O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) proibiu, em sessão realizada nesta quarta-feira (06), novos saques nos recursos oriundos do extinto Fundo Previdenciário do Estado do Rio Grande do Norte (FUNFIR). Além disso, a Corte de Contas determinou o ressarcimento, num prazo de 30 dias, dos valores eventualmente sacados em razão da Lei Complementar nº. 603/2017.
Paulo Roberto Alves, conselheiro do TCE (Foto: Jorge Filho)
Segundo o voto do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, acatado pelos demais conselheiros, o Governo do Estado sancionou, no último dia 28 de agosto, a Lei Complementar 603/2017, que autorizou a utilização dos recursos de duas aplicações financeiras integrantes do Fundo Financeiro do RN para o pagamento a aposentados e pensionistas, com previsão de ressarcimento a partir de 2020.
Parecer
Com a decisão do TCE, novos saques estão proibidos e valores sacados devem ser devolvidos.
O voto teve como base representação formulada pela Diretoria de Despesa com Pessoal e acatou parecer do Ministério Público de Contas (MPC).
Veja AQUI a íntegra da decisão.
Com informações do TCE.
Nota do Blog – A frase é velha, mas cabe nesse caso: “Brasileiro só fecha a porta depois de roubado”.
Os valores sacados devem ser devolvidos em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 3 mil. O governo vai devolver como os últimos R$ 25 milhões sacados?
Faz-me rir.
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NENHUM SUPER-HOMEM VIRÁ NOS SALVAR
Os recursos SAL GROSSO serem julgados a qualquer instante?
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA se fazer presente?
As denúncias do ex-procurador da CMM serem apuradas?
A conclusão das investigações de compra de votos?
A polícia elucidar o arrastão na casa da presidenta da CMM?
NÃO ESPEREM POR ESTAS COISAS.
Os recursos SAL GROSSO estão no aguardo de julgamento há vários anos e muitos mais anos se passarão até serem julgados. Por que isto acontece, não sei. Sei que acontece e que, por acontecer, uma condenada por improbidade, em primeira instância, continua presidindo a Câmara Municipal de Mossoró e já se lança candidata a reeleição por estar certa de que até 2020 os recursos SAL GROSSO não serão julgados.
O CNJ tem como um dos seus deveres FISCALIZAR os tribunais a fim de que não aconteça demora excessiva no julgamento dos recursos. Saber da demora no julgamento dos recursos SAL GROSSO o Conselho Nacional de Justiça sabe. Mandei e-mail e recebi como resposta que a minha demanda tinha sido encaminha à ouvidoria do TJRN. Só que depois, apenas o silêncio.
Passa da hora do CNJ agir.
Desde o dia 06/12/2016 que a denúncias do ex-procurador da Câmara Municipal de Mossoró estão sendo apuradas. E até hoje não se sabe o que foi apurado.O ex-procurador afirmou publicamente que tinha todas as provas das graves denúncias que fazia. Um promotor declarou à imprensa que as denúncias eram gravíssimas e que tudo seria apurado. Nove meses se passaram e nada se sabe acerca desta apuração. Quanto tempo ainda levarão apurando estas denúncias gravíssimas?
As emissoras de rádio diariamente divulgam que está em curso uma investigação de compra de votos nas últimas eleições. O tempo passa e esta esta investigação não é concluída. Quanto tempo ainda continuarão investigando?
A residência de uma autoridade, presidenta da Câmara Municipal de Mossoró, foi invadida por bandidos que fizeram um arrastão, para isto se demorando um enorme tempo dentro da casa. Dois meses já se passaram e nenhuma notícia dos bandidos. O povo fica em pânico ao saber que um arrastão acontecido na casa de uma autoridade não foi elucidado.
Se um arrastão acontecer na casa de pobres pagadores de impostos aí é que nunca será esclarecido e os bandidos presos. Sabe o povo que o não esclarecimento deste arrastão na casa de uma autoridade está estimulando os bandidos à prática de novos arrastões. Daí o povo estar desejoso de que os bandidos sejam presos a fim de que os arrastões diminuam.
O QUE AS AUTORIDADES ESTÃO ESPERANDO?
//combatecorrupcao.blogspot.com.br/
No caso em espécie, há dúvida até sobre quem tenta fechar a porta. E por falar em roubado, o povo nem tem porta pra fechar.
Ora, o TCE não é apenas um órgão consultivo atrelado ao Legislativo?
Ou seja, um mero “tribunal de faz-de-contas”?
Que leruaite é esse, então?
O funcionalismo, agradece esta atitude. Dinheiro para o governo, é buraco sem fundo.
Os membros do TCE quer impedir o governo sacar recursos do fundo previdência para completar folha pessoal, proibi por que estão de rabo cheios, recebem em dias todo mês, por isso quer vetar.
E ainda mais mentem a mão e enchendo seus contracheques de boas gratificações.