Da CNN Brasil

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou a liminar que autorizou o uso de R$ 2 bilhões do Fundo Eleitoral para medidas de combate ao novo coronavírus. A juíza Frana Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deu até esta terça-feira (31) para que o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, apontassem novo destino para os recursos.

Desembargador Reis Friede formalizou decisão nessa terça-feira (31), contrariando juíza (Foto: CNN)

O desembargador Reis Friede atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo ele, a decisão liminar fere a separação dos poderes. “Não se pode aproveitar o momento de pandemia mundial e calamidade pública para se permitir a perpetração de afrontas à Constituição da República e ao consagrado Princípio da Separação dos Poderes”, escreveu Friede no despacho.

Reis Friede esclareceu que a elaboração e execução da política orçamentária são feitas pelo Executivo e Legislativo sem atuação do Judiciário, sob o risco de extrapolar competências. “Descabe ao Poder Judiciário se imiscuir em considerações de ordem política, uma vez que seu compromisso é exclusivamente com a técnica, com a correta interpretação das leis, sejam substantivas ou processuais, e com o respeito à Lei Maior”, reforçou.

O presidente do TRF2 considerou que a decisão liminar foi precária e de análise superficial, podendo agravar o cenário econômico do país que se agrava com os reflexos da pandemia.

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