O Tribunal de Justiça, através de sua Câmara Criminal, negou habeas corpus em favor do vereador Renato Dantas. O HC tinha por objetivo suspender o trâmite do processo criminal contra o ex-vereador, referente à “Operação Impacto”.

O principal argumento utilizado por Renato foi a alegação de que houve cerceamento de defesa, por não ter sido disponibilizado pelo juiz de primeiro grau, as gravações das interceptações telefônicas realizadas pela polícia.

Segundo o juiz Raimundo Carlyle (que é mossoroense), da 4ª Vara Criminal, os CD`s só poderiam ser disponibilizados ao acusado depois de degravados, ou seja, após a transcrição de toda a conversa interceptada, momento em que Renato Dantas poderá apresentar defesa. O desembargador Armando Ferreira, relator do processo, compreendeu que não houve cerceamento de defesa com a negativa do juiz e por isso indeferiu o pedido de suspensão do processo.

 A “Operação Impacto” foi deflagrada em 2007, pela Promotoria do Patrimônio Público, com a finalidade de apurar um suposto esquema de corrupção entre alguns vereadores de Natal que votaram pela rejeição de vetos do prefeito à lei que regula o Plano Diretor da Capital.

O vereador Renato Dantas foi um dos envolvidos na “Operação Impacto”. Renato não foi reeleito no pleito de cinco de outubro.

* Extraido do Blog de Oliveira Wanderley