Arte ilustrativa

Do Agora RN

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Diretório Estadual do Partido Liberal (PL) relativa ao exercício financeiro de 2022. Na decisão, proferida em 29 de abril, o TRE-RN determina ainda que o partido devolva R$ 254.218,70 aos cofres públicos, em função de irregularidades constatadas na prestação de contas.

Além da devolução dos recursos, os juízes do TRE-RN decidiram ainda que o PL deverá transferir R$ 141.443,75 exclusivamente para programas de promoção da participação política das mulheres.

A análise das contas apontou um conjunto de irregularidades consideradas graves pela Justiça Eleitoral, entre elas a falta de documentos comprobatórios de despesas, pagamentos sem contratos válidos e o descumprimento da cota mínima obrigatória de 5% do Fundo Partidário para ações voltadas às mulheres.

Em 2022, o PL do Rio Grande do Norte era presidido pelo deputado federal João Maia – que foi reeleito pelo partido na eleição daquele ano. Hoje, ele está no PP. A mulher do deputado, Shirley Targino, na época prefeita do município de Messias Targino, era a presidente do PL Mulher. Hoje, o PL é comandado no Estado pelo senador Rogério Marinho.

PL recorre

O PL já recorreu da decisão. No recurso, a legenda alega erro na fixação do valor a ser devolvido aos cofres públicos e obscuridade na análise da despesa com a sede do partido.

O recurso agora será analisado pelo relator do caso, juiz Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro. O Ministério Público Eleitoral também poderá se manifestar. Se o TRE-RN aceitar os argumentos, o valor a ser restituído poderá ser reduzido e parte das irregularidades reconsideradas. Caso contrário, a decisão que desaprovou as contas do PL e determinou a devolução milionária será mantida.

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