O governo havia anunciado um calendário de pagamentos que previa que servidores com salários acima de R$ 4,2 mil receberiam apenas a partir de janeiro. Desde então, categorias entraram na Justiça contra a decisão e pelo direito de receber a gratificação ainda em dezembro.

A Justiça concedeu decisões favoráveis aos trabalhadores da educação, da saúde e policiais civis – nesse último caso o governo recorreu e teve o recurso aceito, revertendo a decisão.

O governo do RN informou que tem recorrido das decisões de primeira instância e, em nota, defendeu que “definição do pagamento do décimo terceiro salário é competência do Poder Executivo estadual, respeitando a disponibilidade de recursos e o fluxo financeiro diário”.

A nota citou ainda que “o referido calendário de pagamento foi previamente divulgado, sendo o mesmo de domínio público, e será inteiramente cumprido, como ocorreu em anos anteriores, desde que a governadora restabeleceu a regularidade e calendário de pagamento do funcionalismo público estadual.”