haveria punição de inelegibilidade. A íntegra do texto ainda está em sigilo. O julgamento da chapa no TSE está marcado para iniciar na próxima terça-feira.
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Nota do Blog – Corretíssimo. Os eleitores que asseguraram a vitória de ambos em 2014, oficialmente votaram nos dois. Dissociar um do outro e das práticas de corrupção à vitória, movida por uma avalanche de dinheiro escuso, crime hediondo.
Vaza!
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Dos portais G1 e Congresso em Foco
Dilma e Lula aparecem em relevo em depoimento (Foto: arquivo)
O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht, afirmou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início de março que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia da “dimensão” das doações por meio de caixa 2 feitas pela empresa à campanha da petista à reeleição.
A informação foi divulgada pelo site “O Antagonista” e confirmada posteriormente pela TV Globo.
O executivo falou ao TSE como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.
Em nota, a ex-presidente Dilma negou as informações, chamou a declaração de “leviana” e pediu que o empresário comprove o que disse ao tribunal.
“O que Dilma sabia era que a gente fazia, tinha uma contribuição grande – a dimensão da nossa contribuição era grande, ela sabia disso – e ela sabia que a gente era responsável por muitos pagamentos para o João Santana. Ela nunca me disse que sabia que era caixa 2, mas é natural, é só fazer uma… ela sabia que toda aquela dimensão de pagamentos não estava na prestação do partido”, disse o empresário.
Na planilha que está no TSE, pelo menos três codinomes estavam vinculados à conta governista: “Itália”, Antonio Palocci; “Amigo”, ex-presidente Lula; e “Pós Itália”, Guido Mantega. Sobre os valores, os dados apresentados sobre o saldo seria R$ 71 milhões em 22 de outubro de 2013 e R$ 66 milhões em 31 de março de 2014.
Dinheiro em troca de medida provisória
O PT tinha uma “conta corrente” na empreiteira, para alimentar a corrupção. Também não faltou farto dinheiro para o “Instituto Lula”.
“Nós tínhamos uma relação intensa com o governo. Essa relação intensa, ela gerava também a expectativa de que a gente fosse um grande doador. Então, eu, para não ser pego de calças curtas, eu sempre tentava negociar com meus empresários um valor que, na hora que viesse essa demanda do governo, eu tivesse, da parte deles, uma segurança de que esse recurso haveria”, disse Odebrecht.
Dos R$ 150 milhões que a Odebrecht alimentou a corrupção governista, R$ 50 milhões seriam pela aprovação, em 2009, da medida provisória 470/2009, editada pelo governo Lula e que beneficiava empresas do setor.
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Do blog O Antagonista
O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedito Júnior, afirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que seu depoimento à Operação Lava Jato inclui 60 anexos sobre campanhas estaduais, segundo a Folha de São Paulo.
Termina nesta sexta-feira (4), o prazo para que qualquer interessado, observado o prazo de três dias contados da publicação do respectivo edital, impugne as prestações de contas de campanha relativas ao primeiro turno das eleições.
O prazo para prestar contas à Justiça Eleitoral dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador que disputaram o primeiro turno terminou na última terça-feira, 1º de novembro.
Já o prazo para a prestação de contas daqueles que disputaram o segundo turno das Eleições de 2016 termina no dia 19 de novembro. O prazo de impugnação dessas contas, observado o período de três dias contados da publicação do respectivo edital, se encerra no dia 22 de novembro.
Prestação de contas
O Tribunal Superior Eleitoral espera receber 598 mil prestações de contas. Até o momento, os candidatos que disputaram as eleições municipais declararam ter arrecadado R$ 2,8 bilhões em doações para as campanhas eleitorais.
Esses valores podem sofrer alterações até o encerramento dos prazos de apresentação das prestações de contas.
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Números de fácil identificação nas eleições de hoje, em Mossoró, acabam revelando como dois primos, ex-adversários, ex-deputados federais, tiveram participação aquém do sonhado nas urnas. Em síntese, bem distante do passado recente.
Betinho e a prima Sandra: nova realidade (Foto: montagem)
Sandra Rosado (PSB), eleita à Câmara Municipal, teve melhor sorte na preservação da cadeira nesse poder que pertence na atual legislatura ao seu filho Lahyrinho Rosado (PSB). Já o também ex-deputado federal Betinho Rosado (PP) não teve performance sequer parecida.
Sandra, que no período preliminar da campanha era apontada como campeã de votos em números sempre exagerados, amealhou 2.129 votos na Coligação Força do Povo. Foi apenas a sexta mais votada entre os 21 eleitos.
Nulos
Já Betinho, que recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar registro de sua candidatura, teve computados apenas 433 votos (considerados nulos).
Em campanhas à Câmara Federal, eles sempre tiveram desempenho “bombado” pela estratégia de se fabricar laboratorialmente uma disputa majoritária entre ambos em Mossoró. Por isso – também – que conseguiram eleições com expressivas votações no município.
Agora, no mesmo lado e numa escala de disputa bem inferior, encolheram drasticamente em termos de votação e visibilidade. Dê-se um desconto em face da própria concorrência: foram mais de 400 candidatos a vereador este ano, um recorde.
No caso específico de Betinho, ficou praticamente toda a campanha sub judice, insistindo na candidatura que não obteve registro.
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Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).
Após a publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.
Para Natal, por exemplo, com 534.582 eleitores – os gastos máximos para a campanha de prefeito no 1º turno – 5.490.293,93 e 2º turno – R$ 1.647.088,18 e de vereador R$ 339.352,08.
Mossoró
Quanto a Mossoró, com 167.120 eleitores, os gastos máximos para a campanha de prefeito devem ficar em cima de R$ 2.953.615,39 e de vereador não podem ultrapassar R$ 195.138,56.
O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016.
Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).
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