O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu um duro golpe no Governo do Estado do Rio Grande do Norte. No entendimento desse corte, o Estado “é responsável, subsidiariamente, com as dívidas trabalhistas acumuladas pelo Movimento de Integração e Orientação Social (MEIOS).
O Governo do Estado abriu processo de desmanche do Meios no ano passado, alegando que não era responsável por essa Organização não-Governamental (ONG), que foi criado em 1979 e serviu desde então a todos os governos, sempre presidido pela primeira-dama estadual de ocasião.
A ministra-relatora Maria de Assis Calsing contestou o arrazoado da Procuradoria Geral do Estado, que procurou eximir o Estado de responsabilidade trabalhista com o Meios.
“É irrelevante a alegação de que, por se tratar de celebração de convênio entre os Reclamados, e não de contrato de prestação de serviços, estaria afastada a responsabilidade subsidiária”, disse a ministra.
Ela reiterou o que já tinha sido decidido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21), com sede no Rio Grande do Norte: “Dessa forma, deixando o contratante de provar que fiscalizou o contratado e, ainda, deixando o contratado de pagar corretamente os salários e demais consectários do contrato de trabalho, o tomador do serviço poderá ser responsabilizado, se verificada a impossibilidade de cumprimento dos títulos não adimplidos pelo contratado”.
Nota do Blog – A elite política do Estado usou e abusou do Meios desde sua criação, em 1979. Mas de uma hora para outra, alguns lavam as mãos e dizem não ter nada com isso, desconhecem seu papel social e até chegam a falar que essa entidade do chamado “terceiro setor” estaria na ilegalidade.
Quanta desfaçatez, Senhor!
Decisão sábia e dentro dos parâmetros que devem nortear a magistratura do Trabalho, tutelando, assim, os direitos trabalhistas pela C.L.T. aos humildes funcionários do MEIOS. Tenho dito.
O governo rosa perdeu o senso com a decisão do TST em relação ao MEIOS. Patético!
Gostaria de saber quando o Governo vai pagar aos funcionarios do Meios.
Queremos os nossos direitos,trabalhamos,queremos só o que é nosso.
CARO Carlos é muita desfasatez um governo ususpa anos dos trabalhadores e de uma hora para outra fecha está entidade dizendo que não tem nada com isto; mas até o momemto não pagou os direitos dos trabalhadores pois faço parte destes trabalhadores e não se sabe quando vai começar este pagamento.