Reunião produtiva (Foto: divulgação)
A reunião do corpo jurídico da Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhada pelos seus respectivos presidentes, vereador Odair Diniz e conselheiro Gilberto Jales, ocorreu nesta terça-feira (06) em Natal.
Tratou da Resolução que regulamentará a verba indenizatória dos vereadores.
Os técnicos da Corte de Contas apresentaram uma minuta do projeto que já foi encaminhado aos conselheiros do TCE. A “intenção da Fecam é, por meio de memoriais, acrescentar uma visão de praticidade e exequibilidade, com ênfase a realidade das Casas Legislativas potiguares, a fim de sensibilizar a interpretação dos julgadores”, afirmou o procurador Ivanildo Albuquerque Filho.
Os memoriais serão encaminhados ao TCE ate a próxima sexta-feira (09).
Leia também: TCE encaminha regulamentação para “verba indenizatória”.
Com informações da Assessoria da Fecam.
“A “intenção da Fecam é, por meio de memoriais, acrescentar uma visão de praticidade e exequibilidade, com ênfase a realidade das Casas Legislativas potiguares, a fim de sensibilizar a interpretação dos julgadores”, afirmou o procurador Ivanildo Albuquerque Filho.”
Trocando em miúdos: COMO TORRAR DINHEIRO PÚBLICO DENTRO DA LEI.
Lei que eles mesmos criaram.
Será que gastos com chocolate light vai ser regulamentado?
Gasolina , restaurante, assinatura de jornais e revistas nem se discute.
E TOME IPTU ALOPRADO NO LOMBO DOS CONTRIBUINTES.
Não venham com a balela de que o dinheiro é da Câmara. O dinheiro é do povo. Tanto é do povo que a sobra do duodécimo é estornado aos cofres do município para utilização na Saúde e na Educação.
Falar em duodécimo, Mossoró ainda não tem 300 mil habitantes? Mossoró NUNCA vai chegar a ter 300 mil habitantes?
Pergunto isto porque o duodécimo é de 5% (cinco por cento) para Municípios com população entre 300.001 (trezentos mil e um) e 500.000 (quinhentos mil) habitantes;
Já para os municípios com menos de 300 mil habitantes o repasse é de 6%.
Mossoró tem uma população estimada de 295.619 habitantes.
Nunca Mossoró chegará a ter 300.001 habitantes?
Como esta diferença de 1% dá para comprar INSULINA, UNIFORME ESCOLAR etc.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM FEVEREIRO?
AS DENÚNCIAS DO EX-PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ ESTÃO SENDO APURADAS DESDE 06/12/2016. DENÚNCIAS QUE FORAM CONSIDERADAS GRAVÍSSIMAS PELO PROMOTOR FÁBIO WEIMAR THÉ.
A POLÍCIA AINDA NÃO ELUCIDOU O ARRASTÃO ACONTECIDO NA CASA DA PRESIDENTE DA CMM.
KKKKKKK se o Municipio aumentar a população para 300.001 o duodécimo cai para 5% mais o percentual de participação no FPM aumenta e consequentemente o duodécimo também, sem falar que o número de cadeiras de Vereadores sobe de 21 para 23. É bom quem se diz tão culto, conhecedor de leis, palmatória do mundo, estudar um pouco mais antes de desejar mau aos outros.