Ao apreciar na sessão de hoje (quinta, 22), dois Agravos Regimentais nas Ações Cautelares 45 e 43/2008, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) decidiu manter no cargo prefeito e vice de Pedro Velho.

Eliseu Jalmir Macedo e seu vice, André Marques Jorge, acusados no primeiro processo de compra de votos e no segundo de terem praticado captação ilícita de recursos para uso em campanha eleitoral, continuam nos cargos.

Na prática, o TRE reformou o entendimento de primeira instância, da 61a Zona Eleitoral, em favor da punição ao prefeito e vice, concedendo-lhes efeito suspensivo aos ditames da sentença de primeiro grau, e por consequência, o direito ao duplo grau de jurisdição.