A Câmara Municipal de Mossoró manteve veto da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) contra projeto de reserva de mercado na indústria da construção civil, da vereadora governista Sandra Rosado (PSDB).
“Eu não tenho poder, eu não tenho poder para pressionar, eu não tenho poder para trocar”, disse Sandra. E avisou ao final da votação, que após seis meses reapresentará o projeto vetado pela prefeita, como permite a legislação. “Eu não tenho medo de poder”, avisou a governista.
"Eu não tenho poder, eu não tenho poder para pressionar, eu não tenho poder para trocar", disse Sandra (Foto: Edilberto Barros)
A sessão teve encerramento de votação há poucos minutos. Foram cinco votos contra o veto da prefeita, nove a favor e três abstenções.
O resultado foi o seguinte:
Contra o veto:
Isolda Dantas (PT)
Sandra Rosado (PSDB)
Aline Couto (PHS)
Alex do Frango (PMN)
Zé Peixeiro (MDB)
A favor do veto:
Francisco Carlos (PP)
Emílio Ferreira (PSD)
Maria das Malhas (PSD)
Flávio Tácito (PPL)
Ricardo de Dodoca (Pros)
Alex Moacir (MDB)
Manoel Bezerra (PRTB)
João Gentil (Sem partido)
Tony Cabelos (PRB)
Abstenções:
Rondinelli Carlos (PMN)
Petras Vinícius (DEM)
Raério Araújo (PRB).
* Didi de Arnor (PRB), Genilson Alves (PMN) e Ozaniel Mesquita (PR) não compareceram à sessão e a presidente Izabel Montenegro (MDB) não votou.
Nas galerias, agressões verbais e vaias marcaram os vereadores que mantiveram o veto da prefeita. No plenário, não faltou bate-boca entre vereadores, provocações indiretas e altercações diretas.
O que diz o projeto? Segundo seu enunciado, empresas do setor de construção civil ficam obrigadas a contratar, prioritariamente, 70% da mão de obra de trabalhadores residentes na cidade, há pelos menos seis meses, e, no mínimo, 15% desse percentual, do sexo feminino.
A proposta engloba, além da construção civil leve e pesada, os segmentos da indústria e produtos de cimento, pré-moldados, cal e gesso, obras de infraestrutura e serviços especializados para construção, parques eólicos e solares com atuação no município de Mossoró.
Por que o veto da prefeita? O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu o veto integral à proposta, por considerá-la inconstitucional. A Consultoria Geral do Município considerou o projeto inconstitucional, “posto que promove desigualdade por critério de origem ou domicílio de pessoa” e também afirma que “compete preventivamente à União legislar sobre direito do trabalho”, seguindo arrazoado do MPT.
Leia também: Carlos Augusto ordena fim da CEI do Lixo e de projeto de Sandra;
Leia também: Construção civil se rebela contra projeto de reserva de mercado;
