O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), na segunda sessão plenária de 2016, nesta quarta-feira (13), acatou os argumentos do Ministério Público e recebeu a denúncia contra o atual prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha, por supostas fraudes em procedimentos licitatórios.
Padilha: licitações (Foto: Blog de Aluízio Lacerda)
A decisão é relacionada a uma ação penal, na qual a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ)vpede a condenação pela prática do crime descrito no artigo 90 da Lei 8.666/93 (conhecida como Lei de Licitações) e na forma do artigo 71 do Código Penal, que ocorre quando o autor e, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie.
Segundo a denúncia, o chefe do Executivo, junto a outros envolvidos, nos anos de 2010 e 2011, fraudou o caráter competitivo de procedimentos licitatórios, mediante ajuste e falsificação de documentos, a fim de beneficiar a empresa Breno Padilha de Lima-ME.
Provas
O MP ainda narra que houve uma simulação de existência de empresas concorrentes, o que foi confirmado pelos respectivos representantes, ao afirmarem em depoimento que não enviaram proposta e não reconheceram as assinaturas.
“Com efeito, os fatos imputados ao prefeito se acham circunstanciados, em observância ao disciplinado no artigo 41 do CPP, viabilizando, assim, o exercício dos direitos constitucionais, relacionados à ampla defesa e ao contraditório”, ressalta o relator da Ação, desembargador Saraiva Sobrinho, o qual destacou que há provas mínimas que baseiam a denúncia.
O TJ acatou a denúncia.
Do acatamento da denúncia até o julgamento, coloque chão.
O MP fez um belo trabalho. Tudo está claríssimo.
Se depois de vencida a légua tirana este prefeito for condenado, FOR CONDENADO, pode recorrer.
Se o prefeito recorrer o recurso ficará aguardando julgamento e certamente será julgado após os do SAL GROSSO. Neste interregno ele continuará no exercício do cargo, tal qual acontece com os condenados no SAL GROSSO.
Duvido que este processo seja concluído antes do final do mandato deste prefeito.
Não, não estou me referindo ao mandato que termina em 2016. Aludo ao mandato que terminará em dezembro de 2020, já que certamente ele será candidato a reeleição como os condenados do SAL GROSSO. E como os condenados do SAL GROSSO será eleito pelo povo.
Se os partidos cederão legenda a quem já está condenado em primeira instância por prática de improbidade? Alguém duvida disto. Se duvidar basta perguntar aos dirigentes do PMDB de Mossoró se eles vão negar legenda aos condenados no SAL GROSSO. Ao Henrique Alves é dispensável perguntar. Ele não só é favorável a que a legenda seja cedida como apoia com fervor a reeleição de condenado no SAL GROSSO.
Imagine agora quem furtou um sabonete num supermercado…
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM BREVE. AGUARDEM!
TUDO PODE ESTAR POR UM SEGUNDO.
Tudo jogo de encenação: Se as leis são elaboradas para proteger políticos ladrões. A justiça só vem elevando os gastos como dinheiro público e nada resolve.
Como diz José Augusto: E depois de um longo tempo de enganos tudo deu em nada.
Considerando que o tema é administração pública, suo de dinheiro público, creio que cabe este comentário:
Hoje ouvi o programa de propaganda do vereador Genivan Vale. O espaço foi utilizado para cobrar da prefeitura TRANSPARÊNCIA.
Muito bom que isto tenha acontecido.
Só que o vereador Genivan Vale se esqueceu de que ele mesmo não é TRANSPARENTE.
Quando o Genivan Vale deu a conhecer quanto gasta em gasolina através da LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES?
Quando o Genivan Vale deu a conhecer quanto gasta em telefonia através da LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES?
Quando o Genivan Vale deu a conhecer quanto gasta em restaurantes através da LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES?
Quando o Genivan Vale deu a conhecer quanta gasta em peças e pneus para o seu carro particular através da LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES?
Por que o vereador Genivan Vale não dá a conhecer TODOS OS GASTOS que realiza através da LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES?
Quem paga todas estas despesas realizadas pelo vereador Genivan Vale é o povo através de impostos. E se o povo paga o povo tem o direito de saber quanto paga e o que está pagando.
Seja primeiro transparente, vereador Genivan Vale, para depois cobrar transparência do prefeito.
MOSSORÓ PRECISA SABER MELHOR ESCOLHER SEUS VEREADORES.
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RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM BREVE. AGUARDEM!
TUDO PODE ESTAR POR UM SEGUNDO.