A presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), de acordo com o Regimento Interno, publicou a Portaria nº 1.022/2009, estabelecendo recesso forense no período de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2010.

Dessa forma, os prazos judiciais ficam suspensos durante esse período. Entretanto, a suspensão não impede a prática dos atos de natureza urgente e necessários à preservação de direitos, que deverão ser atendidos em regime de plantão.

Outra portaria, a de nº 1.172/2009, foi publicada decretando ponto facultativo na Secretaria do Tribunal de Justiça, nos dias 24 e 31 de dezembro, exceto para os setores que, pelo tipo de atividade exercida ou tarefa a executar, se fazem necessários o seu funcionamento, no tribunal, no horário das 8 às 12h.

Os prazos finalizados, nesses dois dias, ficam prorrogados e as atribuições judicantes do tribunal serão exercidas mediante regime de plantão conforme a Portaria nº 1.022/2009.

* Com informações da Assessoria de Imprensa do TJRN.