O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) cassou, na noite dessa terça (18), o mandato do vereador Lourival Pereira de Oliveira (PV). Foi por infidelidade partidária.

Segue a Resolução 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na qual se definiu que o mandato pertence ao partido e não ao político. É o primeiro caso no País. A decisão foi unânime. Os juizes do TRE acompanharam o voto do relator, juiz federal Élcio Arruda.

O requerimento objetivando a decretação da perda de mandato eletivo de vereador pertencente ao município de Buritis, eleito pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), foi feito pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que elegeu o suplente do mandato do vereador cassado.

O partido interessado argüiu que o vereador se desligou do PSDB e ingressou no Partido Popular Socialista (PPS) retornando, em 15 de abril deste ano, ao PSDB. Em 28 de setembro último, ele migrou para o Partido Verde (PV), onde atualmente está filiado.

A defesa do vereador alegou durante o julgamento houve perseguição por parte do PSDB, "em virtude do vereador ser aliado do prefeito de Buritis, que é do PT", fato desconsiderado pela Corte por falta de provas.