A ausência de comprovação de despesas, constantes de carta convite para a realização de obras em escolas, resultou em penalização do então Secretário de Educação, Pedro Almeida, assessores e representantes de empresas.
O processo foi relatado pela conselheira Maria Adélia de Souza, na sessão plenária desta terça (9). Foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros.
O processo trata da Carta Convite nº 004/2001 realizado pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, que teve como objetivo a contratação de empresa para realizar obras de recuperação total e de instalações fÃsicas, ampliação de duas salas de aula, sala de vÃdeo e sala dos professores da Escola Estadual José Joaquim, localizada no municÃpio de Coronel Ezequiel, no valor de RS 139.462,08.
Ao inspecionar as obras e analisar a prestação de contas, os técnicos da Inspetoria de Controle Externo concluÃram pela irregularidade da matéria, em razão do pagamento de serviços não executados no valor de R$ 11.557,49, além de não recolhimento do ISS devido pelas empresas responsáveis pelos serviços. O voto da conselheira foi acatado.
No proceso, são apontados como responsáveis o professor Pedro Almeida Duarte, Wellington Freire Bezerra, fiscal da obra; Lucildo Hildergardes Câmara, subcoordenador da SCMCE; Mirtha Simine Vargas de Brito, Sylvana Maria de Carvalho Guerra, membros da Comissão permanente de Recebimento de Obras; Maria de Fátima Cosme Guerra, presidente da Comissão permanente de Licitações da SEC; Kerenski Francisco Torquato Rego, responsável pela empresa TR Projetos e Construções Ltda; Francisco Avelino de Medeiros, responsável pela empresa Atal Empreendimentos e Construções Ltda e Everton Spargoli, representante da empresa Serviços Real Máster Ltda.
Além do ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$ 11.557,49, todos os envolvidos terão que efetuar o pagamento de multa individual no valor de R$ 200,00 (com exceção das empresas).
Os autos serão remetidos para o Ministério Público estadual para que tome as providências civis e penais que entender cabÃvel.
* Informações do TCE
E OLHE QUE ELE NAO EXPLICOU AQUELA COMPRA DE MILHOES EM LIVROS SEM LICITAÇÃO PROXIMO A CAMPANHA DE 2002.