Do Blog Diário Político

Em março deste ano de 2022 a Justiça Eleitoral do RN – por meio da juíza Giulliana Silveira de Souza, da 33ª Zona Eleitoral – cassou os mandatos de dois vereadores do município de Mossoró, bem como toda a chapa do Partido Social Cristão (PSC), e determinou anulação dos votos recebidos pela legenda nas eleições de 2020.

Naldo Feitosa e Lamarque tiveram decisões desfavoráveis em primeiro grau (Fotomontagem do Canal BCS)

A defesa dos vereadores cassados recorreu à segunda instância e o pleno do TRE-RN colocou na pauta desta quinta-feira (25/08), o julgamento das cassações de Lamarque Lisley de Oliveira e José Edwaldo de Lima, mais conhecido como Naldo Feitosa.

Em maio, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) emitiu parecer pela cassação dos dois vereadores (veja AQUI).

A sessão do TRE começa às 14h e é transmitida no canal do YouTube do Tribunal que você pode assistir clicando AQUI.

O motivo das cassações foi o uso de candidatas “laranjas” para burlar a cota mínima de gênero exigida por lei. A legislação eleitoral prevê que pelo menos 30% das candidaturas precisam ser de mulheres.

Se o TRE confirmar sentença no pleno, irá afastá-los para diplomar os novos eleitos, mas os parlamentares podem tentar uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que assegure a permanência deles enquanto não ocorra decisão final.

Nota do Canal BCS (Blog Carlos Santos) – Ocorrendo confirmação dessa decisão, os suplentes Marrom Lanches (DC) e Tony Cabelos (PP) vão substituir Naldo e Lamarque como vereadores efetivos. Marrom, atualmente, ocupa vaga na Câmara Municipal, com pedido de licença do titular Gideon Ismaias (Cidadania). Tony é ex-vereador.

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