terça-feira - 21/08/2007 - 20:39h

TCE recomenda intervenção em três municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, em sessão plenária, pedido de representação a governadora Wilma de Faria (PSB) para efeito de intervenção nos municípios de Parau, Paraná e São José de Campestre.

A decisão é em decorrência de não-apresentação das contas anuais e bimensais à Corte de Contas, como determina a Constituição.

O conselheiro Tarcísio Costa, que fez a proposição, destacou que o "agente político não deve ser afastado, senão em casos de atos de gravidade". Afirmou que "o Tribunal tem sido parcimonioso" no trato da questão. 

Até a semana passada, dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 16 ainda se encontravam inadimplentes com a prestação das contas junto ao TCE.

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