De amanhã não passa. Bom agendarmos.

Terça (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide por modificações na formação de bancadas parlamentares no Congresso Nacional e assembleias legislativas, em sessão do seu plenário a partir das 14h.

A decisão pode levar o rio Grande do Norte a ter nove em vez de oito deputados federais a partir do próximo ano, além de 27 deputados estaduais contra os atuais 24. 

Pela minuta de resolução do TSE, oito estados perderiam dez vagas na Câmara Federal. Outros sete estados, incluindo o Rio Grande do Norte, ganhariam esse remanejamento de assentos.

Quem perde e quanto perde: Rio Grande do Sul (1), Paraná (1), Maranhão (1), Goiás (1), Pernambuco (1), Piauí (1), Rio de Janeiro (2) e Paraíba (2).

Quem ganha e quanto ganha: Pará (3), Minas Gerais (2), Amazonas (1), Rio Grande do Norte (1), Ceará (1), Bahia (1) e Santa Catarina (1).

O TSE caminha para essa tomada de posição, arrimado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quanto à população nacional. Relator das regras das eleições deste ano, o ministro Arnaldo Versiani toma como base os números do IBGE de julho de 2009.

A Câmara Federal não terá aumento em sua representatividade. Continuará com 513 deputados.

De acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, parágrafo 1º, "o número da representação por Estado" "(…) será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições". É nesse dispositivo que políticos de estados que tendem a sofrer sangria, acabam se apegando, em contrário à inclinação do TSE.

A mudança teria que acontecer no máximo ano passado, não em 2010, em que testemunharemos dsputa eleitoral à renovação da Câmara Federal, a conhecida "Baixa Câmara".