O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve o mandato do vereador Francisco Canísio Alves (DEM). A decisão saiu em sessão hoje à tarde, no plenário da corte.
Filiado ao DEM de Martins desde 14 de outubro de 2007, Canísio teve seu mandato preservado pelo TRE/RN, pois em 18 de janeiro de 2006, ele ficou sem partido, por decisão judicial.
A Justiça Eleitoral da 38ª Zona identificou duplicidade de filiação partidária – PTB e ao PFL (hoje DEM). A partir daí Francisco Canísio ficou sem partido e somente veio a se filiar a uma agremiação partidária em outubro do ano passado, optando pelo DEMOCRATAS.
No parecer do Ministério Público Eleitoral, o vereador não se desfiliou depois de 27 de março de 2007, pois estava sem partido mais de um ano antes da data. Ingressara em nova sigla posteriormente.
O suplente Francisco Evilásio de Oliveira é que tentava a vaga de Francisco Canísio.
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