D’O Estado de São Paulo

Na contramão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o fim de “penduricalhos” como o auxílio-moradia, tribunais de contas estaduais mantêm uma série de pagamentos de benefícios que chegam a elevar os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores que atuam junto a esses órgãos para além do teto previsto pela Constituição, de R$ 39,2 mil.Com isso, eles conseguem ganhar mais do que um ministro do Supremo, o presidente da República, um deputado e um senador.

Levantamento feito pelo Estado em tribunais de contas de todo o País encontrou exemplos de criação ou ratificação de benefícios, nos últimos anos, que elevam consideravelmente os salários. O Tribunal de Contas de Mato Grosso, por exemplo, paga um “vale-livro” anual que em janeiro chegou a R$ 70,9 mil. No Distrito Federal e Goiás, os tribunais incorporaram benefícios temporários aos salários.

Cargos para políticos e familiares

Levantamento do cientista político Audálio Machado, feito para o mestrado na Universidade Federal de Pernambuco, em 2017, mostrou que 126 de 186 conselheiros de tribunais de contas tinham origem política e vinham de cargos eletivos ou de direção e assessoramento nos governos estaduais. Outros nove foram nomeados pelas relações de família.

De natureza política, a indicação de conselheiros de tribunais de contas é distribuída entre o Legislativo e o Executivo. Nos Estados, são quatro membros indicados pelas Assembleias Legislativas e três indicados pelo governador, com aprovação dos deputados, sendo uma indicação de livre escolha, outra de um auditor de carreira e a terceira de um promotor.

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Nota do Blog – No fim de semana, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) utilizou um dispositivo de legislação interna, para conceder reajuste de mais de 16% aos seus conselheiros, ouvidor e conselheiros substitutos. A “engorda” elevou para mais de R$ 35 mil o ganho/mês de um conselheiro. Veja: TCE/RN reajusta para 35,4 mil subsídios de seus conselheiros.

Não tem força humana, legal, paranormal ou intergaláctica que acabe essa farra tipicamente brasileira. E vai piorar.

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