Governadora e auxiliares receberam dirigentes do Sinte/RN (Foto: Sinte/RN)

O Estado do Rio Grande do Norte vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do (TJRN) que determinou a imediata suspensão do pagamento dos retroativos dos pisos salariais de 2023 e 2024. É o que afirmou a governadora Fátima Bezerra (PT) nessa terça-feira (13), durante audiência realizada após reivindicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN).

Além de Socorro Batista (Educação), Pedro Lopes (Administração) e Jane de Araújo (Procuradora do Estado), participaram da conversa o deputado Francisco do PT (líder do Governo na AL) e as deputadas Isolda Dantas (PT) e Divaneide Basílio (PT).

O pagamento das parcelas referentes ao retroativo do reajuste do piso dos professores de 2023 foi suspenso, não obstante acordo firmado entre as partes com pagamento em 19 parcelas, das quais duas já foram pagas. Agora, com a decisão liminar da Justiça, o pagamento das 17 parcelas restantes está congelado.

A Justiça considerou que os aumentos foram dados sem considerar os impactos orçamentários e financeiros. Na decisão, o desembargador Cláudio Santos observou a preocupação com a situação financeira do Estado.

Pedido do MP

O pedido para suspender o aumento foi feito pelo Ministério Público do RN (MPRN). Em sua ação, lembrou que somente o incremento remuneratório de 33,24%, conforme a Lei Complementar Estadual nº 701/2022, teve um impacto financeiro no exercício de 2023 de quase R$ 1,5 bilhão. Além disso, com a edição da Lei Complementar Estadual nº 737/2023, prevendo novo reajuste de 14,95%, dividido em três etapas, o “impacto será ainda mais significativo”, de acordo com o MP.

“Vamos peticionar, para esclarecer a dúvida que o MP colocou em relação ao orçamento para efetuar o pagamento dos retroativos dos pisos, sobretudo no que se refere ao impacto financeiro. Somos (o Sinte-RN) o terceiro interessado no processo. O primeiro é o MP. O segundo é o Governo”, explicou Fátima Cardoso – coordenadora-geral do Sinte/RN.

No dia 20 de agosto, a partir das 14h, na E.E. Winston Churchill, o Sinte-RN vai promover uma Assembleia Extraordinária com a Rede Estadual. Vai discutir, entre outros assuntos, justamente a suspensão do pagamento.

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