O ministro Caputo Bastos (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento a Recurso Especial (Respe 27057) ajuizado pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) do RN. Visava cassar a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
O partido acusou a senadora de propaganda eleitoral irregular veiculada em emissora de rádio no dia 20 de julho de 2006. A propaganda teria ferido o artigo 44 da Lei 9504/97 (Lei das Eleições), que veda a veiculação de propaganda paga.
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