O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN, desembargador Amílcar Maia, fará o lançamento de duas publicações importantes, editadas pelo Regional, nesta terça-feira (25), às 14h, no plenário do edifício sede, no Centro de Natal.

A primeira publicação é a Revista Eleitoral.

O volume 26 traz julgados sobre temas variados, tais como propaganda eleitoral extemporânea, infidelidade partidária e abuso de poder político. Segundo o juiz eleitoral Nilson Cavalcanti, presidente da Comissão de Jurisprudência do Tribunal, “apesar da diversidade temática, a todos são comuns a segurança e a propriedade com as quais os magistrados lançaram seus votos”, afirma, acrescentando que merecem destaque também os bem formulados pareceres dos Procuradores Regionais Eleitorais, “evidenciando sempre posicionamentos interessantes e fortemente alicerçados”.

Carta de Serviços

Sobre a Revista Eleitoral, o presidente do TRE-RN, desembargador Amílcar Maia destaca que a publicação exerce um papel basilar à história da Corte Eleitoral potiguar ao consignar em suas páginas, a cada nova edição, uma relevante parcela da produção jurídica promovida por todos os que contribuem ao dinamismo da Ciência Jurídica.

A segunda publicação é a Carta de Serviços ao Cidadão, um catálogo dos serviços prestados ao público pelas unidades administrativas do 2º. Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral.

Através desse documento, o TRE-RN assume compromissos de qualidade e de eficiência na prestação de seus serviços, descrevendo as formas de acesso, os requisitos para obtenção, os prazos para entrega, as unidades responsáveis.

O presidente, na apresentação da Carta, diz estar certo de que “este é mais um importante recurso na busca constante de adequar as rotinas do serviço público às necessidades de seu destinatário e financiador – o cidadão”.