TSE

quinta-feira - 19/12/2013 - 18:40h

Marcelino Vieira

Recurso no TSE garante retorno de prefeito e vice

Por Ivanúcia Lopes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou o recurso do prefeito cassado de Marcelino Vieira, José Ferrari de Oliveira e da vice Tâmisa Tébita, que pedia a anulação da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) proferida no último dia 10 de dezembro, em que cassou prefeito e vice do município.

A decisão do TRE cassou prefeito e vice, mas com a decisão do TSE, José Ferrari consegue liminar para retornar ao cargo até que o mérito seja julgado naquela corte.

Deste modo, as eleições agendadas para o dia 02 de fevereiro estão automaticamente suspensas.

José Ferrari tomou conhecimento da decisão em Brasília, onde se encontra no momento e deve retornar à Marcelino Vieira apenas na segunda (22).

Para conferir a decisão clique AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quinta-feira - 19/12/2013 - 08:46h

Nos tribunais

Dia decisivo para a política mossoroense

Hoje é um dia decisivo para a política mossoroense. Tudo entregue aos tribunais.

No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM) tem mais um lote de recursos (seis) para tentar reverter cassações (já são onze em primeiro grau e cinco confirmações nessa mesma corte).

Paralelamente, em Brasília, a pressão é sobre a ministra Laurita Vaz do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que monocraticamente conceda uma liminar que a devolva ao cargo, ao lado do vice Wellington Filho (PMDB).

Mandado de segurança solicita seu retorno provisório, até julgamento do mérito no próprio TSE.

Já sua adversária na campanha de 2012, deputada estadual Larissa Rosado (PSB), tem julgamento de dois processos (aglutinados em um) no TRE.

Com direitos políticos cassados em primeiro grau, ela tenta a revisão das condenações que a tornam inelegível até mesmo para projeto de reeleição à Assembleia Legislativa, no próximo ano.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quinta-feira - 12/12/2013 - 22:05h

Bom senso

TSE mantém Rosalba Ciarlini em Governo

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) permanece no cargo. Decisão monocrática tomada agora à noite.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Laurita Vaz, concedeu liminar em mandado de segurança apresentado por advogados de Rosalba.

O despacho suspende o que decidira de forma inédita, por 5 x 1, o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE), na última terça-feira (10).

O TRE considerou Rosalba inelegível e determinou sua saída do Governo do Estado, em processo eleitoral relacionado às eleições municipais de 2012 em Mossoró.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quarta-feira - 11/12/2013 - 10:18h

Rosalba Ciarlini

Um afastamento difícil de ser mantido

Dúvidas e controvérsias não faltam na decisão de afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), tomada ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Há-as em abundância, reitero.

Mas pessoalmente, acho improvável que seja mantida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política

sexta-feira - 06/12/2013 - 07:38h

Cláudia e Wellington

Uma volta possível, provável, mas que não é fácil

Uma pergunta inunda o telefone do editor desta página, endereços em redes sociais ou em abordagens “ao vivo”:

Dia 7 de novembro último, Cláudia adentrava sede do governo, após liminar (foto Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró)

– Cláudia Regina (DEM) ainda pode voltar à Prefeitura de Mossoró?

Eis, aqui, a resposta que tenho repetido desde ontem, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acolheu decisão de primeiro grau, confirmando cassação e afastamento dela do cargo, ao lado do vice Wellington Filho (PMDB):

– Pode, sim.

Existe uma situação ambivalente, ou seja, com aspectos favoráveis e desfavoráveis ao retorno dela e do vice Wellington Filho (PMDB), através de liminar (decisão provisória).

Favoravelmente, temos o fato de ela ser prefeita de um município considerado de médio porte, com forte retaguarda política, sobretudo dos influentes senador José Agripino (DEM) e deputado federal Henrique Alves (PMDB).

Até aqui, no TRE, o que sustentava Cláudia e seu vice era tudo, menos o direito. Menos o direito, repito.

As forças políticas e a circulação de “operadores” determinavam essa sustentação que acontecia há vários meses, com nítida chicana (abuso de recursos, sutilezas e formalidades para atrasar uma decisão).

Uma liminar é possível. Caberá a um dos sete integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o despacho, quando houver apelação dos advogados dos cassados a essa corte.

Casos

Existem incontáveis exemplos de decisões dessa natureza. No próprio Rio Grande do Norte, temos casos recentes.

Negativamente, o que estaria complicando um retorno temporário de Cláudia e Wellington, até definição do mérito (decisão final de processo no TSE, quando não cabe mais qualquer tipo de recurso)?

O volume de cassações é assustador, um recorde nacional. O número “10” faz um barulho tonitruante.

Como diria os locutores de bingo… “de rombo!”

Pesa, também, o volume, diversidade e densidade de provas levantadas por Ministério Público Eleitoral (MPE) e Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, da adversária Larissa Rosado (PSB).

Advogados de defesa, de um conglomerado de escritórios, têm quebrado a cabeça para um arrazoado consistente em favor de prefeita e vice cassados e afastados.

Não deve ser ainda ignorado, que o caso passou a ganhar repercussão nacional através de influentes veículos de imprensa, como Folha de São Paulo e O Globo (veja postagens mais abaixo).

O que o Blog pode então afirmar sobre esse delicado episódio?

– A volta é possível, é provável, mas não será fácil.

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política

terça-feira - 26/11/2013 - 23:49h

Liminar

Ministro do TSE reforma decisão; prefeito e vice voltam ao poder

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte, quando à cassação de prefeito e vice de Ielmo Marinho. Mas ainda haverá julgamento do mérito.

Houve, no caso, concessão de uma liminar.

Bruno Patriota (PSD) e o vice Francenilson Alexandre dos Santos (PT) foram cassados pelo TRE/RN no dia 5 deste mês.

Por 4 votos a 2, a Corte decidiu pelo entendimento de que o gestor cometeu abuso de poder econômico, ao participar de programa social da prefeitura.

Denunciou-se a realização de “evento social” denominado de “Ielmo Cidadã”, mas que na verdade tinha conotação político-eleitoral, distribuindo benefícios à população carente e ensejando a participação do candidato, à sua promoção pessoal.

No dia 11 de novembro, o presidente da Câmara Municipal – José Roberto Mesquita (PTB), assumiu provisoriamente a prefeitura.

Em seu despacho, Gilmar Mendes assinala que o TRE “não indicou elementos de provas que apontassem com segurança o uso promocional daquele evento em benefício de determinada candidatura (…)”.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

domingo - 04/08/2013 - 11:44h

Eleições 2012

Eleitor vai às urnas em 8 municípios brasileiros hoje

O domingo é para escolha de prefeito e vice em oito municípios brasileiros neste domingo (4). O processo das eleições suplementares foi iniciado às 8h e vai até às 17h. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devem ir às urnas mais de 215 mil cidadãos em todo o País.

As eleições suplementares ocorrem em virtude da anulação dos pleitos realizados em outubro do ano passado. O processo é anulado pela Justiça Eleitoral quando o candidato que obtém mais de 50% dos votos válidos tem o registro de candidatura indeferido.

Os municípios brasileiros que escolherão seu prefeitos estão distribuídos entre alguns Estados: quatro cidades em São Paulo, e uma no Pará, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Em São Paulo haverá novas eleições em Pedrinhas Paulista, Boa Esperança do Sul, Itaí e Osvaldo Cruz.

No Pará ocorrerá eleição em Marituba, no Espírito Santo em Pedro Canário, em Santa Catarina em Ponte Serrada, e no Rio de Janeiro em Barra do Piraí.

Conheça os candidatos:

São Paulo – A cidade de Pedrinhas Paulista possui 2.815 eleitores. No local, Ângela Giannetta (PTB) e seu vice, Sérgio Fornasier (DEM), disputam candidatura única. Em Itaí, os candidatos Célia Sakamoto (PSB), Sidney da Silva (PSDB) e Valmir Domingos (PR) concorrem à vaga entre os 16.780 eleitores.

No município de Boa Esperança do Sul, 10.141 eleitores escolherão entre os candidatos Edinho Raminelli (PT) e Marcão Rosim (PPS). Em Osvaldo Cruz, seus 24.294 eleitores optarão entre Edmar Mazucato (PSDB) e Katia Pigozzi (PTB).

Rio de Janeiro – Em Barra do Piraí, concorrem ao cargo de prefeito Mario Esteves (PRB), José Luiz Parrini (PDT) e Jorge Babo (PPS). A nova eleição no município ocorre devido à cassação do prefeito Maércio Fernando Oliveira de Almeida (PMDB), e de seu vice, Norival Garcia da Silva Júnior (PV).

Santa Catarina – Eduardo Coppini Duda (PTB) e Antoninho Rossi (PSD) disputam a prefeitura em Ponte Serrada-SC, que tem 8.748 eleitores. A eleição vai ocorrer porque o candidato eleito em 2012, Clodemar João Christianetti Ferreira, foi afastado com base na Lei da Ficha Limpa.

Espírito Santo – Já os 17.762 eleitores de Pedro Canário-ES decidirão o pleito entre os candidatos Antônio Fiorot (PSB), Gildene Pereira (Gil Prefeito) (PR), Marcos Robério (Binho) (PMDB) e Ronaldo Feliciano (PSol).

Pará – Em Marituba-PA, 64.355 eleitores vão às urnas para decidir quem será o novo prefeito. Concorrem ao cargo Roberto Rocha (PR), Adelino Bessa (PSol) e Elivan Faustino (PMDB). O pleito foi marcado já que o prefeito eleito em 2012, Mário Filho, teve seu registro indeferido por falta de quitação eleitoral.

*Com informações do TSE

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Categoria(s): Eleições 2012 / Justiça/Direito/Ministério Público

sábado - 06/07/2013 - 17:04h

Cinco estados

Dez municípios terão novas eleições

Dez municípios brasileiros realizam eleições para prefeito nesse domingo (7). São eleições devido problemas com pleito de 2012.

Nessas cidades, em cinco estados, 121.310 eleitores estão aptos a participar da eleição, marcada devido à anulação dos pleitos realizados em outubro do ano passado.

Uma eleição é anulada pela Justiça Eleitoral quando o candidato que obtém mais de 50% dos votos válidos tem o registro de candidatura indeferido.

As dez cidades estão divididas em cinco estados: Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Em Goiás, haverá novas eleições em São Domingos, Nazário e Flores de Goiás. No Mato Grosso, em Juara e Glória D’Oeste.

No Mato Grosso do Sul são três municípios: Figueirão, Jardim e Bela Vista.

Em Pernambuco, ocorre novo pleito na cidade de Brejo da Madre de Deus. E

E no Rio Grande do Sul será realizada eleição na cidade de São José do Ouro.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Categoria(s): Eleições 2012

quinta-feira - 27/06/2013 - 21:10h

Propaganda

TSE reformula decisões que beneficiam Larissa Rosado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou multas em três processos por suposta propaganda eleitoral antecipada, em que a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) Larissa Rosado (PSB) figurava como ré.

Ministra Luciana não viu apelo eleitoral em rádio

As decisões estão publicadas (25 de junho, no Diário da Justiça). Houve reformulação de decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que condenavam a parlamentar.

O detalhe é que as decisões são da mesma ministra (Luciana Lóssio).

No dia 21 de maio deste ano, ela entendeu que a parlamentar usara o rádio para tirar proveito político. Sob essa ótica, sustentou sua decisão àquela data, negando o recurso especial dos advogados de Larissa contra as condenações impostas no TRE.

Entretanto, dessa vez, Luciana Lóssio não viu elementos, no acórdão da Corte Estadual, capazes de provar prática de propaganda eleitoral antecipada, e entendeu que pronunciamentos de Larissa Rosado no rádio, em 2012, não ultrapassaram limite da discussão de temas de interesse político-comunitário.

Pleito

“Vislumbra-se apenas o tratamento de temas de interesse comunitário, não se verificando associação com o pleito eleitoral que seria realizado em seguida, nem argumentos para ressaltar as qualidades da responsável pelo programa e denegrir a imagem de adversários políticos”, sustentou a ministra Luciana Lóssio.

“(…) Embora o Tribunal de origem tenha afirmado que “a preleção da pré-candidata é marcada por clara promoção pessoal, por meio do qual busca alavancar a sua candidatura e fixar o seu nome na mente dos eleitores” (fl. 334) e que “vincula cada temalançado (seja na área de saúde, segurança, educação, etc.) a discursos de campanha, apontando soluções diversas, por meio das ações políticas futuras a serem implementadas, caso seja escolhida prefeita, procurando demonstrar que a sua administração seria a mais benéfica para o referido município” (fl. 334), essas características não podem ser inferidas dos pronunciamentos da agravante em seu programa de rádio”, arguiu a ministra.

A deputada estadual foi candidata a prefeito de Mossoró no ano passado, em coligação encabeçada por seu partido, o PSB.

Lóssio é a primeira mulher a ocupar uma das cadeiras destinadas à advocacia no TSE. Foi empossada no dia 26 de fevereiro deste ano, em cerimônia comandada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

terça-feira - 05/03/2013 - 07:47h

Mossoró

Emoção e comoção num hipotético novo pleito

Alto lá!

A chamada oposição, assentada no grupo da deputada estadual e ex-candidata a prefeito Larissa Rosado (PSB), não tem motivos para plena euforia com a cassação de Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB).

Precisa parar e fazer um inventário da situação, avaliando os cenários que podem se formar adiante.

Numa hipotética confirmação dessa decisão judicial, transitado em julgado (quando não há mais possibilidade de qualquer recurso), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), haverá eleição outra vez à Prefeitura de Mossoró.

Significa que tudo vai ser zerado. Ponto de partida teoricamente igual para os concorrentes.

A atmosfera de comoção que se formou pós-eleições do ano passado, em torno do nome de Larissa, não tem validade ilimitada.

Pode rapidamente se volatizar e até mudar de lado, saindo de sua órbita para o espaço geopolítico do governismo.

Ah, não custa lembrar:

– A massa-gente adora vítimas.

O governismo sabe disso; o grupo de Larissa, idem.

As escolhas humanas majoritariamente tem combustível no emocional e não no quesito “razão”.

A ciência tem provado essa inclinação, através da neurociência, psicologia, psicologia social e outros ramos do conhecimento cientificista.

Portanto… alto lá!

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Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política

sexta-feira - 01/03/2013 - 17:45h

Cargo mantido

Cláudia Regina deve conseguir liminar no TRE

A sentença de cassação que determina – ainda – inelegibilidade por 8 anos, além de novas eleições em Mossoró (veja postagens mais abaixo), provoca situações distintas entre oposicionistas e governistas mossoroenses. Euforia de um lado, abatimento de outro.

Mas nada deve ser comemorado de forma efusiva nem aceito como catástrofe irreversível.

A cassação da prefeita e do seu vice, respectivamente Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), é uma decisão em primeira instância na Justiça eleitoral. É certo que a demanda deve ser esticada até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passando antes pelo crivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

É muito provável, talvez 100%, que advogados de Cláudia e Wellington consigam suspender os efeitos da sentença no TRE, através de uma cautelar.

Tendem a conseguir uma liminar que os mantenha na prefeitura, até o julgamento do mérito do processo (número 313-75.2012.6.20.0033) no próprio TRE.

A sentença do juiz José Herval Sampaio Júnior tem efeito “imediato”. Entretanto, em situações semelhantes é Justiça Eleitoral tem adotado postura parcimoniosa, para evitar o entra-e-sai de prefeitos, causando instabilidade institucional e comprometimento de trabalho em prol da comunidade.

Enfim, essa notícia não deve ser encarada como definitiva. É parte de uma longa história.

A guerra judicial que começou ainda ano passado, passa agora a um novo e delicado capítulo.

Nota do Blog – O Blog soube que a candidata e o vice trabalham para obtenção de efeito suspensivo da decisão. Providências estão sendo agilizadas.

Saiba mais detalhes através de nosso Twitter AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

terça-feira - 15/01/2013 - 22:44h

Deputado

TSE não acata pedido para favorecer Dibson Nasser

Tudo como dantes. O ex-deputado estadual Dibson Nasser (PSDB) segue distante da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Agora é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que lhe nega liminar na ação cautelar para retomar o mandato, ocupado por José Adécio (DEM) desde o dia 4 de janeiro deste ano.

A ministra-relatora da matéria, Nancy Andrighi, não acatou o arrazoado dos advogados de Nasser.

A cassação de Dibson Nasser deriva de denúncia por abuso do poder econômico e político na campanha de 2010.

Josaé Adécio, seu primeiro suplente, estava presidindo a Central de Abastecimento do Estado (CEASA).

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

quarta-feira - 02/01/2013 - 10:53h

Lei

Ficha Limpa impede posse de mais de 50 prefeitos

Do G1 Mais de 5,5 mil prefeitos tomaram posse nesta terça-feira (1º) em todo o Brasil. E mais de 50 municípios vão ter que realizar novas eleições. Isso acontece porque os eleitos para a prefeitura tiveram a candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa.

Em algumas destas cidades, os políticos tiveram a candidatura negada e mesmo assim concorreram.

Entre os motivos pelos quais o TSE negou o registro, estão: publicidade institucional fora do período permitido pela legislação eleitoral e, em casos de reeleição, contas da prefeitura rejeitadas pelo TRE local.

Em parte das cidades, foi o presidente da câmara dos vereadores quem assumiu.

A permanência dos presidentes das câmaras de vereadores à frente das prefeituras é temporária. Os tribunais regionais eleitorais têm que marcar novas eleições, chamadas suplementares. Em pelo menos 11 cidades, o eleitor vai voltar às urnas já a partir do mês que vem.

Saiba mais AQUI.

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Categoria(s): Blog

quarta-feira - 19/12/2012 - 16:56h

Maria das Malhas

Vereadora volta para concluir seu mandato

Mais um capítulo do lengalenga político-eleitoral e judicial de mandatos de veredor na Câmara de Mossoró, referente à legislatura que está em vias de ser concluída.

A vereadora não-reeleita Maria das Malhas (DEM) foi reconduzida ao cargo nesta quarta-feira (19), no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Mossoró. Ela tinha sido afastada do cargo pelo Tribunal de Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE) por ter mudado de partido durante a vigência de seu mandato, e foi reconduzida pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por determinação do Ministro Henrique Neves, que determinou o imediato retorno ao cargo de vereador do município de Mossoró e nele permanecer até o julgamento do recurso pela corte.

Maria das Malhas não conseguiu ser reeleita na última eleição, sendo suplente do Partido Democratas. Ela recebeu 2.144 votos, número superior à votação de 2008, quando foi eleita para o cargo, pelo PSL.

Tomou posse no lugar de Maria, na sessão de quarta-feira (05 deste mês) no cargo de vereadora de Mossoró, Maria da Conceição Cesário, a Irmã Ceição (PSL).

Ficou pouco menos de 14 dias na Câmara Municipal. O Blog Carlos Santos, à ocasião de sua posse, perguntou: “Quantos dias a “Irmã Ceição” ficará com o mandato?”

Veja AQUI.

Por essa e por outras a sociedade trata com tanta desconfiança o Judiciário e a política.

Nota do Blog – Situação idêntica foi vivida na atual legislatura pelo vereador reeleito Flávio Tácito (DEM), que era do PSL, assim como a própria Maria das Malhas.

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Categoria(s): Política

quarta-feira - 19/12/2012 - 16:19h

Caiçara do Rio dos Ventos

Município vai ter outra eleição, diz TSE

Do Blog Robson Cabugi e TSE

Foi decidido ontem, dia 18, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do registro de candidatura de Felipe Muller, candidato a prefeito pelo Partido Progressista (PP) em Caiçara do Rio dos Ventos, o resultado foi 6 x 1.

A decisão se deu, em razão do seu pai, Felipe Eloy Muller ter sido eleito em 2008 e assumir o comando do executivo no ano seguinte, deixando assim o seu filho ou qualquer outro parente de primeiro grau inelegível.

Com a decisão do TSE, acredita-se que a cidade de Caiçara terá uma nova eleição considerado que o atual prefeito, Etinho, não obteve votação necessário para assumir o cargo.

A Justiça Eleitoral em Lajes deverá receber a comunicação da decisão do TSE e assim marcar a data para a realização do novo pleito onde os caiçarenses terão que voltar as urnas para escolher o seu prefeito.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

segunda-feira - 17/12/2012 - 18:24h

RN

TSE mantém cassação de deputado estadual

A ação cautelar que pedia efeito suspensivo do processo de cassação do deputado Dibson Nasser (PSDB), pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE), foi negada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na tarde desta segunda-feira (17/12).

A Relatora da ação cautelar nº 143231/2012, negou a liminar, na qual Dibson tentava manter-se no cargo.

A decisão do TSE mantém o acórdão exarado em 31/10/12 pelo TRE-RN que cassou o mandato de Dibson e determinou a posse do primeiro suplente José Adécio (DEM).

Com informações do TRE.

Nota do Blog – Adécio não se reelegeu em 2010. No momento, ele é dirigente da Central de Abastecimento do Estado.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

segunda-feira - 12/11/2012 - 17:30h

Fechando o cerco

Justiça veta “drible” à lei da Ficha Limpa

Do Congresso em Foco

O candidato é barrado pela Lei da Ficha Limpa e vai recorrendo, recorrendo, recorrendo, enquanto a campanha continua.

Na noite do sábado, véspera da eleição, ele é substituído por um parente ou uma pessoa de sua confiança que não tem problemas na Justiça. Na manhã do dia seguinte, os eleitores vão às urnas e encontram ali a foto e o nome do candidato barrado. Votam nele, mas, na verdade, quem vai ser eleito e será prefeito é o seu filho ou o seu “compadre”.

Parece ficção, mas, só em São Paulo, sete casos tiveram esse desfecho. Cinco desses candidatos foram substituídos no sábado, ou seja, um dia antes do primeiro turno das eleições municipais.

Artimanha

Mas esse “drible” na Lei da Ficha Limpa corre o risco de ser anulado. Em decisão inédita, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo invalidou, no último dia 30, a eleição de Camila Lima (PR) como prefeita da cidade de Euclides da Cunha Paulista.

Camila é filha de Maria de Lurdes Teodoro Lima (PMDB), e assumiu a candidatura no lugar da mãe, barrada pela nova lei de inelegibilidade, horas antes da votação. Lurdes teve o registro de candidatura negado por ter sido condenada por improbidade administrativa por mais de um magistrado, em segunda instância.

Inicialmente barrada pelo TRE-SP, Maria de Lurdes recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e continuou sua campanha enquanto o seu recurso não era examinado.

Porém, às 18h04 de sábado – 14 horas antes do início da votação – ela renunciou à candidatura em favor da filha. Não deu nem tempo de os eleitores tomarem conhecimento da mudança. No dia seguinte, os eleitores foram às urnas achando que votavam em Maria de Lurdes quando, na verdade, estavam votando em Camila.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Eleições 2012 / Justiça/Direito/Ministério Público

terça-feira - 06/11/2012 - 23:32h

Natal

TSE mantém Raniere e George fora de futura câmara

Do Tribuna On Line

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou recurso à coligação “União Por Natal II” e manteve inválidos os votos dos vereadores Raniere Barbosa (PRB) e George Câmara (PCdoB).

O motivo foi a presença inicial do PTdoB em coligação proporcional junto aos partidos da União Por Natal II.

Com a cassação do registro do PTdoB para o pleito, de acordo com o atual entendimento judicial, a chapa deixaria de existir e os candidatos que disputaram a eleição pelos outros partidos que compuseram a coligação também teriam os registros indeferidos.

Com a eliminação de Raniere Barbosa e George Câmara da lista de eleitos, os candidatos Edivan Martins (PV) e Cláudio Porpino (PSB) apareceram como eleitos para a Câmara Municipal de Natal.

De acordo com a decisão, assinada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso, “é inviável a discussão quanto à integração, em coligação diversa, de partido que já faz parte de coligação com registro deferido por decisão transitada em julgado”.

O texto diz que o PTdoB estava integrando a coligação majoritária “Natal Olha Pra Frente”, junto com o PSDB, DEM PSL e PRP e se coligou com PRB, PPS, PPL, PSC e PcdoB para as eleições proporcionais.

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Categoria(s): Eleições 2012

segunda-feira - 20/08/2012 - 15:34h

Frutuoso Gomes

Prefeito volta outra vez, ao cargo, com apoio do TSE

Muda tudo de novo em Frutuoso Gomes. Um lengalenga que se arrasta desde as eleições municipais de 2008 continua rendendo.

Hoje, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito cassado Lucídio Jácome (PSB) e a vice Vera Lúcia Rodrigues (PMDB) conseguiram de volta os seus respectivos mandatos, em decisão refeita por esta corte, a partir de sentença anteriormente prolatada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A prefeitura vem sendo administrada pelo presidente da Câmara Municipal, Tony Johnny Charles (PR), o “Tony de Buta”, desde a cassação de prefeito e vice, no final de julho deste ano.

Tony já tinha assumido antes, em 15 de agosto de 2011, por decisão em primeira instância que considerou Lucídio culpado por crime eleitoral. Teria usado instrumentos ilícitos para captação de votos no pleito de 2008.

Lucídio obteve liminar que o catapultou de volta à prefeitura. Agora, é no TSE que consegue meios para novo percurso de retorno.

Oposição

Fagner Carlos (DEM) e Francisco Fernandes (PP), da coligação “Juntos para Reconstruir Frutuoso Gomes”, formam a principal oposição ao prefeito cassado.

Fagner é ex-prefeito (duas vezes) e filho do ex-prefeito e ex-deputado estadual Gilvan Carlos (PSDB). Fernandes foi candidato a prefeito na campanha passada, sendo derrotado por Lucídio.

Lucídio concorre à reeleição. No cargo.

Nota do Blog – Que situação mais absurda. Um caso ainda da campanha de 2008 é discutido em plena campanha de 2012, quatro anos depois, pela Justiça Eleitoral.

Fica difícil levar este país a sério.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

segunda-feira - 20/08/2012 - 14:31h

Mossoró

Flavinho recupera mandato de vereador no TSE

Flávio Tácito (DEM), o “Flavinho”, volta a ser vereador em Mossoró. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – pelas mãos da ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio, concedeu liminar que garante seu retorno. Foi hoje pela manhã.

Ela refez a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), que havia cassado o mandato do vereador por infidelidade partidária. Ele saiu ano passado do PSL para o DEM.

Lóssio entendeu que havendo autorização do partido para desfiliação, o detentor do mandato não pode perder essa autorga popular. O advogado que defende sua causa é Felipe Cortez.

A suplente “Fatinha da Lan House (PRB) tinha assumido em seu lugar há quase duas semanas. Mas, agora, cederá lugar ao titular que está comemorando ao lado de familiares, amigos e partidários a reconquista do espaço político.

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Categoria(s): Eleições 2012

terça-feira - 31/07/2012 - 09:24h

TRE

Outro nome de Mossoró poderá ser cassado

Após a cassação do vereador Flávio Tácito (DEM), o “Flavinho”, ontem, em decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), quem está em idêntica situação é Maria das Malhas (DEM).

A situação dela, em termos processuais, é exatamente igual à vivenciada por Flavinho em Mossoró. Os dois saíram do PSL para o DEM, a convite do presidente do partido em Mossoró – ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado.

Para o TRE, à unanimidade, Flavinho não tinha motivo justificável para a mudança e por isso o cassou.

O processo relativo à Maria das Malhas está tramitando na mesma corte e deverá ser votado com brevidade pelo plenário.

Mesmo em caso de cassação, os dois podem ser candidatos à reeleição. O que a decisão provoca – mesmo com direito a recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é a perda de mandato.

Ambos são vereadores em primeiro mandato, compondo bancada governista.

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Categoria(s): Eleições 2012 / Justiça/Direito/Ministério Público

quinta-feira - 12/07/2012 - 23:43h

Cármen Lúcia

Presidente do TSE faz visita ao TRE do RN nesta sexta

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, visitará nesta sexta-feira (13) a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (PRE). Vai se reunirácom o presidente da instituição, desembargador Saraiva Sobrinho, membros da Corte, juízes eleitorais e chefes de cartórios.

Ela tratará de temas referentes às Eleições Municipais de 2012.

De acordo com informações do TSE, até o primeiro turno das eleições deste ano, que ocorre em 7 de outubro, a presidente do TSE visitará todos os Tribunais Regionais Eleitorais.

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