O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até o dia 5 de março para aprovar resolução com o  número total de prefeitos e vereadores que serão eleitos no dia 5 de outubro deste ano.

Em 2004 foram escolhidos 5.564 chefes do Executivo municipal e 51.802 vereadores.

O Tribunal aprovou, no ano passado, as resoluções sobre pesquisas eleitorais (Resolução 22.623), representação, reclamação e pedidos de resposta (Res. 22.264), assim como sobre o calendário eleitoral (Resolução 22.579). O TSE entendeu que a eventual alteração do número de vereadores, por Emenda Constitucional, tem aplicação imediata, não se sujeitando ao prazo de um ano.

Segundo o relator da consulta, ministro José Delgado, “a data-limite para a aplicação da emenda para as próximas eleições municipais deve preceder o início do processo eleitoral, ou seja, o prazo final para realização das convenções partidárias”, que é  30 de junho, de acordo com o Calendário Eleitoral.

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