Do Blog de Marcos Dantas

O juiz Gustavo Henrique Silveira Silva acatou a Ação Popular de autoria do ex-vereador de Serra Negra do Norte (região Seridó), Serginho Fernandes. Determinou a suspensão do reajuste dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários do Municipio.

Em sua decisão, o juiz concordou que o projeto que originou a Lei nº 556/2012 apresenta vício formal e que o então prefeito à época vetou o referido projeto de lei.

“Pelo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar a suspensão imediata dos efeitos da Lei Municipal nº 556/2012, até ulterior deliberação deste juízo”, destacou Gustavo Henrique em sua decisão. A Constituição diz que no ano anterior ao inicio de nova legislatura tem que tramitar todo o processo de reajuste dos subsídios dos agentes políticos. Em Serra Negra do Norte, de acordo com o autor da Ação Popular, foi o contrário.

Doze Mil Reais

“Começou a tramitar na Câmara, aprovamos por maioria, foi para o Poder Executivo para sancionar, e o prefeito Rogério vetou. Quando ele devolveu para a Câmara, faltavam três dias para a eleição. Depois do resultado favorável a Urbano, na semana seguinte o prefeito decidiu retirar o veto e sancionou a lei. A gente entendeu que ele passou por cima de tudo, e depois de conhecer o vencedor retirou o veto”, disse Serginho em contato com o Blog do Marcos Dantas.

Com a decisão do juiz, o prefeito volta a ganhar 6 mil reais, o vice 3 mil e os secretários 1.250 reais.

Tinham saltado para R$ 12 mil (prefeito), R$ 6 mil (vice) e R$ 2.500 (secretários).

Nota do Blog Carlos Santos –  O prefeito é Urbano Faria (PT) e o vice Alysson Moisés de Medeiros (PSB). A chapa conseguiu vitória com 2.829 votos (52,78%), pela coligação “Serra Negra no Rumo Certo” (PDT / PT / PMN / PSB).