Cinquenta e três anos depois da criação, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) finalmente ganhará a tão sonhada autonomia financeira e patrimonial, a mais importante e antiga pauta de reivindicações da comunidade acadêmica das últimas décadas.
Governadora esteve no prédio da reitoria da Uern nesse sábado (Foto: Raiane Miranda)
A iniciativa é um passo importante para que a Uern possa alcançar, de forma plena, o princípio constitucional da autonomia universitária, conforme compromisso assumido pela governadora Fátima Bezerra (PT). Projeto de lei neste sentido foi encaminhado à Assembleia Legislativa.
Cumprindo agenda administrativa neste sábado (20) em Mossoró, a governadora se reuniu com a comunidade acadêmica, sob as mangueiras do pátio da Reitoria, para apresentar o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa.
O que muda
A Uern é autônoma do ponto de vista acadêmico e administrativo, mas não financeiro. Por não ter esta autonomia, todos os processos financeiros são gerados pela Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN), entidade mantenedora da Uern, e encaminhados para o governo estadual.
Com a autonomia financeira, o Governo do RN fará o repasse pelo mesmo sistema aplicado aos demais poderes do Estado, o duodécimo, vinculado à arrecadação de impostos. Caberá à Universidade gerir os recursos, de acordo com a legislação em vigor, sob a supervisão dos conselhos da Fuern (Conselho Curador e Conselho Diretor).
A Uern foi fundada em 28 de setembro de 1968 pela Lei Municipal de 20/68. Nasceu com o nome de Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte (FURRN). No decorrer desses 53 anos passou por três eventos que marcaram a história da instituição: o processo de estadualização, iniciado em 1986 e concluído em 08 de janeiro de 1987; o reconhecimento pelo Ministério da Educação, em 1993; e o recredenciamento, em 2018. A autonomia financeira será o quarto ato de importância histórica pós-criação da universidade.
De acordo com o projeto de lei, o orçamento anual da FUERN tomará por base a Receita Líquida de Impostos estabelecida pelo executivo estadual, por ocasião da elaboração de Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo previstos 2,31% ou R$ 290 milhões para o exercício de 2022; 2,50% em 2023; 2,98% em 2024 e 3,08% no orçamento de 2025.
A partir daí, o percentual destinado para o exercício fiscal deverá ser renegociado entre a FUERN e o Governo do Estado, não podendo ser inferior ao utilizado no ano anterior.
Esta foi a segunda ação da governadora Fátima Bezerra, em menos de dois meses, de fortalecimento da Uern. Em 28 de setembro, durante Assembleia Geral universitária, a professora Fátima Bezerra sancionou a Lei Estadual 10.998/21 que torna soberana a vontade da comunidade acadêmica e extingue a lista tríplice para indicação de reitor.
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Projeto deverá ser lido em plenário no próximo dia 25, a partir daí sobe para as comissões, CCJ, Finanças e Educação, os parlamentares que em suas regiões tem Campus da UERN devem se envolverem para a dispensa da tramitação da peça pelas referidas Comissões e Colegiado de Lideres, só assim, a UERN será inserida no Orçamento 2022 com a autonomia financeira tão importante para o seu crescimento no universo educacional do nosso estado.
O tempo será um dos principais entraves, isto sem se falar por Comissão que tem como presidente, deputado da oposição ao governo.
Creio que a participação e o empenho do Presidente Ezequiel, será de renomada importância para o alcance do êxito que a Reitora Cecília Maia sonha por sua concretização em prol da maior entidade de ensino superior do interior do Rio Grande do Norte-UERN, criada no governo municipal do Advogado Raimundo Soares de Souza, estadualizado pelo então governador Radie Pereira, e agora com autonomia financeira no governo da professora Maria de Fátima Bezerra.
Creio que o prefeito Allysson, também dará uma significativa ajuda a Reitora Cecília Maia para o andamento da tramitação do P.L. de Autonomia Financeira da UERN, pois o seu partido o Solidariedade tem dois votos no pleno do legislativo estadual, e Mossoró é UERN e a UERN é Mossoró.