Hoje faz 27 anos de morte de um brasileiro ilustríssimo, mas que é um ilustre desconhecido à grande maioria dos brasileiros. Lembro de Victor Nunes Leal, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Morreu no dia 17 de maio de 1985, aos 71 anos.
Leal: um brasileiro ilustre
Foi chefe da Casa Civil do presidente Juscelino Kubistcheck, um dos articuladores do nascimento da Universidade de Brasília (UnB), jurista e autor de um livro obrigatório para entendermos um pouco as entranhas e a essência do poder no Brasil: “Coronelismo, enxada e voto”.
Ao lado de “Instituições políticas brasileiras” de Oliveira Vianna; “O povo brasileiro”, de Darcy Ribeiro e “Os donos do Poder” de Raymundo Faoro, vejo sua obra como um título indispensável para quem quer se aprofundar numa aula de Brasil, sob o ângulo da sociologia política e antropologia.
De antemão, assinalo, que essa listagem é resultado de minha afeição pessoal, baseada na aspiração do aprendizado, sem uma conotação científica ou autoridade acadêmica para indicação. Que fique muito claro, pois.
Natural de Carangola, Minas Gerais, Leal é um exemplo de operador do direito que dedicou sua vida ao zelo dos fundamentos da Justiça, num Brasil de profundas desigualdades. Injusto.
Nasceu no dia 11 de novembro de 1914 e morreu no Rio de Janeiro em 17 de maio de 1985.
Entre as muitas histórias que conheço sobre sua vida, existem pelo menos duas passagens especiais. Reproduzo-as aqui, na intenção de ofertar aos meus webleitores uma contribuição ao saber. Uma forma de adicionar elementos à comparação com algumas figuras que temos hoje na atividade pública, que envergonham o Rio Grande do Norte e o país. Argh!
Juscelino e a UnB
Chefe da Casa Civil de Juscelino, Leal vinha o cercando ao lado do educador Darcy Ribeiro, para a criação da Universidade de Brasília (UnB). Outra corrente no governo achava a ideia absurda. Seria um desatino construir uma universidade naquela imensidão de cerrado, na sufocante Brasília.
Numa conversa coloquial com o presidente, enquanto esse fazia a própria barba diante de um espelho, no Palácio do Planalto, Victor Nunes Leal disparou comentário definitivo à decisão. Contou-lhe que Thomas Jefferson, que fora presidente dos Estados Unidos e autor do texto de “declaração de independência” do país, pediu para ser lembrado em seu túmulo, sobretudo por outra realização: a Universidade da Virgínia.
A exigência de Jefferson foi atendida, após seu falecimento com mais de 80 anos de idade. Na lápide de sua sepultura foi inserida essa assertiva: “Pai da Universidade da Virgínia”. A partir daí, Juscelino acelerou providências à materialização do empreendimento.
O advogado
Noutro momento, em 1969, quando estava na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Leal ouviu pelo rádio (A voz do Brasil) que fora expurgado da corte, cassado por ato institucional do Regime Militar. Ficou sereno. Mas tratou logo de cuidar do seu futuro.
Pediu a um amigo para compor seu escritório de advocacia no Rio de Janeiro. Reiniciaria carreira de advogado. Foi atendido, sem delongas.
Entretanto, o ex-ministro do STF fez uma sugestão em tom de exigência subliminar: que a relação de advogados associados fosse colocada no frontíspício do imóvel em ordem alfabética. Ele sabia que com o prenome iniciado em “V”, estaria situado lá embaixo, sem a pompa do topo. O STF era passado.
Outro brasileiro ilustríssimo que deve ser lembrado é o advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto,por sua honradez, desprendimento e posição cívica.
Embora líder católico, Heráclito Fontoura Sobral Pinto (um dos fundadores do Centro Dom Vital e do Instituto Católico dos Estudos Superiores) foi o defensor em 1937 dos comunistas Luís Carlos Prestes e Harry Berger perante o Tribunal de Segurança Nacional.
Nomeado pela OAB, encaminhou ao dr. Targino Ribeiro, presidente do Conselho Federal, carta vasada nos seguintes dizeres: “A minha designação pelo Conselho da Ordem, ao Tribunal de Segurança Nacional, para defensor dos acusados Luís Carlos Prestes e Arthur Ewert ou Harry Berger, de que me dá notícia o seu ofício nº 20, de 8 do corrente, somente ontem recebido, eu a acato como dever indeclinável da nossa nobre profissão.
Lamento apenas não dispor dos dotes de inteligência necessários ao desempenho de tão árdua, penosa e difícil missão, que o Conselho da Ordem achou, na sua soberania, que devia de lançar sobre os meus frágeis ombros.
O que me falta em capacidade, porém, sobra-se em boa vontade e em compreensão humana para, fiel aos impulsos do meu coração cristão, situar, no meio da anarquia contemporânea, a atitude destes dois semelhantes, criados, como eu e todos nós, à imagem de Deus.
Quaisquer que sejam asa minhas divergências com o comunismo materialista – e elas são profundas – , não me esquecerei, nesta delicada investidura que o Conselho da Ordem me impôs, que simbolizo, em face da coletividade brasileira exaltada e alarmada, a defesa.
Espero que Deus me ampare nesta hora grave da minha vida profissional, dando forças ao meu espírito conturbado para mostrar aos juízes do Tribunal de Segurança que Luís Carlos Prestes e Arthur Ernest Ewert ou Harry Berger são membros, também, desta vasta e tão atribulada família humana.
Adotando na defesa que irei fazer essa orientação, penso trabalhar para a manutenção, entre nós, das tradições de desinteresse e amor às liberdades públicas, hoje em dia tão esquecidas em nosso meio.”
È sempre lembrado o episódio dramático da vida de Sobral Pinto, quando, em 1942, teve de enfrentar o poderoso Tribunal de Segurança Nacional, como advogado do quitandeiro que fornecia seus artigos à residência do ministro Barros Barreto, presidente do mesmo Tribunal.
Tendo alguns setores das Forças Armadas, em 1955, tentado arredar de Juscelino Kubitschek o direito de candidatar-se à Presidência da República, Sobral Pinto, não obstante divergisse do candidato mineiro, fundou a Liga de Defesa da Legalidade, em defesa da manutenção dos princípios democráticos no país.
Eleito e empossado em 1956, Juscelino Kubitschek convidou o advogado Sobral Pinto para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. A resposta de Sobral Pinto foi surpreendente: “Lamento, pesaroso, não poder aquiescer, como de seu desejo, ao honroso convite que formulou.A posição cívica que assumi em defesa do regime democrático, instituído pela Constituição de 1946, no decurso da apaixonada campanha presidencial de 1955 e nos dias conturbados de novembro do mesmo ano, da qual resultou, à minha revelia, algum proveito para a candidatura de vossa excelência, à qual fui adverso, impede-me em sã consciência, de aceitar a alta dignidade com que, superior às sugestões subalternas do partidário estéril, pretendeu elevar, descabidamente, o meu modesto nome à alta consideração dos nossos concidadãos.”
Fonte:www.oabsp.org.br