Ademar Ferreira (PSB) e Alcivan Viana (PSB) continuam como prefeito e vice de Caraúbas.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou improcedente recurso que pedia cassação de ambos.

Agora à tarde, o julgamento do processo no TRE resultou em vitória de ambos pelo placar de 5 x 2.

Eles eram acusados de favorecimento eleitoral com abuso de poder econômico, que teria sido praticado pelo empresário Francisco Ferreira, o “Ferreirinha”, sobrinho do prefeito eleito em 2008.  

Saiba mais AQUI.

A ex-governadora Wilma de Faria (PSB) vai participar no próximo sábado (8), em Portalegre, do Encontro de Mobilização Política.

Será a partir das 9h30 no Hotel Portal das Serras.

A iniciativa objetiva lançar a candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Antônio Martins Zé Júlio (PT).

Na ocasião, a deputada federal Fátima Bezerra (PT) também estará no evento.

O advogado Erick Pereira, doutor pela PUC-SP e professor de direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte UFRN), prevê que a proposta de “Ficha Limpa” – em tramitação no Congresso Nacional – será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Esse projeto não pode entrar em vigor porque é inconstitucional. Ele tem um clamor social muito forte, mas há um questionamento, e esse projeto vai acabar no Supremo Tribunal Federal. Não é possível só por decisão de segundo grau um agente público sofrer a condenação de ser excluído do processo eleitoral", comenta.

"O grau de civilidade de uma nação é medido pelo princípio da inocência, restringindo esse princípio, por mais que sejamos favoráveis ao projeto, afeta-se a civilidade de uma nação. É o próprio cidadão quem deve escolher o representante, fazendo uma avaliação de quem merece o mandato de representação," sequencia.

– Não podemos criar como solução para a corrupção esse projeto de ficha suja. Não vejo com muita credibilidade pelo simples fato de aprovar pelo clamor social. O que se deveria fazer é trabalhar a conscientização do eleitor na hora de escolher o representante – aponta.

Extraído do Correio Braziliense e Território Livre.

Nota do Blog – Em postagem ontem sobre esse tema, alertando ser leigo no assunto, ponderei que acreditava em questionamento da matéria no STF.

Érick Pereira, um especialista no assunto, dá uma palavra mais confiável e em face do seu vasto conhecimento sobre o tema.

Veja ainda hoje:

– Expofruit revela enorme aceitação;
– Betinho Rosado, voto contra Projeto Ficha Limpa;
– Governo "Da Gente" tem outra derrota humilhante na Justiça;
– LIberdade de expressão é vítima de outra ação judicial dos "donos do poder";
– Wilma de Faria vai participar de evento do PT. 

E muito mais.

Depois que a prefeita Fátima Rosado (DEM) confessou em duas ações judiciais contra o editor desta página, que sofre com danos morais e “psíquicos”, por ler o Blog do Carlos Santos, não há mais dúvida: vem aí uma campanha maciça de saúde mental.

A Prefeitura de Mossoró, Governo "Da Gente" (deles), deverá distribuir milhares de caixas com comprimidos tarja preta, capazes de combater a endemia de esclarecimento público, discernimento, informação e democracia proporcionada por este Blog.

Todas as classes sociais e etárias deverão ser imunizadas. Não há contra-indicação, mesmo em doses cavalares em ninfeta atoleimada e algum irmão menor com mania de grandeza, caso seja preciso.

Em sua caixa, conforme o primeiro lote já recebido do Instituto Butantã, o medicamento tem a seguinte informação esclarecedora: “O Governo ‘Da Gente’ Adverte: Ler o Blog do Carlos Santos causa Dependência Psíquica”.

O tratamento é intensivo e deve durar pelo menos até o dia 31 de dezembro de 2012.

Entre os efeitos colaterais identificados, até agora, existe a vontade – incessante – do ‘viciado’ em continuar lendo o Blog.

Não desaparecendo os sintomas, a recomendação é pedir à Justiça a prisão perpétua do blogueiro, sem direito à Internet em sua cela individual, de segurança máxima.

Nota do Blog – O Blog lamenta muito ter-se transformado num caso atípico de saúde pública, mas espera que tudo seja sanado e quem estiver tantã possa se recuperar.

Tensa e improdutiva. Desgastante.

Essa a síntese da reunião de hoje de manhã, que terminou agora à tarde, entre o prefeito de fato Gustavo Rosado (PV) e vereadores da bancada governista na Câmara de Mossoró. Mais de 4 horas de lerolero.

Um dos vereadores chegou a sair da sala, bem antes do término do encontro. Reagiu à pressão de Gustavo, para que o projeto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fosse votado sem emendas. “Você sabe o número do meu telefone; se quiser, ligue”, avisou já batendo a porta.

Outros vereadores tentaram argumentar que não podiam ter comportamento tão servil, pois gerava grande desgaste aos olhos da sociedade.

NOTA DO BLOG – Os dez vereadores governistas precisam entender o seguinte: a patota não é do ramo, mas não é completamente trouxa.

Em 2012, quando provavelmente todos os vereadores tentarão se reeleger, a prefeita de direito Fátima Rosado (DEM) não concorrerá a nada e o mesmo ocorrerá com Gustavo, seu mano menor.

Quem vai para as ruas sofrer o desgaste do governo é cada um dos parlamentares.

O governismo tem planos de lançar pelo menos dois candidatos de sua confiança a vereador. Nenhum estava na reunião hoje.

Para bom entendedor.

Pouco depois das eleições municipais mossoroenses de 2008, um ex-candidato a vereador procurou dezenas de vezes os donos do poder. Queria ser ouvido.

Quando finalmente foi recebido, recebeu um sonoro "não". Como tinha obtido pouco menos de 100 votos, não teria direito a nenhuma ajuda.

Agora há poucos dias, esse mesmo personagem foi chamado pelo "songamonga de olhar bovino." Com aquela voz macia, andar arrastado e conversa enviesada, pediu apoio do ex-candidato à sua luta política.

– Naquele tempo vocês disseram que eu não tinha valor porque não tinha voto. Agora eu tenho valor? Não vou trabalhar pro senhor (sic), mesmo pagando – respondeu o honrado ex-candidato a vereador.

O agitador cultural e prefeito de fato de Mossoró, Gustavo Rosado (PV), recebe agora no Palácio da Resistência, a sua bancada na Câmara de Mossoro.

Os primeiros vereadores chegaram antes das 9h.

A pauta do encontro é a postura que o governo – ou seja, ele – exige dos parlamentares. Não aceita aposição de qualquer emenda no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tramita na câmara.

Alguns vereadores confessam que estão embaraçados. Senten-me amarrados e em dificuldades perante à própria sociedade. Afinal de contas, uma tarefa elementar do mandato é vetada pelo Governo "Da Gente" (deles).

Segundo informação obtida agora há pouco pelo Blog, dois vereadores admitiram em sussurros, antes da conversa com Gustavo, que vão se rebelar. Vêem como absurda a ordem do "prefeito".

Depois dou mais detalhes da reunião.

Meninos, eu vi!

Vi uma foto muito recente, em que o vereador Chico da Prefeitura (DEM) aparece em primeiro plano, com grande destaque.

Um pouco atrás, praticamente igual, a deputada estadual Larissa Rosado (PSB).

Abaixo de ambos, o ex-deputado estadual Francisco José (PMN), com aquele seu bigode de graúna, espesso, avisando que está vivo.

Mais recuado é possível ver, como quarta figura em exposição na grande angular, o atual deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM). Poderia ter melhor posição na pose, mas não tem feito por onde.

Em resposta ao avanço da violência em Mossoró, a vereadora Niná Rebouças (DEM) articula mobilização articulada que envolva Estado e Município. Ela demonstra preocupação com o problema.

Niná propõe reunião na Câmara Municipal com os secretários Cristóvam Praxedes (estadual) e Álber Nóbrega (municipal), ambos da Defesa Social. Quer provocar discussão sobre ações e novas estratégias contra a violência.

Em pauta, por exemplo, instalação de câmeras de segurança nas ruas de Mossoró, inclusive, já acatada pela Prefeitura. Niná Rebouças cobrará aplicação dessa e de outras medidas pelo Município, como destacamento da Guarda Municipal para vigilância do patrimônio público e rondas da Guarda nas escolas, bem como melhoria no trânsito.

“Até agora não sentimos na prática as medidas prometidas pela municipalização do trânsito”, opinou.

Ao Governo do Estado, a vereadora voltará a pedir instalação de Delegacia Especializada em Homicídios (já assegurada), construção de Presídio Feminino, barreiras policiais para desarmamento, entre outras.

“Temos que fazer alguma coisa. Não podemos admitir o avanço da violência sem providências à altura. E cabe a nós, como vereadora, propor ações e cobrar providências das autoridades competentes. É isso que continuaremos a fazer”, afirma Niná Rebouças.

Foto – Valmir Alves.

Nota do Blog – A vereadora é mais uma voz que se levanta em favor da sociedade e com proposta reais, em relação à segurança pública. Claro que esse conjunto de ideias não é uma panaceia.

Contudo ao provocar Estado e Município, além da sociedade civil, ela envolve todos num debate do qual ninguém está dispensado.

Estamos perdendo a guerra contra o crime. Isso é fato.

O jornalista Aílton Medeiros é uma das escassas vozes da imprensa da Grande Natal a alcançar o despudor dos donos do poder em Mossoró. É nossa versão do poeta Gregório de Matos, o "Boca do Inferno".

Sobre processos mais recentes desencadeados contra o titular desta página, ele registra postagem em seu Blog, retratando como é caricata a aspiração dos poderosos, sempre ávidos por mandar calar quem não os agrada.

Ele lembra que a ditadura local, "habituada a ser bajulada, quer impedir Carlos de escrever verdades a seu respeito."

Veja texto na íntegra AQUI. 

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta-feira o texto-base do projeto ficha limpa por 388 votos a favor e 1 voto contrário. No entanto, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que gostaria que constasse que o voto contrário teria sido um equívoco do deputado Marcelo Melo (PMDB-GO).

O texto torna inelegível o candidato condenado judicialmente, desde que a decisão tenha sido tomada por um órgão colegiado. A votação dos destaques, que podem modificar o texto, deverá ocorrer na tarde de hoje.

Há mais de uma dezena de destaques a serem apreciados. Um deles sugere que seja retirado do texto a expressão "órgão judicial colegiado". Se o destaque for aprovado, volta a valer a legislação atual, segundo a qual apenas condenações definitivas impedem a candidatura. 

O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O parecer prevê inelegibilidade de oito anos para candidatos condenados, mas inclui a possibilidade de apresentação de recurso com efeito suspensivo para viabilizar a participação nas eleições. Neste caso, o texto estabelece que o julgamento do recurso terá prioridade, acelerando sua apreciação.

A questão da condenação é a grande polêmica do projeto. O texto original, de iniciativa popular, prevê que uma decisão condenatória em primeira instância já impediria as candidaturas. Muitos parlamentares argumentam que a proposta é inconstitucional, por não garantir o direito à ampla defesa. Um grupo de trabalho criado na Câmara para avaliar o texto passou a considerar a condenação apenas por órgão colegiado, ou segunda instância.

As divergências, entretanto, se seguiram, até ser incluído o efeito suspensivo.

O relatório do deputado petista não chegou a ser votado na CCJ, por conta de um pedido de vista. Durante a discussão da proposta em Plenário na terça, os líderes do PR, PP, PTB e PMDB apresentaram um requerimento defendendo o adiamento da discussão para quarta-feira, quando o texto voltaria a ser debatido na CCJ. Mas a sugestão foi rejeitada.

Extraído do portal Terra AQUI.

Nota do Blog – Falo como leigo em legislação político-eleitoral e mesmo a complexa seara constitucional, mas creio que a matéria tem tudo para sofrer questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Essa condenação em primeira instância manda pro lixo o princípio do amplo direito à defesa. A presunção de inocência é convertida em juízo de valor inverso.

O debate está só começando, apesar da necessidade de se produzir um filtro à bandidagem que mancha a política nacional. 

Veja íntegra de projeto AQUI.