quinta-feira - 11/10/2007 - 23:32h

TSE não decide sobre fidelidade para os executivos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclui os trabalhos nesta quinta (11), sem tomar posição sobre a questão da fidelidade partidária.

Ficou tudo adiado para a próxima semana, o julgamento quanto à extensão da fidelidade para presidente da República, vice-presidente, senadores, governadores e prefeitos.

O ministro Carlos Ayres Britto é o relator da matéria. Ele apresentará o voto, dizendo se acata o "modulador" do dia 27 de março deste ano, como marco para cassação àqueles que mudaram de partido.

A posição foi adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à semana passada, em relação aos cargos proporcionais.

Há possibilidade – por exemplo – de que dezenas de prefeitos que mudaram de partido no país, a partir daí, fiquem sujeitos à perda de mandato. 

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