Parece infindável a ‘guerra’ declarada entre o sindicato dos servidores do judiciário do RN e o presidente do Tribunal de Justiça do RN (JRN), desembargador Cláudio Santos. A cada movimento de um, repúdio e contraponto do outro.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SISJERN) emite nota lamentando e repudiando o que considera uma nova investida “extravagante” do TJRN, na tentativa de “usurpação de direitos trabalhistas”.
Veja abaixo:
A Diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (SISJERN) lamenta e repudia com veemência a mais nova investida do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que em extravagante sessão realizada ontem (16), comandada pelo presidente Cláudio Santos, ousou avançar ainda mais na usurpação dos direitos dos trabalhadores da justiça.
16 de setembro de 2015 ficará marcado de forma negativa na história do TJRN. Nesse dia, em duas sessões distintas, o pleno do Tribunal reconheceu o mandado de segurança da progressão funcional impetrado pelo SISJERN, e numa sessão relâmpago e sorrateira, momentos depois, aprovou o encaminhamento de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa pedindo a suspensão das implantações de progressão aprovadas minutos antes. Nunca tinha ocorrido sequer algo parecido na história da corte, levando o mundo jurídico potiguar da estupefação à preocupação. A decisão, reconhecem todos, mina a confiança no TJRN.
É importante reforçar que a progressão funcional é absolutamente legal, CONSTITUCIONAL, consta do Plano de Cargos e Carreiras dos servidores desde 2002 e foi respeitada por todos os presidentes anteriores da corte. A forma capciosa como o presidente do TJRN quer extingui-la não apenas macula a autoridade e imagem da corte, mas cria um clima de insegurança jurídica que atinge toda a sociedade. Não custa lembrar a famosa frase de Montesquieu: “A injustiça que se faz a um, é uma ameaça que se faz a todos”.
O SISJERN considera a ação do TJRN um atentado à democracia e própria de ditaduras, onde as leis são meros adornos e mudam conforme o humor do tirano de plantão. Passar por cima da coisa julgada lembra muito tribunais de exceção, ditaduras, mas felizmente esse tempo já passou, embora alguns saudosistas doentes queiram sua volta.
Esperamos e confiamos que a Assembléia Legislativa não aprove mais essa agressão e corrija a decisão perversa tomada pelo pleno contra seus próprios servidores, que hoje já se encontram revoltados, desmotivados e abalados em suas autos-estima com a campanha persecutória sem tréguas movida pelo presidente do TJRN.
Não é tirando de quem tem menos para dar a quem tem mais que o TJRN será respeitado. Porque essa vem sendo a política do presidente do TJRN Cláudio Santos desde que assumiu. Está claro que as medidas contra os trabalhadores da justiça têm como objetivo fazer caixa para pagar os privilégios dos juízes e desembargadores, que somente este ano já tiveram reajustes da ordem de 22% e ganharão mais 16% a partir de janeiro, chegando a quase 40% de aumentos salariais em apenas dois anos.
Em ofício (055-GP) enviado há poucos dias ao TJRN, a AMARN “solicita a previsão orçamentária do referido reajuste (16%) para ser aplicado à magistratura potiguar em igual percentual” em janeiro de 2016. Isso sem falar na imoralidade do Auxílio-Moradia, sob liminar no STF, mas que já sangrou os cofres públicos no período de dez meses em R$ 11,8 milhões, beneficiando 200 juízes. Mas, enquanto não paga direitos legais dos trabalhadores, paga o Auxílio-Moradia administrativamente.
Consideramos oportuno ainda relembrar os ganhos com a verba prescrita PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), que catapultou os ganhos de cada juiz em 2014 para mais de 900 mil reais, ou seja, cada um dos 200 juízes do RN ficou milionário em apenas um ano às custas do erário público. Infelizmente, nem isso aplacou a sanha por dinheiro e a usura sem limites deles.
O Sindicato da Justiça (SISJERN) reafirma sua determinação de lutar em todos os fóruns sociais e políticos e tribunais superiores contra a retirada dos direitos, precarização do trabalho e arrocho salarial promovidos pelo presidente do TJRN. Ao mesmo tempo alerta a sociedade para o altíssimo custo que será pago por todos com o desmonte do judiciário, transformado em obsessão e cruzada pelo desembargador Claudius Santos.
A compostura truculenta e acintosa desse Desembargador macula toda a história do nosso TJE, e a única culpada é dona Wilma de Faria, que o indicou para a mais alta Corte do estado. Uma lástima, pois.
Delinquido vos tenho, e ofendido,
Ofendido vos tem minha maldade.
Maldade, que encaminha à vaidade,
Vaidade, que todo me há vencido;
Vencido quero ver-me, e arrependido,
Arrependido a tanta enormidade.
(Gregório de Matos).
Concordo com os cortes dos salários,
O TJRN deixou de ter servidores públicos para ter marajás públicos,
Basta consultar os salários dos revoltos funcionários, onde a maioria que subscreve as reclamações/notas recebiam quantias superiores a 16 mil reais, para fingir que trabalha 6 horas por dia, cinco dias na semana…
Já pensou coisa mais esdrúxula?
Reconheço seu direito LIQUIDO e CERTO… Nas… Não vamos respeita-lo porque… Bem, porque nós queremos e pronto. E para isso, vamos propor uma lei para legitimar nossa vontade.
Por essas e outras é que nosso pais esta vivendo a maior crise de sua história, crise não apenas político-econômica mas também, e principalmente, de legitimidade de suas principais instituições executivas, legislativas e judiciarias.
Aos servidores meu apoio.
Dentre todas, a maior injustiça social praticada pelo Governo brasileiro contra seus cidadãos é o alto investimento financeiro destinado à “Justiça”, principalmente no que diz respeito a salários e apanágios dos magistrados.
Ora, investimento financeiro sem retorno proporcional e corrupção política generalizada quebram a Economia Política de qualquer União.
Não é preciso aprofundar pesquisas metajurídicas em Sociologia para perceber que a validade jurídica do nosso sistema normativo é meramente formal ou, circunstancialmente, arbitrária.
Ao contrário da teoria do Direito sobre a eficácia jurídica do seu sistema de normas, para a Sociologia Jurídica, as leis devem provocar efeitos substanciais e estar em plena adequação aos objetivos aos quais foram criadas.
Sendo as normas meramente formais e/ou arbitrárias, não é de se estranhar nossa triste e tenebrosa realidade comprobatória de que os criminosos marginais, bem como os piores deles – os de colarinhos branco e azul – não temam a Justiça. Assaltos, assassinatos e peculatos acontecem diariamente à revelia da Lei. É por isso que atualmente vivemos num sistema social ANÕMICO, e que já se encontra no limiar de conflitos sociais extremos.
Nosso Sistema Judicial carece de profunda reforma. Reformado e forte, terá condições de exercer com plenitude seu mister.
Gilmar Henrique
“Nada aceitar por verdadeiro a não ser que se imponha a mim como evidente.” (Descartes)
P.S. Os comentários que posto aqui, ou em qualquer outra mídia, não são publicados para A ou B concordar. Eles expressão apenas minha visão sobre e condição sob os fenômenos sociais.
Correções gráficas: anômico, expressam.