quarta-feira - 22/08/2007 - 20:41h

TJE nega habeas corpus para presidente de câmara

Uma manobra jurídica tentada pelo presidente da Câmara de Natal, Dickson Nasser (PSB), caiu por terra hoje no Tribunal de Justiça do Estado (TJE).

A corte negou pedido de habeas corpus para que ele ganhasse foro privilegiado. Dickson alegava que foi alcançado por mandados de busca e apreensão, no momento em que ocupava interinamente a prefeitura.

O fato registrou-se no bojo da "Operação impacto", que investiga a Câmara Municipal por suposto crime de corrupção. O relator da matéria, desembargador Armando Ferreira, não deu provimento à tese.

Nota deste Blog: Em vez de apresentar defesa as acusações que se formam no caso, o que o vereador tenta é produzir uma blindagem jurídica. Ou seja, não nega; quer ter o direito divino de não ser denunciado na seara comum.

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