quinta-feira - 27/03/2014 - 16:06h
Boatos e "enrolation"

Rosalba e Cláudia podem sofrer o “desprezo dos enganados”

Depois de trinta decisões desfavoráveis na Justiça, elas ainda 'vendem' o que não poderão entregar

A semana política em Mossoró foi marcada por mais um surto de boato, quanto à prefeita e vice cassados e afastados de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB). Enfim, algo cansativo e desgastante, principalmente para eleitores dos cassados, submetidos a novos constrangimentos.

Rosalba e Cláudia: estratégia que ameaça capital adquirido (Foto: Raul Pereira)

Foram cassados e afastados em quatro decisões, a última tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 5 de dezembro de 2013. Desde então, sobrevivem politicamente de noticiário faz-de-conta. De embustes.

Apenas uma reduzida militância cibernética – que não para de encolher – promove essa liturgia profética, sem um pingo de fundamento jurídico ou político. Parecem fazer parte de uma ceita que acredita no retorno de uma divindade.

É como a lenda de Dom Sebastião de Portugal, que sumiu numa cruzada para submeter árabes hereges ao cristianismo. Durante séculos ficou sendo aguardado de volta. Nunca reapareceu.

Francamente!

Há uma recorrente alimentação de boatos e notas laboratoriais na imprensa e redes sociais, que busca manter a imagem da prefeita cassada em evidência. Do ponto de vista do marketing político, aceitável.

Contudo os fatos abundantes, contundentes e inquestionáveis trabalham contra esse estratagema, insultando a inteligência do grosso da população e até mesmo ridicularizando os próprios eleitores da prefeita cassada. Eles, os de boa-fé, não merecem isso.

Alijados

Cláudia e Wellington estão alijados da iminente disputa eleitoral suplementar de Mossoró, apesar do noticiário espalhado “vender” a ideia de que ela será candidata novamente, mesmo após 12 cassações em primeiro grau, mais 12 desfavoráveis em segundo grau, além de seis recusa de pedido de liminar para voltar ao cargo, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Resumindo: são trinta (30) decisões contra eles nas três instâncias. Anote, por favor: são trinta (30) decisões contra eles nas três instâncias.

Enfim, é algo surreal, essa roda de bobo que já dura quase quatro meses.

À semana passada, foi plantada a notícia de que o casal Carlos Augusto Rosado-governadora Rosalba Ciarlini apoiava Cláudia para prefeito. Novo estelionato da “Rosa”, que promete aquilo que não pode cumprir.

Maquete

Na campanha de Cláudia e Wellington, em 2012, Rosalba anunciou que daria um estádio de futebol de quase R$ 40 milhões para Mossoró. Nunca botou uma carroça de arisco para a tal obra.

Ficou na imagem dos enganados, a foto dela ao lado de uma maquete, se esbaldando de rir. Tinha motivos para o largo sorriso.

Com a “nova” candidatura de Cláudia, a estratégia é  parecida. Vende o que não pode entregar.

Como não conseguiu demover a prefeita cassada da ideia de sair de cena e apoiar uma outra escolha ao pleito suplementar, Rosalba manda anunciar que a tem como candidata. Satisfaz o ego da aliada indócil e estica a corda, para obter adiante seu esforço à candidatura que for ungida.

O eleitor humilde, aquele militante apaixonado e o comissionado que se afastou do cargo na prefeitura acreditando na “volta”, terminam torturados com requintes de perversidade. É um mau-trato psicológico desumano.

O perigo é que os efeitos desse “enrolation” terminem se voltando contra ambas, numa condenação ainda pior: o desprezo dos enganados.

Brincam com o capital que adquiriram, quando poderiam solidificar esse patrimônio sendo apenas sinceras.

Só isso.

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quinta-feira - 20/03/2014 - 08:24h
Processos

Olhos e ouvidos voltados para os ministros do TSE

Bom ficarmos de olho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Às 19 horas de hoje começa mais uma de suas sessões ordinárias.

As sessões acontecem às terças e quintas-feiras, nesse mesmo horário.

A qualquer momento deverá sair decisão relativa a processos eleitorais que remontam às eleições municipais de Mossoró, de 2012.

Ouvido ao chão, como bom índio Sioux, Apache, Navajo, Cherokee ou Comanche.

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quinta-feira - 13/03/2014 - 16:13h
Mais embaraços

Cláudia Regina tem impedimento para receber título eleitoral

A prefeita cassada e afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), tem mais problemas para resolver com a Justiça Eleitoral. Parece que eles, os problemas, não param de jorrar.

Cláudia fez recadastramento em fevereiro (Foto: Assessoria de Imprensa)

Em cinco processos distintos que tramitaram pela 33ª Zona Eleitoral, ela foi condenada ao pagamento de multas eleitorais que, somadas, totalizam R$ 25 mil reais (R$ 5 mil em cada processo).

Tais decisões, inclusive, já transitaram em julgado (não cabe qualquer recurso), o que faz com que hoje pese, sobre a inscrição eleitoral da prefeita afastada, uma restrição cadastral que não a permite retirar certidão de quitação eleitoral.

Entretanto, mesmo com tal restrição, a prefeita afastada pôde, sim, efetuar seu recadastramento biométrico. Ela o fez no dia 19 de fevereiro último (veja AQUI), com a devida cobertura e disseminação do fato, por sua assessoria direta.

Esclareça-se, por oportuno, que estes cinco processos não guardam qualquer relação com aqueles em que ela foi cassada e afastada de suas funções (os quais ainda não transitaram em julgado). Na verdade, eram processos em que se apuravam tão-somente possíveis práticas de propaganda eleitoral antecipada.

Título Eleitoral

O que ocorre é que, muito embora a biometria tenha sido realizada com sucesso, seu novo título eleitoral fica impossibilitado de ser emitido, o que, claro, não a impedirá de votar, tendo em vista que, para o exercício do voto, só há a obrigatoriedade da apresentação de um documento de identificação com foto.

Quanto à restrição ainda existente, é de se mencionar que seus advogados, dias após, certamente acionados pela prefeita cassada e afastada, protocolou petição junto à 33ª Zona Eleitoral.

Solicitaram regularização do caso. Para tanto, arguiram que tais débitos foram parcelados junto à dívida ativa da União e que suas respectivas parcelas estão com seus pagamentos em dia.

Tal petição ainda não foi despachada pelo juiz José Herval Sampaio Júnior (titular da 33ª Zona), que aguarda relatório a ser apresentado pelo Cartório acerca do caso.

Condenações

Cláudia Regina teve dez cassações nas 33ª e 34ª zonas eleitorais, sendo seis na 33ª e quatro na 34ª zona (juíza Ana Clarisse Arruda Pereira). Contudo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reformulou duas outras decisões favoráveis à prefeita, que tinham sido prolatadas pelos juízes Pedro Cordeiro Júnior (titular da 34ª Zona Eleitoral durante campanha e eleições de 2012) e Ana Clarisse,  totalizando ao final 12 condenações em primeiro grau.

O próprio TRE decidiu em plenário  um volume de 12 sentenças condenatórias.

Ela foi afastada quatro vezes do cargo. Na última, a decisão saiu no dia 5 de dezembro de 2013, em julgamento de recurso eleitoral no âmbito do plenário do TRE.

No dia seguinte, 6 de dezembro, assumiu a prefeitura  provisoriamente – mais uma vez – o presidente da Câmara  Municipal, Francisco José Júnior (PSD).

Mês passado, Cláudia Regina e o seu vice Wellington Filho (PMDB) ainda enfrentaram dois lotes de decepções suplementares. Colecionaram seis indeferimentos de pedido de liminar, para retorno ao cargo de prefeito, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A ministra do TSE, Laurita Vaz, em dois despachos distintos, não aceitou os argumentos dos réus para que pudessem reassumir os respectivos cargos.

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domingo - 23/02/2014 - 06:39h
Nota à Imprensa

Decisões do TSE não têm relação direta com Larissa Rosado

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) emitiu nota à imprensa, dando sua versão sobre recentes decisões no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Veja abaixo, na íntegra:

A assessoria jurídica da deputada estadual Larissa Rosado (PSB) esclarece que, ao contrário do publicado na mídia, processos julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quinta-feira (20), não têm relação com a parlamentar, diretamente. Na verdade, são representações por propaganda antecipada, em falas da deputada federal Sandra Rosado (PSB) e do vereador Jório Nogueira (PSD). As consequências foram apenas multas, no valor de R$ 10 mil.

Larissa manifestou-se através do seu setor jurídico (Foto: divulgação)

Aliás, as decisões de quinta-feira foram imediatamente recorridas ao Supremo Tribunal Federal (STF), por envolver violação ao direito de liberdade de expressão e comunicação, já que as palavras da deputada e do vereador nada mais eram do que manifestação dos direitos de opinião e liberdade de se comunicar. Portanto, como não há conotação de propaganda eleitoral antecipada, a punição de multa viola a Constituição Federal.

“As falas não pedem votos, não destacam plataformas de governo, não dizem que a referida candidata é a melhor para Mossoró, não falam de suas propostas para melhoria da cidade. Ademais, a divulgação de trabalho parlamentar, administrativo e político continua permitida, mesmo no período eleitoral, até porque os veículos de imprensa são livres, nos termos do artigo 220 da Constituição Federal”, argumenta o advogado Marcos Araújo.

Multas anuladas

Araújo informa que Larissa é vencedora nos processos que a envolvem diretamente, relacionados à propaganda eleitoral antecipada, com decisões da ministra Luciana Lóssio, para quem a fala da deputada em rádio não ultrapassou o limite da discussão de temas de interesse político-comunitário. “Não se verificando nas provas elementos capazes, julgo improcedente a representação da prática de propaganda eleitoral antecipada”, decidiu.

Marcos Araújo esclarece que o processo envolvendo os direitos políticos de Larissa é uma Ação de Investigação Judicial (AIJE), processo nº 184-70, ainda pendente de distribuição no TSE. “Em um Estado Democrático de Direito, impera a representatividade, onde o poder é exercido pelos representantes escolhidos pelo povo. Neste pórtico, o parlamentar, absoluto representante popular, não pode ser vedado de exercer comunicação com a população sequer durante o pleito eleitoral, quiçá antes dele”, sustenta o advogado.

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sexta-feira - 21/02/2014 - 01:24h
Mais complicação

Larissa tem defesas rejeitadas no TSE

Mais dificuldades para a deputada estadual Larissa Rosado (TSE). Nessa quinta-feira (20), o TSE julgou três agravos regimentais, rejeitando arrazoados da sua defesa.

A relatora dos três processos foi a ministra Luciana Lóssio. Emitiu julgamento monocrático (individual).

Larissa foi condenada pelo juiz José Herval Sampaio Júnior da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró). Recaiu sobre ela, a denúncia de prática de propagada eleitoral antecipada, no rádio e televisão.

As matérias ainda terão mérito julgado no pleno do TSE.

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terça-feira - 18/02/2014 - 18:18h
Mossoró

TRE deixa definição de pleito para a próxima semana

Deve ficar para a próxima semana a definição quanto às eleições suplementares de Mossoró, para prefeito e vice. A decisão deve ser baixada pela presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O presidente dessa corte, Amílcar Maia, vai conduzir o julgamento dos últimos processos em tramitação – para finalmente baixar resolução relativa ao pleito.

O TRE já marcara anteriormente o pleito, estabelecendo-o para 2 de fevereiro, mas no dia 30 de dezembro do ano passado, em decisão monocrática, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, derrubou a decisão.

A prefeita e vice cassados e afastados de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), têm 12 condenações em primeiro grau e oito em nível de TRE.

Seis pedidos de liminar deles foram rejeitados no TSE. Objetivavam retorno provisório aos cargos até julgamento do mérito (quando a corte toma decisão final).

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terça-feira - 18/02/2014 - 09:07h
Ainda mais distante...

Cláudia Regina tem mais 3 pedidos de liminar negados no TSE

Do jornal O Mossoroense

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Vaz, negou mais três liminares pedidas pela prefeita afastada Cláudia Regina (DEM). Desta vez foram as de número 314-60/RN, 771-89/RN e 547-54/RN.

Com isso, ela segue fora do cargo até que o plenário do TSE se manifeste a respeito dos pedidos.

Analisando os dados conclui-se que das oito cassações (de um total de 12, contando quatro de primeira instância ainda não analisadas) proferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), em seis Cláudia já teve os pedidos de liminares negados. Assim como no dia 6 de fevereiro, quando negou outras três liminares, Laurita Vaz levou em consideração a desnecessidade de mais uma alternância de poder na Prefeitura de Mossoró.

“O empréstimo da eficácia suspensiva há de ser reservado a situações excepcionais, o que não ocorre quando, implementado, vir a desaguar em alternância na chefia do Poder Executivo Municipal”, argumento.

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quinta-feira - 13/02/2014 - 08:36h
TRE

Resolução deve definir hoje novas eleições em Mossoró

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve marcar hoje data para eleições suplementares de Mossoró, na sessão a ser iniciada às 14h.

Deverá fazê-lo após votar mais um recurso que envolve a prefeita e vice cassados (12 vezes em primeiro grau), Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB).

Se seguir a tendência do que já anunciou esta semana em relação a Carnaubais, o TRE deverá definir o pleito para 4 de maio deste ano.

A decisão sai através de resolução da presidência da corte, personificada no desembargador Amílcar Maia.

O TRE já definira anteriormente eleições suplementares, que ocorreriam no dia 2 de fevereiro deste ano, mas decisão monocrática do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, suspendeu o processo eleitoral.

O despacho ocorreu no dia 30 de dezembro de 2013.

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terça-feira - 11/02/2014 - 17:37h
Prefeito e vice

Eleições suplementares de Mossoró podem ocorrer em maio

O que este Blog afirma há vários e vários meses, antes mesmo da avalanche de recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), relativo às eleições de Mossoró, vai se confirmando: haverá pleito suplementar a prefeito e vice este ano (veja postagens mais abaixo).

É muito provável, que o pleito aconteça no primeiro domingo de maio, dia 4.

É importante ser salientado, que Mossoró vive recadastramento biométrico iniciado no dia 29 de janeiro e vai até o dia 4 de abril deste ano. Como o TRE fará para administrar as duas questões, deverá ser resolvido com a resolução que definirá as eleições suplementares.

O TRE aprovou pela primeira vez resolução que determinava eleições suplementares para Mossoró, em sessão do dia 17 de dezembro do ano passado.

Mandado de Segurança

Definira o pleito para o dia 2 de fevereiro de 2014.

Na mesma sessão, Pedra Grande, Marcelino Vieira e Carnaubais também tiveram novas eleições estabelecidas para a mesma data.

Mas no dia 30 de dezembro de 2013, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello (veja AQUI), derrubou a decisão do TRE em decisão monocrática.

Advogados que representam a prefeita e vice cassados e afastados de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), entraram com mandado de segurança à tarde do dia 26 de dezembro, no TSE, solicitando a suspensão do pleito.

Mas Cláudia e o vice-prefeito Wellington Filho (PMDB) estão afastados do governo desde o dia 6 de dezembro de 2013, em face de pronunciamento nesse sentido do TRE, no dia anterior, 5 de dezembro.

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quinta-feira - 06/02/2014 - 22:36h
Nota de Esclarecimento

TSE não confirma inelegibilidade de Larissa Rosado

Em face de publicações de informação inverídica sobre suposto posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre meus direitos políticos, venho a público, após ouvido o advogado Marcos Araújo, que me assiste juridicamente nesses casos, responder o seguinte:

1.   Continuo no pleno exercício dos meus direitos políticos.

2.   Os três processos julgados no TSE, e divulgados os resultados no último dia 4 de fevereiro, dizem respeito à multa por propaganda eleitoral antecipada, aplicada pela fala da deputada Sandra Rosado no seu programa de rádio. Isso, com o argumento de que ela teria feito referência, ainda no início do ano de 2012, fora do período eleitoral, a atividades desempenhadas por mim na Assembleia Legislativa e a conclamação pública para que fosse candidata à prefeitura de Mossoró, fato esse que era de comentário e domínio público.

3.   As consequências da condenação no TSE são meramente pecuniárias, ou seja, sancionam em valores monetários, sem qualquer consequência aos meus direitos políticos.

4.   Ou seja, essas decisões não trazem qualquer repercussão à minha elegibilidade.

5.Ademais, essas condenações são recorríveis ao Supremo Tribunal Federal, por violarem o artigo 220 da Constituição Federal, que assegura a todos a liberdade de manifestação, expressão, opinião e informação.

6.   A fala da parlamentar Sandra Rosado é um direito e uma prerrogativa constitucional que não poderia ser censurada. Segundo as palavras do eminentíssimo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto: “O parlamentar é, por definição, aquele que parla, que faz uso da fala, é quem se comunica, em suma, com a população e presta contas a ela de seus atos, de maneira permanente.”

Feitos os esclarecimentos, transmito ao povo de Mossoró e do Rio Grande do Norte meu agradecimento pela solidariedade e confiança.

LARISSA ROSADO

Deputada Estadual

 

 

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quarta-feira - 05/02/2014 - 10:36h
Eleições em Mossoró

Situação de Larissa e Josivan fica complicada no TSE

Por Samir Albuquerque

É, a situação dos condenados por abusos eleitorais aqui em Mossoró não esta nada fácil…

Se por um lado, a situação de Cláudia  Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB) seria “irreversível”, o que eu já falava desde a leitura da Sentença da segunda (Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), na qual os dois foram cassados e declarados inelegíveis, por outro, a Deputada Larissa Rosado (PSB) e Josivan Barbosa (PT) não tem o que comemorar, alias, pelo contrario.

Ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), praticamente se colocou a tampa nos caixões dos dois.

Ontem o TSE julgou Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral que diz respeito àquela condenação referente à propaganda irregular, onde o juízo da 33ª ZE, julgando simultaneamente cerca de 10 Ações por Propaganda Irregular, reconheceu em 9 casos, nestes, a Deputada Federal Sandra Rosado cometeu, segundo a Justiça Eleitoral (Juiz, TRE e TSE) propaganda irregular através de seu programa de rádio e assim, foi condenada em 90 mil reais em 1º Grau.

Inelegibilidade

Em grau de recurso, o TRE/RN acolheu os argumentos dos advogados da coligação adversária e estendeu a pena à Dep. Larissa e à rádio, salvo engano, em igual valor a ambas.

O que isso importa sobre a inelegibilidade de Larissa e Josivan? Bem, estes atos são a base das AIJEs em que a Deputada e seu candidato a vice foram declarados inelegíveis, onde se reconheceu o Abuso de Poder Através do Uso Indevido dos Meios de Comunicação, e a consequente inelegibilidade que se impunha… O TRE/RN por sua vez, manteve à integralidade aquela Sentença que agora esta em grau de Recurso no TSE.

Com a decisão do Pleno do TSE de ontem, confirmando que os atos de propaganda irregular existiram e que merecem a pena aplicada,demonstram ser quase impossível que não entendam e confirmem a condenação nas AIJEs, uma vez que a própria constatação de varias propagandas irregulares, em uma sequencia constante por si só já demonstram e deixam patente o Abuso de Poder.

Dito isto, escrevam: Igual à ex-prefeita Cláudia Regina e Wellington, a Larissa Rosado e Josivan só esperam pela ultima pela ultima pá de terra.

Quanto à Governadora Rosalba, bem, Mossoró mais uma vez será pioneira, pois será por um pleito seu que a primeira governadora da historia brasileira a ser cassada por suas ações em um pleito que, formalmente não disputou. Sim, porque de fato disputou, como se candidata fosse.

 

 

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quarta-feira - 29/01/2014 - 20:09h
Baraúna

Prefeitura pode ganhar nova prefeita e vice amanhã

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) publicou hoje, em sua página virtual, acórdão (decisão do colegiado da corte) relativo a embargos de declaração rejeitados ontem, que ratificou cassação e afastamento do prefeito e vice de Baraúna, Isoares Martins (PR) e Elisabete Rebouças (PSB).

Ambos continuam no cargo, mesmo assim.

Entretanto, a partir dessa publicação, a Justiça de primeiro grau (33ª Zona Eleitoral) está amparada para fazer diplomação dos novos prefeita e vice.

Em seguida, haverá cientificação da Câmara Municipal para empossar Luciana Oliveira (PMDB) e Édson Barbosa (PV), que ficaram em segundo lugar no pleito de 2012.

Isso poderá acontecer nessa quinta-feira (30), dependendo da agilidade da Justiça e da própria Câmara Municipal.

Lengalenga

É importante salientar, que o lengalenga ainda pode ter “novidades”.

Uma nova liminar deverá ser tentada por Isoares e Elisabete no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como aconteceu em cassação-afastamento em dezembro do ano passado, dia 19.

Essa hipótese não pode ser descartada, mas existe outro quadro jurídico agora, a partir da rejeição dos embargos de declaração no TRE.

A situação de Isoares e sua vice não é mais tão “óbvia” como da vez anterior, quando um Mandado de Segurança com pedido de liminar foi rapidamente atendido pelo TSE, em despacho monocrático (individual).

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terça-feira - 28/01/2014 - 23:52h
Baraúna

TRE confirma cassação e afastamento de prefeito e vice

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou hoje dois embargos de declaração interpostos pelo prefeito e vice de Baraúna – respectivamente Isoares Martins (PR) e Elisabete Rebouças (PSB).

Seu plenário julgou-os improcedentes e manteve posição que adotara ano passado. Reiterou cassação e inelegibilidade assinaladas em primeiro grau.

Isoares e Elisabete conseguiram liminar para retomada dos cargos ao final de 2013, via mandado de segurança obtido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a decisão de hoje, Luciana Oliveira (PMDB) e Édson Barbosa (PV), candidatos a prefeito e vice, que ficaram em segundo lugar, devem assumir prefeitura.

Agora à noite, o site do TRE não publicou a decisão. Cientificada da decisão, a Câmara Municipal deve empossar os novos prefeito e vice.

Entretanto ainda existe meio de prefeito e vice conseguirem outra liminar no TSE, para continuação nos cargos até julgamento final do processo nessa corte, em Brasília.

Enfim, a “novela” continua sem final definido.

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sexta-feira - 24/01/2014 - 18:27h
Ufa!

Rosalba garante permanência em Governo com nova liminar

Rosalba é mantida no cargo, mais uma vez, por decisão liminar.

A decisão monocrática a mandado de segurança protocolizado pelos advogados da governante, ensejou concessão de liminar.

O despacho saiu agora ao final da tarde e expediente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandado de segurança tem o número 37-33.2014.6.00.0000.

Foi assinado pelo ministro Marco Aurélio Mello, presidente da corte.

Com informações de Dinarte Assunção (Portalnoar).

Nota do Blog – Cá para nós e o povo da rua: decisão acertada, da mesma forma que aconteceu da vez anterior, em dezembro, noutro despacho do TSE.

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quinta-feira - 23/01/2014 - 18:16h
Mais punição

TRE volta a afastar Rosalba e cassar Cláudia Regina

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou agora à tarde mais um recurso relativo às eleições municipais de Mossoró, pleito de 2012. Duas votações distintas puniram severamente prefeita e vice já cassados e afastados (Cláudia Regina-DEM e Wellington Filho-PMDB), além da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

O recurso interposto por Cláudia e Wellington, contra decisão tomada pelo juiz eleitoral José Herval Sampaio Júnior, da 33ª Zona Eleitoral, não foi acatado pela maioria do plenário da corte. Por 4 x 1, houve manutenção de sentença que os torna inelegíveis por oito anos e com direitos políticos cassados.

Em relação à Rosalba, o estrago não é menor. Noutra decisão, dentro do mesmo processo, ela teve inelegibilidade de oito anos ratificada, além de compulsório afastamento do cargo. Placar também de 4 x 1.

Quanto à Cláudia e Wellington, o efeito imediato da decisão é numérico: totalizam onze cassações em primeiro grau e agora a sexta ratificação em segundo grau. Como estão afastados desde 5 de dezembro de 2013 – veja AQUI, terão que correr atrás de mais uma liminar. Missão hercúlea.

Rosalba e Cláudia: sorrisos no passado

Em relação à Rosalba, o problema é mais embaixo.

O TRE publicará o acórdão (decisão de hoje do colegiado), que cientificará as partes e a Assembleia Legislativa, para a consequente posse do vice-governador Robinson Faria (PSD) no lugar de Rosalba.

É bom ser lembrado que no dia 10 de dezembro do ano passado, Rosalba já tinha sido punida com iguais sanções – Veja AQUI.

Ela não cedeu lugar a Robinson, porque o acórdão demorou a ser publicado e, nesse ínterim, conseguiu uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até hoje, está mantida no cargo por força judicial.

Enfim, é bom ficar atento. O lengalenga promete seguir enredo parecido.

Aguarde mais detalhes sobre esse assunto em outras postagens.

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quarta-feira - 15/01/2014 - 08:13h
Eleições

Procuradoria da República tenta derrubar restrição ao MP

Do Portal UOL

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que volte atrás e derrube a regra que impede o Ministério Público Federal de abrir investigações de crimes eleitorais em 2014.

O pedido é o último passo antes da PGR entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão. A minuta da ação já está pronta. Pelas regras aprovadas pelo TSE, os inquéritos só podem ser abertos com autorização da Justiça Eleitoral.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, foi voto vencido e entende que os procuradores devem ter poderes para abrir inquéritos eleitorais.

Além do pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, um grupo de procuradores eleitorais fez moção contra a regra do TSE.

Os procuradores argumentam que a exigência do inquérito passar pela autorização de um juiz eleitoral atrapalha as investigações. “A limitação criada prejudica a agilidade que deve pautar todas as apurações, mas especialmente a investigação dos crimes eleitorais, que demanda atuação célere sob pena de perecimento dos elementos de prova, o que se torna mais provável quanto mais distante o período eleitoral”, diz o documento.

Inquérito

A moção diz ainda que a regra do TSE ofende o princípio da igualdade, uma vez que diferencia crimes eleitorais do comum. “Restringir a instauração de inquérito à determinação da Justiça é uma clara ofensa à igualdade de todos perante o sistema de justiça: crimes não eleitorais sujeitos a ações penais públicas continuam a ser apurados mediante requisição de instauração de inquérito pelo Ministério Público”.

O texto que muda as regras é do ministro José Antonio Dias Toffoli, que garante que a medida vai dar mais transparência às apurações e evitar nulidades futuras.

“Num estado democrático de direito não é admissível que haja investigações de gaveta, que não sejam públicas. E, para serem públicas, elas são submetidas ao poder judiciário”, explica o ministro. Segundo ele, com o despacho do juiz, qualquer pessoa poderá acompanhar o andamento das apurações.

“Fiz a pergunta na audiência sobre qual seria a dificuldade de se fazer o pedido ao juiz eleitoral e a resposta foi: nenhuma”, disse Toffoli. Apenas o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, votou contra.

Nota do Blog – Quanto retrocesso. A decisão do TSE é um profundo atraso. Limita o papel do MP e favorece a bandalheira em campanhas.

Será que Mossoró viveria esse momento histórico de combate à compra de votos e uso desvairado da máquina pública, que a própria Justiça Eleitoral vai confirmando, se essa regra estivesse em vigor?

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sábado - 11/01/2014 - 07:59h
Nas mãos do TSE

Mossoró está a um “pulo” de novas eleições

Com recursos ainda para serem julgados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pedidos de liminares no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prefeita e vice cassados e afastados de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), têm poucos motivos para renovar esperanças de retomada de mandato.

Também se forma cenário para que novas eleições sejam realizadas no município.

A maior dúvida é quanto ao mês e dia. E ainda existem aqueles que apostam que o TRE volte a definir nova data.

Isso é pouco provável que aconteça.

Deverá caber ao TSE essa decisão, a partir do momento em que conclua um dos processos de cassação, ratificando o que já ocorreu em primeiro e segundo graus.

Basta uma confirmação. Não é necessário que todos os processos sejam sentenciados.

Pela situação atípica de Mossoró (onze cassações só em primeiro grau), é muito factível que no início de fevereiro o TSE agilize julgamento.

Daí até às novas eleições será um “pulo”. Em no máximo 90 dias, a partir de então, Mossoró tende a conviver com outro pleito.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
sábado - 11/01/2014 - 07:07h
Retrocesso

TSE enfraquece e limita ações do Ministério Público

Do Portalnoar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tirou do Ministério Público o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação crimes nas eleições deste ano.

A partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas.

Até a eleição de 2012, o TSE tinha entendimento diferente.

As resoluções anteriores que regulavam as eleições diziam: “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante requisição do Ministério Público ou da Justiça Eleitoral”.

Para o pleito de 2014, os ministros mudaram o texto: “o inquérito policial eleitoral somente será instaurado mediante determinação da Justiça Eleitoral”.

Ou seja, o Ministério Público foi excluído.

Nota do Blog – Quanto retrocesso.

A turma que gosta de fraudar eleições, influindo no resultado final dos pleitos, agradece penhoradamente aos caríssimos integrantes da corte.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
  • Repet
terça-feira - 07/01/2014 - 15:29h
TSE

Decisão sobre Cláudia Regina pode ficar para fevereiro

Carlos Santos e webleitores,

Apenas um adendo quanto ao que esperar dos próximos dias… dos processos envolvendo a prefeita cassada e afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM):

A Min. Laurita está de ferias até o dia 02 de Fevereiro, assim, qualquer decisão de sua parte só poderá ser dada após o dia 02/02/2014, ao contrario do que alguns tem comentado ou mesmo divulgado.

Durante todo o mês de Janeiro, o plantão esta sob os ombros do Min. Presidente do TSE, Marco Aurélio.

É possível que a partir do dia 16, o Min. Vice-presidente Dias Toffoli o renda, contudo, não foi o que foi divulgado pela assessoria de comunicação do TSE.

Desta forma, Janeiro será o mês do TRE (existem outros processos a serem julgados). Somente em fevereiro devemos ver o Egrégio Tribunal Superior Eleitoral se tornar de vez o centro das atenções nesse picadeiro.

Samir Albuquerque

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
terça-feira - 07/01/2014 - 07:47h
Volta, não volta...

Impasse e manifestação de vontade no caso Cláudia Regina

Vários webleitores perguntam ao Blog algo que está onipresente na política de Mossoró nas últimas semanas:

Cláudia e Wellington: acuados e isolados

– Cláudia Regina (DEM), prefeita cassada e afastada, retorna à Prefeitura?

Minha resposta é simples: “Não sei.”

Existem muitas previsões soltas por aí, mas que em verdade são mais manifestações de vontade do que opiniões abalizadas.

Sobre esse lengalenga eu só tenho uma convicção, mas que também não é uma verdade absoluta:

– Mossoró terá eleição suplementar a prefeito. Se daqui a três meses ou mais, não sei, mas acredito que terá novo pleito.  É minha opinião, com base no abundante material processual, contundente, que soterra prefeita e vice. Com base numa enxurrada de sentenças condenatórias preliminares, nunca antes vista neste país.

A propósito, tenho dito e repetido isso desde os primeiros meses do ano passado, antes da saraivada de cassações da prefeita e seu vice (onze em primeiro grau e cinco ratificações em segundo grau): “Mossoró caminha para ter novas eleições.”

A situação jurídica que ainda tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é fato-consumado, com inclinação maciça para cassação e afastamento da prefeita e do seu vice Wellington Filho (PMDB), além de decisão de pleito que a princípio estava definida para o dia 2 de fevereiro.

No tocante ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as decisões tomadas até o momento foram provisórias, via ações cautelares, sem julgamento do mérito (decisão final, sem direito a mais qualquer recurso).

Mesmo que retorne, é pouco provável que a prefeita Cláudia Regina complete mandato e sobreviva ao julgamento final no TSE. Sua situação é desesperadora, do ponto de vista jurídico.

Politicamente, também não há muito alento. Boa parte de sua sustentação lavou as mãos ou se distanciou dela. O vácuo de poder foi ocupado com destreza pelo prefeito provisório Francisco José Júnior (PSD), a deixando em saia-justa quanto à gestão municipal.

Os próprios partidos e principais lideranças políticas de Mossoró e do Rio Grande do Norte há tempos tratam a questão sob esse prisma. Cuidam de nova eleição.

O esquema político da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) costura nome e alianças para outro pleito municipal.

O grupo da deputada federal Sandra Rosado (PSB) faz o mesmo.

O PMDB do deputado federal Henrique Alves discute nomes e  hipóteses como candidatura própria e indicação de vice numa chapa com PSB ou mesmo PSD do prefeito provisório Francisco José Júnior (PSD).

Acompanhe mais novidades através do nosso TWITTER clicando AQUI.

Além deles, incontáveis pequenas siglas estão em ebulição, analisando onde se situarem numa nova eleição.

É isso.

O Blog ainda hoje posta matéria sobre esse tema, com informações e análises eminentemente técnicas sobre o que está em aberto no TSE. O que pode e o que não pode ocorrer.

O resto, como assinalado acima, é manifestação de vontade dos que querem a volta da prefeita e os que desejam novo pleito.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog
  • Repet
segunda-feira - 30/12/2013 - 18:26h
Liminar

Presidente do TSE suspende eleições suplementares

As eleições suplementares de Mossoró, para prefeito e vice, marcadas para o dia 2 de fevereiro de 2014, estão suspensas.

Decisão foi tomada ao final da tarde de hoje, pelo ministro-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello. Despacho monocrático.

A determinação era do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Marco Aurélio amparou pedido de liminar em mandado de segurança, de advogados da prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM). Assim, o calendário eleitoral anteriormente estabelecido pelo TRE, perde efeito.

As convenções partidárias estavam definidas para o período de 2 a 5 de janeiro-2014. Com isso, todos os prazos que haviam sido definidos pelo TRE deixam de valer.

Novas eleições, se forem definidas, só vão ocorrer após trânsito em julgado (decisão final) de recursos de Cláudia e vice Wellington Filho (PMDB) no próprio TSE.

Larissa

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) também obteve pronunciamento favorável a mandado de segurança que protocolizou à semana passada. Uma vitória preliminar. Marco Aurélio sustou decisão do TRE que tinha cassado seu mandato em placar de 3 x 2.

Mesmo assim, ela segue inelegível, para uma eventual eleição suplementar e até mesmo reeleição em 2014. Outro mandado procura derrubar a inelegibilidade, até julgamento final no próprio TSE.

Nota do Blog – Absolutamente coerente a decisão do ministro. Eleições poderiam acontecer e “eleito” não ter direito à posse e mandato, caso Cláudia e Wellington fossem inocentados adiante.

Que fique claro: ambas decisões são liminares. O plenário do TSE pode mantê-las ou reformá-las adiante

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
quinta-feira - 26/12/2013 - 19:12h
Mandado de Segurança

Cláudia tenta evitar nova eleição municipal em Mossoró

Advogados que representam a prefeita e vice cassados e afastados de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), entraram com mandado de segurança hoje à tarde no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A petição solicita suspensão de eleições suplementares em Mossoró, marcada para o dia 2 de fevereiro de 2014.

A demanda foi distribuída para a ministra Laurita Vaz.

Mas diante do recesso judiciário, pode ser apreciada pelo ministro-presidente Marco Aurélio Mello.

A propósito, também está com Laurita Vaz um elenco de três ações cautelares,  que tentam revisar decisões que mantiveram cassação e afastamento de Cláudia Regina e Wellington no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No final da semana passada, já no recesso do TSE, o ministro Marco Aurélio evitou tomar decisão sobre essas ações. Empurrou o caso para relatora Laurita Vaz.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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